A criação de fundos municipais dos direitos da mulher é uma estratégia essencial da administração pública para fortalecer as políticas para esse segmento da sociedade. São eles que possibilitam receber recursos financeiros provenientes do governo estadual e de outras fontes, o que ajuda a estruturar e executar ações que visam promover igualdade e combater a violência.
Em março deste ano, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR), um divisor de águas no Paraná, e o Governo do Estado lançou em maio a Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres, com o objetivo de sensibilizar gestores municipais para criarem, entre outros organismos de políticas para mulheres, esses fundos municipais.
Eles têm como objetivo fornecer suporte financeiro para o planejamento, implementação e execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres. Atualmente, 64 municípios paranaenses possuem um fundo municipal dos direitos da mulher, apenas 16%. Com a caravana, a ideia é sensibilizar lideranças municipais a investirem nessa iniciativa.
De acordo com a secretária estadual da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, a lógica por trás dos fundos municipais da mulher é desburocratizar a gestão e a execução financeira dos recursos destinados a programas e projetos específicos voltados para as mulheres.
“Após a criação do fundo estadual, vamos incentivar os municípios para a criação dos fundos municipais. Isso proporciona um fluxo nos repasses financeiros, criando oportunidades para a implantação de novas ações e fortalecimento das iniciativas já existentes. Essa formatação também promove maior transparência e facilita o acesso a informações sobre as verbas”, pontua.
Mariana Neris, diretora de Políticas Públicas para Mulheres da SEMI, afirma que ao integrar o recebimento desses recursos por meio dos fundos municipais da mulher, os municípios ganham um mecanismo poderoso para captar recursos de outras fontes, além dos repasses governamentais. Doações de empresas e da comunidade em geral podem ser direcionadas para esses fundos, fortalecendo ainda mais as iniciativas locais em prol das mulheres.
“Vamos orientar as prefeituras para que a lei que institui a criação desses fundos seja uma ferramenta de programas voltados para o empreendedorismo feminino, enfrentamento da violência contra as mulheres, formação de cooperativas e outras medidas que possam valorizar as mulheres”, completa.
CARAVANA – Coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial (Semi), a Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres percorrerá todas as regiões do Paraná, fornecendo orientações aos prefeitos e gestores municipais. Serão realizados no total dez encontros com o apoio da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e outras associações municipais regionais.
O primeiro encontro ocorreu em Curitiba, com as três associações municipais da região Leste, enquanto os próximos estão agendados para Cascavel, na Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP), em 15 de junho, e Francisco Beltrão, na AMSOP (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná), em 16 de junho.
A caravana fortalece esses arranjos de governança, permitindo que o Paraná estabeleça, por meio da SEMI, programas prioritários e cumpra os planejamentos em nível nacional, estadual, regional e municipal voltados para a proteção, defesa e garantia dos direitos das mulheres.
