O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta quinta-feira (20), durante uma série de anúncios de investimentos no Litoral do Estado, o título de domínio de uma área de posse do Estado para a Prefeitura de Pontal do Paraná. A entrega do terreno, conhecido como Chácara São Pedro, é a conclusão de um processo discriminatório feito pela gestão municipal em parceria com a Divisão de Gestão Territorial do Instituto Água e Terra (IAT), e servirá para proporcionar a regularização fundiária dos imóveis da Chácara. O terreno possui uma área de 66 hectares e abriga atualmente cerca de 350 famílias.
Além da doação do terreno, Ratinho Junior também emitiu a ordem de serviço da 1º fase das obras de requalificação da Orla de Pontal do Paraná; sancionou o novo regramento da Ilha do Mel e a contratação para nova sinalização náutica; entregou a licença de instalação para as obras de saneamento na ilha; e deu a ordem de serviço para construção da Unidade Escolar Professora Rennè Carvalho de Amorim, em Ipanema.
Ratinho Junior destacou que com a doação da área do Estado à prefeitura, as famílias terão segurança para investir e cuidar do lar. “Nós estamos falando de infraestrutura para Pontal do Paraná, de sustentabilidade, de educação, mas também de social. As pessoas que aqui residem vão ter a oportunidade de pegar a casa, que hoje legalmente não é delas, e passar a dizer que é, deixando de legado para os filhos, tudo com segurança jurídica”, afirmou.
Juntando com os outros terrenos da região, já foram cadastradas 900 famílias na Chácara. A estimativa é de que, ao final da regularização, 1.500 famílias sejam beneficiadas, seja com a valorização dos imóveis ou com o fornecimento de serviços básicos para os moradores, como coleta de resíduos, asfaltamento e programas sociais.
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O secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, ressaltou a importância da doação do terreno para a garantia do direito à moradia das famílias. “A entrega de títulos, de regularizações fundiárias que nós fazemos em todo o Estado é sempre um momento de muita alegria, tanto para nós quanto para os moradores. Nós percebemos a dignidade das pessoas restabelecida a partir do momento em que elas têm o documento na mão”, afirmou.
“Nós do IAT emitimos os títulos das áreas do Estado. O que estamos fazendo aqui é doar ao município de Pontal do Paraná a área em que essas famílias estão assentadas. Até o final do ano, elas devem receber da prefeitura o título em seu nome”, explicou o diretor-presidente do IAT, José Luiz Scroccaro. “São cerca de 900 famílias que receberão esse título e poderão dizer, enfim, que a propriedade é sua.”
Segundo o diretor de Gestão Territorial do IAT, Amílcar Cabral, a doação do terreno proporcionará o planejamento urbano da área. “A opção que nós pensamos foi de repassar esse imóvel para o município de Pontal do Paraná para que ele procedesse com a regularização de todos os atuais ocupantes que lá estão. Por estar dentro do perímetro urbano, é preciso fazer um projeto urbanístico, definir ruas e eventuais áreas de interesse do município para que possam ser instalados equipamentos como escola, praça, posto de saúde, entre outros”, explicou.
O prefeito de Pontal do Paraná, Rudão Gimenes, explicou que a regularização fará da Chácara São Pedro o maior balneário da cidade. “Nós não vamos só entregar títulos, mas também dignidade, segurança jurídica e, na sequência, energia elétrica e pavimentação”, disse. “Mais importante do que entregar grandes obras e projetos é pensar na população mais humilde. Essa é uma área que estava ocupada há mais de 15 anos e estávamos trabalhando em cima disso. Recebemos do Estado essa doação e agora vamos poder regularizar a situação dessas famílias”.
Para a moradora Waleria Marcelino, que reside há cinco anos na chácara, é a realização de um sonho para toda a comunidade. “É o melhor dia da minha vida. Estava esperando com grande ansiedade que o nosso governador passasse essa documentação para a prefeitura. Eu não consegui me segurar, me emocionei e agora posso dizer que tenho chão, que tenho casa”, celebrou. “Vou ter a documentação do meu terreno, então só me resta agradecer.”
A Chácara São Pedro estava irregular desde 2013. Com a entrega do título, a prefeitura poderá concluir a primeira etapa da regularização em até seis meses. A segunda etapa será concluída dentro de um ano.
