O Governo do Estado iniciou a nova etapa do programa Escritura na Mão, voltado à regularização fundiária de imóveis urbanos em todo o Paraná. A iniciativa, coordenada pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), tem como meta fornecer o registro de propriedade a 45 mil famílias paranaenses que residem em casas em situação irregular, até 2026.
O serviço será executado por empresas especializadas contratadas pela Cohapar via processo licitatório, que também fiscalizará todas as etapas dos trabalhos. Os projetos incluídos no primeiro edital preveem a regularização de 566 moradias em Clevelândia, Dois Vizinhos, Flor da Serra do Sul, Goioxim, Quedas do Iguaçu e Renascença.
Os municípios foram os primeiros a se habilitar no chamamento público do programa estadual. À medida em que mais prefeituras se habilitem, novas licitações serão publicadas. As áreas indicadas não podem possuir qualquer tipo de restrição ambiental ou representar risco aos moradores, e devem ser ocupadas predominantemente por famílias com renda de até três salários mínimos.
Os custos do trabalho são integralmente subsidiados com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Com isso, as famílias beneficiadas recebem a escritura da moradia em situação regular de forma gratuita.
Segundo o presidente da Cohapar, Jorge Lange, a participação ativa das administrações municipais nesta fase do programa é importante para que ele chegue a quem mais precisa. “O Estado dispõe do orçamento necessário para os projetos e a participação das prefeituras, indicando as áreas a serem regularizadas, é fundamental para resolvermos uma demanda de décadas de milhares de famílias paranaenses que querem ter o direito à propriedade reconhecido”, afirmou.
O prazo de envio da manifestação de interesse foi reaberto e a documentação a ser apresentada pode ser consultada junto com o regulamento do programa Escritura na Mão no site da Cohapar. “O chamamento continua aberto às prefeituras, ainda dá tempo dos municípios se inscreverem. Com essa primeira licitação publicada, esperamos encaminhar um grande volume de contratações para atender o máximo de pessoas possível em todas as regiões do Paraná”, acrescentou Lange.
MELHORIAS – Na primeira fase do programa, o Governo do Estado, por meio da Cohapar, investiu R$ 13,6 milhões para a titulação de mais de 16 mil imóveis em 48 municípios, dos quais quase 7 mil já foram entregues e os demais estão em processo de emissão.
Como os projetos estão próximos da conclusão, a Cohapar enviou novos ofícios aos 399 municípios paranaenses oferecendo novas parcerias através do programa. Até o momento, 45 prefeituras formalizaram interesse em aderir ao programa.
Pelo novo modelo, compete aos municípios a responsabilidade pelo mapeamento das áreas prioritárias e cadastramento das famílias que poderão passar pelo processo de regularização. A medida torna os processos de contratação mais eficientes, reduzindo custos dos projetos e evitando a necessidade de revisões contratuais.
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LOCALIDADES – Quedas do Iguaçu será a cidade com mais imóveis regularizados, com 279 unidades, todas localizadas no bairro Entre Vilas. A cidade de Goioxim é a que conta com mais localidades abrangidas, incluindo 94 casas dos loteamentos Alves, Centro e Esteche e do bairro Bela Vista.
Em Clevelândia, o projeto prevê a regularização de 75 casas no loteamento Abnogueira; em Dois Vizinhos, serão regularizados 40 imóveis do loteamento Fiori; na cidade de Flor da Serra do Sul, o trabalho se concentrará em 65 moradias dos bairros Giordani, Industrial e Peres; e em Renascença, 13 famílias do bairro Associação serão beneficiadas.
