Em 2020, durante a crise sanitária da Covid-19, o governo federal destinou R$ 3 bilhões para estados (R$ 1,5 bilhão) e municípios (R$ 1,5 bilhão) aplicarem em programas destinados ao setor cultural, um dos mais impactados com a pandemia. A lei emergencial, que ganhou o nome de Lei Aldir Blanc (LAB), foi prorrogada em 2021 para possibilitar o amplo acesso aos recursos.
Por meio da execução implícita (que engloba todas as saídas de recursos das contas, incluindo reversões e devoluções à União) é possível mensurar o desempenho parcial da aplicação da lei. Dos 399 municípios do Paraná, 283 acessaram recursos da LAB, incluindo Curitiba e os municípios que apresentaram plano de ação em 2021 com a prorrogação da lei. Isso representa 70,9% dos municípios paranaenses.
O Estado do Paraná utilizou 98,5% dos valores da LAB com programas de fomento, bolsas de qualificação cultural, prêmios e renda emergencial. A administração estadual recebeu R$ 85 milhões, considerando o valor transferido ao Estado e o valor da reversão dos municípios. Os dados constam do Portal do Sistema Nacional de Cultura – SNC do Governo Federal, que é de acesso público.
“Esses números apresentam com mais clareza o resultado de todo o esforço promovido para levar o recurso aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura que foram os primeiros a sentir os efeitos da pandemia, com o fechamento de teatros, cinemas e impossibilidade do contato físico”, explica André Avelino, Coordenador de Ação Cultural e Economia Criativa da Secretaria de Estado da Cultura.
Para a secretária da Cultura, Luciana Casagrande Pereira, o resultado foi amplamente positivo. “Foi um período de extremo aprendizado para todos. Tivemos a oportunidade de fazer o recurso chegar por meio de iniciativas inéditas como o Prêmio Técnicos e Técnicas e a Bolsa Qualificação Cultural, que impactou toda a cadeia, uma vez que instrumentalizou as pessoas a participarem de editais. Nesse sentido, a aplicação da LAB no Paraná foi um sucesso”, afirma.
O Estado do Paraná já concluiu a prestação de contas, que se encontram em processo de análise.
PROGRAMAS ESTADUAIS – Com os recursos da LAB, o governo estadual, por meio da então Superintendência-Geral da Cultura, lançou oito editais no primeiro ano da lei: Prêmio Jornada em Reconhecimento à Trajetória; Cultura nas Redes – Licenciamento de Obras Literárias Digitais; Cultura nas Redes – Licenciamento de Conteúdo Digital; Outras Palavras – Prêmio de Obras Literárias; Prêmio Registros Fotográficos e Audiovisuais: Difusão de Saberes e Fazeres Tradicionais; Prêmio Artes Visuais: Difusão de Saberes e Fazeres Tradicionais; Prêmio Produtos Artesanais: Difusão de Saberes e Fazeres Tradicionais; e Prêmio Pesquisadores Independentes: Difusão de Saberes e Fazeres Tradicionais.
Em 2021, com a prorrogação, foram lançados os editais Prêmio Selo Circo Amigo, Prêmio Técnicos e Técnicas da Cultura e Prêmio Incentivo ao Desenvolvimento de Longas-Metragens. Além desses três, foram lançados o programa Bolsa Qualificação Cultural, voltado a trabalhadores e trabalhadoras pessoa física, e o Bolsa Cultural Paraná Criativo, voltado para produtores e empresas do segmento cultural.
Os dois últimos editais da LAB, lançados e concluídos em 2022, foram Arte Urbana, Grafite, Educação e Cultura – Escolas Coloridas do Paraná, que premiou artistas urbanos que apresentaram projetos para reformular muros de escolas públicas do estado, e Memorial de Vivências, que registrou audiovisuais da vivência, atuação e trajetória de trabalhadores e trabalhadoras da cultura paranaenses durante a pandemia.
MUNICÍPIOS – Os dados do SNC também apontam que 156 municípios do Paraná utilizaram entre 90% e 100% dos recursos da LAB; 43 utilizaram entre 50% e 90%; 19 utilizaram menos de 50%. Outros 23 municípios receberam, mas não executaram os recursos e outros 42 municípios tiveram planos de ação aprovados em 2021 e receberam a reversão de recursos do Estado em 2021, mas os dados ainda não constam no relatório.
