O Governo do Estado atualizou nesta semana os anexos do Plano Plurianual 2024-2027, elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento, incluindo adequações de eixos e programas e emendas propostas pelo legislativo.
Esse ajuste fino do conteúdo, após o trabalho construtivo do PPA e sua aprovação pela Assembleia Legislativa, compreendeu a sincronização entre sistemas, revisão sobre marcações transversais entre indicadores e entregas, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e formatação das contribuições provenientes de Emendas Parlamentares.
O primeiro grupo de ajustes ancorou-se no trabalho de revisão da Coordenação de Monitoramento e Avaliação (CMA) dos elementos materiais e estruturais do plano, pela sincronização das informações entre PPA e Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse trabalho teve a finalidade de deixar nomes, siglas, código, vinculações entre programa, órgão, unidade orçamentária e ação orçamentária iguais entre PPA e LOA.
“Já o segundo conjunto de alterações reflete um trabalho realizado com a Superintendência Geral de Desenvolvimento Econômico Social do Estado do Paraná (SGDES), no qual as marcações de indicadores e entregas do PPA relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), foram revistas”, explica Breno Lemos, diretor de Planejamento da Secretaria.
Nesse conjunto, foi feita a conferência, análise e proposição sobre a coerência das marcações, em uma parceria metodológica com a CMA, para se chegar às totalizações revisadas, tanto nos indicadores de programas, quanto nas entregas das ações orçamentárias. Por fim, o terceiro e último grupo de ajustes tratou de enquadrar as emendas parlamentares no padrão e formato de anexos do PPA conforme o sistema, sem alteração do conteúdo.
Também foi incluído no sistema uma marcação adicional feita em janeiro de 2024, que diz respeito a metas e prioridades da Administração Pública para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será estabelecida por meio da Proposta de LDO 2025.
PPA – Principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública, o Plano Plurianual, prevê um investimento de R$ 246 bilhões para o quadriênio 2024 a 2027. A definição sobre a aplicação destes recursos é resultado de um trabalho coletivo que contou com a colaboração de todos os órgãos e Poderes do Estado e a contribuição da sociedade por meio de consulta e audiência públicas, em uma parceria entre a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e a Secretaria de Estado do Planejamento.
Foram considerados indicadores em relação a edições anteriores, como entregas relacionadas a políticas públicas de gênero, raça e criança e adolescente, para que a população acompanhe investimentos, ações e resultados de demandas importantes para o Governo do Paraná. O projeto de lei cumpre o disposto no artigo 133 da Constituição do Estado do Paraná.
Nesta edição, a proposta apresenta cinco eixos estratégicos: Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Direitos Básicos e Bem-Estar, Eficiência Administrativa, Inclusão Social, Direitos Humanos e Cidadania, e Infraestrutura e Mobilidade. O PPA traz 36 programas, sendo 28 finalísticos (como investimentos em ciência e ações sociais) e sete de gestão, manutenção e serviços (como transparência das ações), além de obrigações especiais.
Do ponto de vista orçamentário, são 200 novos indicadores que vão ajudar no acompanhamento das políticas públicas, resultados e qualidade do gasto, algo fundamental para o aprimoramento da gestão pública.