A estrutura e a atuação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) foi ampliada neste ano para reforçar o combate à corrupção. O governador Carlos Massa Ratinho Junior também aprovou a criação de um fundo estadual direcionado a este fim. A CGE é o principal órgão de controle do Governo do Estado, responsável pela prevenção de ilegalidades, monitoramento de procedimentos e reação, em caso de atos suspeitos e condutas lesivas ao Estado.
Um dos resultados da estruturação da Controladoria foi o primeiro acordo de leniência do Paraná, firmado em conjunto com o Ministério Público Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado, que restituiu ao erário cerca de R$ 33 milhões. A investigação havia constatado pagamento de propina e lavagem de dinheiro em compra de maquinário para o programa Patrulha do Campo, de 2012 a 2014.
O acordo foi firmado pela Coordenadoria de Corregedoria, vinculada à CGE, que também instaurou três Procedimentos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), contra concessionárias.
FUNDO – O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, destacou a criação do Fundo Estadual de Combate à Corrupção (Lei 19.984/2019), por iniciativa da CGE, para o qual serão depositados os valores de acordos leniência e multas no âmbito da Lei Anticorrupção. “Poucos estados têm fundo para receber recursos que serão destinados exclusivamente a ações de combate à corrupção, de integridade e de fomento à ética na administração pública”, explicou Siqueira.
Esse compromisso do Governo do Estado de combate à corrupção e atos ilícitos levou o Paraná a participar de capacitação em Copenhague, na Dinamarca, promovida pela entidade Transparência Internacional e pelos governos daquele país e do Canadá. Durante a primeira quinzena de dezembro, foram apresentados os mecanismos de combate a atos ilícitos que fazem da Dinamarca o país menos corrupto do mundo. A viagem foi custeada pelos governos daqueles países.
ESTRUTURA - A Corregedoria recebeu um novo espaço de trabalho e servidores efetivos, aprovados em concurso. “Temos a responsabilidade de adotar metodologia de correição, aplicação de penalidades a empresas ou pessoas físicas que cometeram atos lesivos à administração pública”, explicou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.
Para ele, não existe efetivo combate à corrupção se não houver controle social e transparência pública. A CGE assumiu a coordenação do Portal da Transparência e implantou mais funcionalidades para facilitar à população o acesso a informações. Na outra ponta, ampliou os canais de comunicação com o cidadão, com reforço na estrutura da Ouvidoria. Além dos canais convencionais, como internet e telefone, as solicitações e denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Whatsapp.
Com o objetivo de aproximar ainda mais o Governo do cidadão e conhecer os anseios da população quanto à administração estadual, foi criada a CGE Itinerante. Servidores vão até unidades de atendimento ao público para ouvir a opinião dos usuários sobre o atendimento e incentivá-los a participem do Governo, por meio dos canais da Ouvidoria ou da Transparência. Além disso, segundo o controlador-geral, o engajamento do servidor é essencial no processo de fortalecimento da credibilidade do Estado.
COMPLIANCE – Na área de prevenção de condutas lesivas ao Estado e monitoramento de procedimentos dentro da legalidade, o Governo do Paraná instituiu Programa de Integridade e Compliance, pela Lei 19.857, de maio deste ano. A iniciativa garantiu o Prêmio Compliance Across Americas entregue, no 2º Congresso promovido pela Escola Superior de Ética Corporativa de Negócios e Inovação (Eseni).
“O compliance é o estabelecimento de regras para prevenir atos de corrução, válidas para todos os níveis da administração. Se o servidor fugir da metodologia, há como identificar esse desvio e tomar providências”, resumiu Siqueira.
Dez secretarias ou órgãos estaduais começaram a implantação do programa. Nessa fase, foram entrevistados 1,6 mil servidores e as vulnerabilidades a irregularidades passaram a ser monitoradas. O programa prevê a constituição de Núcleos de Integridade e Compliance (NIC) em todas as secretarias, compostos por agentes de controle interno, de compliance e de transparência e ouvidoria.
CAPACITAÇÃO – Para envolver a comunidade na discussão de combate à corrupção, a CGE promoveu neste ano dois simpósios sobre o tema, que reuniram servidores e sociedade civil. Fez parte do segundo evento o 1º Concurso de Redação da CGE, para estudantes do último ano do Ensino Médio e Técnico, do Colégio Estadual do Paraná. A Coordenaria de Desenvolvimento Profissional também proporcionou capacitações para atividades de controle, como ouvidoria e controle interno.
A Controladoria-Geral do Estado é constituída pelas coordenadorias de Corregedoria, de Controle Interno, de Integridade e Compliance, de Tansparência e Controle Social, de Ouvidoria e a de Desenvolvimento Profissional.
