O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (7) a lei complementar que instituiu o repasse de R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa para o Fundo Estadual da Saúde. Os recursos serão utilizados na contratação de leitos de UTI, enfermarias e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todos os municípios do Paraná.
A assinatura ocorreu no Palácio Iguaçu com a presenças do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, do primeiro-secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli, além do líder do Governo no legislativo, deputado Hussein Bakri. Na sequência houve uma videoconferência com a participação de outros parlamentares.
Executivo e Legislativo agora vão formalizar um convênio que permitirá a aplicação dos recursos. Do valor total, R$ 22,5 milhões serão usados para financiar 600 leitos de UTI (custo médio de R$ 800 ao dia) e 900 leitos de enfermaria (custo médio de R$ 300 ao dia) por um mês em todas as macrorregiões do Estado.
Outros R$ 15,2 milhões serão investidos na compra de máscaras, luvas, aventais e demais EPIs. O material será distribuído para os 399 municípios ao longo do período de maior enfrentamento da pandemia, de acordo com critério populacional e da quantidade de estabelecimentos de saúde.
O governador disse que a Covid-19 impôs desafios enormes ao Estado e que as respostas são mais rápidas com apoio da Assembleia Legislativa, que representa os interesses da sociedade. “Desde o início da circulação do novo coronavírus os deputados se colocaram à disposição para ajudar o governo. É um ato de solidariedade”, afirmou Ratinho Junior.
O governador reforçou que o enfrentamento à pandemia é um desafio comum a todos para que o Estado possa ultrapassar este período com o menor impacto possível. “Essa crise não é uma corrida de 100 metros, mas uma maratona. Em nome dos paranaenses, agradeço esses R$ 37,7 milhões”, destacou.
Ademar Traiano acrescentou que o repasse ajudará a custear políticas públicas efetivas durante a pandemia. “A Assembleia tem dado contribuição fantástica para dar a celeridade necessária a todos os projetos de interesse público para que possamos combater essa pandemia. Os deputados compreenderam a nova condução do processo legislativo para que possamos votar tudo aquilo que for do interesse do Estado no menor tempo possível”, disse o chefe do Poder Legislativo.
Luiz Cláudio Romanelli, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, complementou que a previsão da Secretaria da Saúde é de investir cerca de R$ 300 milhões nos próximos dias apenas no enfrentamento da Covid-19 e que os recursos repassados nesta terça-feira vão ajudar no que é mais essencial, em leitos de UTI e enfermarias. “Tenho acompanhado as ações em outros estados e entendo que estamos com os pés no chão e tomando ações efetivas na área da saúde e diante da crise econômica decorrente da pandemia”, afirmou o deputado estadual.
REUNIÃO – A reunião foi articulada pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, Hussein Bakri. A ideia é que ela seja periódica enquanto durar o estado de calamidade pública. O encontro ajuda a alinhar as ações regionalizadas e a estruturar a implementação de novas medidas. “Temos trabalhado com objetividade e em prol dos interesses do Paraná”, disse Bakri.
Os secretários estaduais Guto Silva (Casa Civil), Beto Preto (Saúde) e Norberto Ortigara (Agricultura e Abastecimento) participaram da reunião e apresentaram um balanço das ações desenvolvidas em diversas áreas para impedir o crescimento da curva de circulação do vírus e alcançar auxílio para famílias e empresas impactadas pelos isolamento social.
Beto Preto citou que o Paraná é um dos Estados que mais tem realizado testes contra a Covid-19 (600 por dia apenas no Laboratório Central) com o apoio das aeronaves e que a contratação inicial de 317 novos leitos de UTI já ultrapassou 400 unidades nas quatro macrorregiões. Ele também confirmou a viabilização de três hospitais regionais, em Ivaiporã, Guarapuava e Telêmaco Borba, que servirão para combate exclusivo aos efeitos da pandemia.
Norberto Ortigara apresentou o programa do voucher para alimentação e citou expectativa de atingir, pelo menos, 1 milhão de famílias paranaenses. Já foram credenciados 1.158 supermercados em praticamente todos os municípios, e o cadastramento de qualquer outro estabelecimento segue aberto. Ele também ressaltou o aporte extra de R$ 20 milhões na compra de alimentos da agricultura familiar.
O governador Ratinho Junior fez um balanço das principais ações das últimas semanas e citou o pacote econômico de estímulo ao crédito, as dilações de prazos para pagamentos de impostos, a distribuição das merendas, as aulas virtuais da educação, a manutenção dos empregos nas empresas que prestam serviço ao Poder Executivo e os pontos de fiscalização rodoviária com apoio de bolsistas, das forças de segurança pública e de servidores da Adapar.
“Nesse combate ao coronavírus os deputados têm ajudado com decisões diárias e as leis emergenciais que precisam ser aprovadas. Temos que apaziguar a sociedade, dizer que é um momento de crise, mas que vamos passar pela doença”, afirmou Ratinho Junior. “Essa união melhora nossa capacidade de resposta na saúde e na área econômica”.
Ele também destacou que o Paraná se preparou para o desafio da Covid-19 e que não medirá esforços para salvar vidas e minimizar os impactos econômicos. “Nossa missão é usar bem o ativo da saúde pública e melhorar e modernizar aquilo que é possível. Temos um bom planejamento de retaguarda para atendimento, estamos com obras em três hospitais novos. Os números de UTIs são bons e estamos nos organizando para ampliar a parceria com os hospitais filantrópicos e privados”, arrematou Ratinho Junior.
MAIS RECURSOS - A Secretaria da Saúde também recebeu injeções financeiras extraordinárias do Ministério Público do Trabalho (R$ 6,5 milhões), Tribunal de Justiça do Paraná (R$ 50 milhões), Tribunal de Contas do Estado (R$ 15 milhões) e da Defensoria Pública do Paraná (R$ 8 milhões).
