O Governo do Paraná vai mandar para a Assembleia Legislativa do Paraná nesta semana o projeto de lei que prevê a delegação das rodovias estaduais para a nova concessão rodoviária federal. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior após encontro com deputados estaduais na manhã desta quarta-feira (4).
O texto autoriza o Poder Executivo do Estado do Paraná a delegar à União, pelo prazo de até 30 anos, prorrogáveis por até mais 30, a administração de rodovias e exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais. A delegação será formalizada mediante convênio. Segundo o texto, a União poderá explorar a via ou parte da via delegada diretamente ou por meio de concessão, nos termos das Leis Federais que regem as concessões.
Essa nova lei ajudará a dar ampla garantia jurídica para a nova concessão rodoviária do Paraná, que terá 3,3 mil quilômetros (sendo 1,2 mil quilômetros de trechos estaduais) e mais de R$ 44 bilhões em investimentos. O formato do leilão já foi definido pelo Ministério da Infraestrutura e o Governo do Estado, restando ainda o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para o leilão dos seis lotes na Bolsa de Valores.
“É o maior projeto da América Latina. É um programa com tarifas mais baixas e muitas obras, com 1,7 mil quilômetros de duplicações, mais de mil intervenções especiais como viadutos, trincheiras, terceiras faixas e passarelas, e 30% de redução no valor do pedágio já na largada, com disputa livre para cair ainda mais no leilão. Teremos, ainda, um seguro usuário para evitar problemas ao longo dos 30 anos da concessão”, disse o governador.
Ele também destacou o papel dos deputados estaduais, da bancada federal e do setor produtivo na articulação pelo leilão realizado pelo menor preço, com garantia de execução de obras e de um projeto saudável.
“O Ministério da Infraestrutura desenvolveu um projeto específico para o Estado para atender os anseios do Governo do Estado e da sociedade. É uma modelagem única, moderna e que vai melhorar a nossa infraestrutura para os próximos anos”, acrescentou.
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EQUILÍBRIO – O secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, destacou que a inclusão das rodovias estaduais nas novas concessões ajudará a modernizar artérias fundamentais do Estado. Elas têm fluxo mais baixo de veículos na comparação com as federais, e a integração permitirá ganhos produtivos para as cidades paranaenses e de segurança para os usuários, resolvendo dilemas históricos, como nas PR-092, PR-323 e PR-280.
“As rodovias estaduais serão extremamente beneficiadas. Elas correspondem a um terço dos 3,3 mil quilômetros de concessão, mas vão receber o equivalente a dois terços do volume de obras que está sendo proposto. É algo vantajoso para o Paraná compor esse conjunto com o governo federal, porque rodovias que hoje dependem de mais segurança, mobilidade e logística terão investimentos muito robustos assegurados”, disse o secretário.
LEILÃO – No total, 3.327 quilômetros de rodovias integram o pacote, subdivididos em seis lotes, caracterizando o maior projeto de concessão do tipo em todo o Brasil. O valor em investimentos é o equivalente a 120 anos de orçamento federal para rodovias aplicado somente no Paraná. Além dos R$ 44 bilhões em investimentos diretos (CAPEX), o pacote de concessões estima ainda outros R$ 35 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX).
Entre as principais obras previstas, estão 1.783 quilômetros de duplicação de vias, sendo que 90% do total deverá ser executado até o sétimo ano da concessão. O governador ressaltou que esse número é o equivalente a uma ida e um terço da volta de uma viagem de carro de Curitiba até Brasília, que tem 1.387 quilômetros de distância, em pista totalmente duplicada.
As duplicações visam ampliar os principais corredores logísticos do Estado, criando vias mais seguras para o escoamento da produção do agronegócio até o Porto de Paranaguá. A elas somam-se, ainda, 253 quilômetros de faixas adicionais, 104 quilômetros de terceiras faixas e 260 quilômetros de vias marginais.
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“Com o leilão na Bolsa de Valores e o projeto que estamos finalizando, não tem como entrar empresa aventureira no processo, que não têm condições de honrar um contrato, que ficam apenas dois anos e depois alega que quebrou. Projetamos descontos que variem de 19% a 25%, ou seja, poderemos ter em média 50% menor que as tarifas de hoje”, arrematou o governador Ratinho Junior.
PRESENÇAS – Participaram do encontro o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, Guto Silva; os secretários João Debiasi (Comunicação Social e Cultura), Marcel Micheletto (Administração e Previdência), João Carlos Ortega (Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas); Fernando Furiatti, diretor-geral do DER/PR; o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano; e os deputados estaduais.
