O governador em exercício Darci Piana debateu nesta segunda-feira (06) com deputados de diversos partidos e lideranças do setor produtivo, na sede do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) em Curitiba, a criação do Fundo Constitucional do Sul, destinado aos municípios com baixo IDH nesta região do País. O modelo é semelhante aos existentes nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste e tem como objetivo equilibrar desigualdades econômicas e sociais.
Segundo Piana, o objetivo do encontro foi angariar apoio do setor produtivo paranaense e de parlamentares federais, já que o recurso terá um impacto significativo na região. “É fundamental termos consciência que essas regiões precisam de investimentos e que o fundo vai ajudar muito os estados do Sul”, destacou. “Se fizermos um esforço, cada deputado contatar as bancadas de outros estados, vamos conseguir. O Governo do Paraná está junto nessa luta. Estamos nos esforçando para conseguir essa conquista para o Sul do País”.
A solicitação está em andamento desde o ano passado e já tem quase 80 assinaturas. Segundo o deputado federal e coordenador da bancada paranaense em Brasília, Toninho Wandscheer, o encontro contribuirá para expandir o apoio à proposta de emenda constitucional.
“Precisamos de 170 assinaturas para que ela seja aceita no Congresso, depois faremos um debate para aprová-la. A bancada federal hoje está unida, deputados de várias correntes políticas estão juntos para conseguir aprovar essa PEC em Brasília porque é interesse do Governo do Estado, dos deputados, do setor produtivo e do povo paranaense”, disse.
O próximo passo é promover uma reunião com os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul com o mesmo objetivo de aumentar o número de apoiadores. “Espero que nessa legislatura, com a união dos setores produtivo e político, consigamos realizar e aprovar essa PEC que será de grande valia para a região”, complementou Wandscheer.
A proposta da criação do Fundo Sul recebeu posição favorável por parte do G7, grupo formado pelas principais entidades do setor produtivo paranaense, assim como de grupos empresariais e sociedade civil organizada dos três estados. “Precisamos de dinheiro subsidiado num momento tão complexo como o que estamos vivendo. O G7 está articulando com Santa Catarina e Rio Grande do Sul para que possamos ajudar nesse pleito. Contem com o setor produtivo para que possamos conseguir esse fundo”, ressaltou o coordenador do G7, Fernando Moraes.
Caso seja aprovado, o BRDE ficará responsável por operacionalizar o fundo, devido à experiência em gestão e aplicações de fundos orçamentários e a operação de recursos a longo prazo.
Segundo o diretor-presidente do BRDE, Wilson Bley Lipski, a criação do fundo trará mais igualdade na divisão de recursos entre as regiões do País. “Precisamos ter uma equidade nas políticas que são estabelecidas para outros estados. O Sul nunca foi contemplado por um fundo constitucional, isso vai trazer possibilidade de novos recursos para resolver as diferenças sociais entre os três estados. A sociedade será a grande beneficiada”, disse.
“As condições que os recursos trazem são muito melhores do que estamos captando. Se dentro do BRDE pudermos fazer linhas de crédito mais competitivas, isso vai trazer mais desenvolvimento econômico e social”, afirmou.
Na prática, com a criação do fundo, a população teria acesso a financiamentos com juros subsidiados e aplicados nas regiões com baixos indicadores de educação, emprego e saúde. Há décadas, o Norte, Nordeste e Centro-Oeste usufruem de fundos constitucionais destinados ao desenvolvimento socioeconômico daquelas regiões. O pleito dos parlamentares federais é que esse recurso seja formado por uma redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios, previstos no artigo 159 da Constituição Federal.
“O fundo será distribuído para regiões mais vulneráveis. Os três estados do Sul têm em torno de 20% dos municípios com IDH baixo. Serão juros subsidiados e com isso teremos condições para um desenvolvimento homogêneo”, destacou o diretor administrativo do BRDE, Luiz Carlos Borges da Silveira.
REIVINDICAÇÃO – Em janeiro deste ano, o governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou ao governo federal ofícios com demandas estaduais nas áreas de infraestrutura e economia, sendo um deles a solicitação para a criação do fundo, como medida dentro da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), assim como as outras regiões possuem. Até o momento, parlamentares federais e estaduais aguardam a aprovação da EC no Congresso Nacional.
Na ocasião, ele também solicitou investimentos na Região Sul a partir de quatro tópicos: infraestrutura, com objetivo de recuperar municípios com baixo IDH; energia verde, aproveitando o potencial eólico, solar e de biomassa da região; irrigação, uma vez que a estiagem severa prejudicou inúmeras lavouras e acarretou perdas estimadas em R$ 76 bilhões; e fomento ao desenvolvimento de áreas limítrofes com Argentina, Paraguai e Uruguai, a fim de estabelecer uma infraestrutura comum.
PRESENÇAS – Também participaram do encontro a secretária da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte; os deputados federais Sérgio Souza, Rodrigo Estacho, Deltan Dallagnol, Zeca Dirceu, Geraldo Mendes e Tadeu Veneri; o deputado estadual Fabio Oliveira; membros do G7, como Ágide Meneguette (Faep), José Roberto Ricken (Ocepar), Sergio Luiz Malucelli (Fetranspar) e Antônio Gilberto Deggerone (ACP); e o superintendente do Sebrae, Victor Tioqueta.