Confira os lotes:
Lote 1
Trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, com extensão total de 473,01 km. Serão 343 km de duplicações, 81 km de faixa adicional, 38 km de terceiras faixas, 36 km de marginais, 9 passarelas e 145 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 4,8 bilhões em investimentos OPEX e R$ 6,3 bilhões em investimentos CAPEX.
Após as audiências públicas foram incorporadas as seguintes melhorias:
Iluminação da Serra de São Luiz do Purunã – 26 Km
Inclusão de Passarela para Pedestres
Inclusão de Segmento de 1 Km – Variante para Acesso da BR-277 para PR-423
Melhoria e Deslocamento de 2 Dispositivos já contemplados
Modelo Operacional Padrão A para todo o Lote
Priorização de Marginais e Faixas Adicionais no Contorno Sul de Curitiba
Lote 2
Trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, com extensão total de 575,53 km. Serão 353 km de duplicações, 85 km de faixa adicional, 39 km de marginais, 56 passarelas e 209 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 6 bilhões em investimentos OPEX e R$ 8 bilhões em investimentos CAPEX.
Após as audiências públicas foram incorporadas as seguintes melhorias:
Iluminação da Serra do Mar – 15 Km
Inclusão de trecho Morretes-Antonina – 37 Km
Inclusão de Ciclovia – 45 Km dos quais 25 Km em Curitiba - SJP, 20 Km no segmento norte do lote
Modelo Operacional Padrão A para todo o Lote
Priorização de Ampliações em Curitiba, Jacarezinho e Santo Antônio da Platina
Lote 3
Trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km. Serão 204 km de duplicações, 26 km de faixa adicional, cinco contornos urbanos (Apucarana, Norte e Leste de Ponta Grossa, Arapongas, Califórnia), 15 km de marginais, 32 passarelas e 208 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 6 bilhões em investimentos OPEX e R$ 7,5 bilhões em investimentos CAPEX.
Após as audiências públicas foram incorporadas as seguintes melhorias:
Iluminação da Serra do Cadeado – 24 Km
Ajuste de Traçado no Contorno de Ponta Grossa, aumento de 8 Km
Inclusão de 2 Passarelas para Pedestres
Melhoria e Deslocamento de 2 rampas de escape
Modelo Operacional Padrão A para todo o Lote
Ajuste na localização das praças de Califórnia e Londrina
Priorização de Ampliações em Mauá da Serra e Ortigueira
Lote 4
Trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km. Serão 173 km de duplicações, 66 km de terceiras faixas, 61 km de faixa adicional, quatro contornos urbanos (Sul de Maringá, Norte de Londrina, Nova Londrina e Itaúna do Sul), 40 km de marginais, 57 passarelas, 244 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 6,5 bilhões em investimentos OPEX e R$ 7,5 bilhões em investimentos CAPEX.
Após as audiências públicas foram incorporadas as seguintes melhorias:
Elevação e duplicação da Ponte no Rio Ivaí
Inclusão de 2 Km de Duplicação na região de Guaíra
Inclusão de 6 Km de Marginais em Francisco Alves e Cianorte
Inclusão de Ciclovia – 8,5 Km
Modelo Operacional Padrão A para todo o Lote
Priorização de Ampliações de Camargo a Iporã e contornos
Lote 5
Trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km. Serão 249 km de duplicações, 21 km de marginais, sete passarelas e 73 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 4 bilhões em investimentos OPEX e R$ 4,2 bilhões em investimentos CAPEX.
Após as audiências públicas foram incorporadas as seguintes melhorias:
Inclusão do Contorno de Peabiru
Ajuste de TCP visando a redução da tarifa da praça de Toledo
Priorização de implantação de Marginais e Duplicações na região de Cascavel
Lote 6
Trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km. Serão 461 km de duplicações, um contorno urbano (Marmeleiro), 111 km de marginais, 34 passarelas e 162 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 6,6 bilhões em investimentos OPEX e R$ 8,4 bilhões em investimentos CAPEX.
Após as audiências públicas foram incorporadas as seguintes melhorias:
Iluminação da Serra da Esperança – 24 Km
Inclusão de 3 Passarelas para Pedestres
Inclusão de Ciclovia – 2,5 Km
Inclusão de Marginais – 8,5 Km
Inclusão de Segmento de 3 Km na região de Pato Branco
Melhoria e Deslocamento de 2 Dispositivos e 1 Passarela já contemplados
Modelo Operacional Padrão A para todo o Lote
Priorização de Ampliações em Cascavel, Guarapuava e Pato Branco
