O Governo do Estado vai investir R$ 450 milhões extras em habitação nos próximos dois anos para viabilizar a aquisição da casa própria a cerca de 30 mil famílias paranaenses. A iniciativa faz parte da nova modalidade do programa Casa Fácil Paraná e foi apresentada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira (12) a prefeitos, deputados, empresários do ramo da construção civil e especialistas.
Chamada de Valor de Entrada, a nova modalidade tem o objetivo de viabilizar a aquisição da casa própria para famílias com renda de até três salários mínimos nacionais, que compõem 90% do déficit habitacional do Paraná, segundo o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS), feito pela Cohapar e prefeituras. Os recursos são do Tesouro do Estado.
Os projetos serão feitos em parceria com o governo federal, municípios e a iniciativa privada em empreendimentos financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do programa Casa Verde e Amarela.
"É o maior programa habitacional feito por um estado nesse momento. Vamos financiar a entrada das casas para pessoas de baixa renda com recursos a fundo perdido. Estamos gerando dignidade e garantindo a contratação de milhares de empregos em toda a cadeia da construção civil", afirmou o governador Ratinho Junior.
O programa prevê a concessão de R$ 15 mil por família na modalidade transferência direta, que, somados aos subsídios da União, servirão para custear o valor de entrada dos financiamentos aprovados pelo agente financeiro. A medida visa solucionar o maior obstáculo para obtenção da casa própria pela população nesta faixa de renda, cuja maioria das famílias não dispõe de recursos próprios para arcar com o valor de entrada dos financiamentos imobiliários do governo federal.
Os interessados poderão pleitear o subsídio a partir da inscrição no cadastro de pretendentes da companhia, disponível gratuitamente e de forma online no site www.cohapar.pr.go.br/cadastro. Os pretendentes deverão preencher uma ficha de inscrição familiar, informando dados financeiros, sociais e de composição familiar, além de indicar o município de interesse.
A disponibilidade dos recursos será vinculada aos empreendimentos aprovados pelo agente financeiro e validados pela Cohapar via Chamamento Público pelas construtoras. Conforme os projetos estiverem aptos para contratação e comercialização, as famílias inscritas para o município específico e dentro dos critérios do programa serão notificadas da oportunidade, com liberação de recursos mediante análise da companhia e do agente financeiro.
O programa poderá ser implementado em todos os municípios paranaenses e as prefeituras poderão ofertar contrapartidas que contribuam para a redução ainda maior do valor de venda das moradias. Entre elas, estão a doação do terreno, a execução de serviços de infraestrutura e a isenção de cobrança de impostos municipais, como o Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
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RETOMADA – A partir deste modelo de projeto, a Cohapar trabalha com a perspectiva de atender um público até seis vezes maior do que as modalidades tradicionais. Segundo o presidente da companhia, Jorge Lange, além de elevar a escala de famílias beneficiadas, o programa vai contribuir com a retomada da economia paranaense.
“Um dos objetivos deste programa é a retomada da economia do Estado através da construção civil, que é um setor que cria muitos empregos de forma rápida. Estes R$ 450 milhões que o Governo do Estado vai investir nessa modalidade vão resultar em aproximadamente R$ 3 bilhões movimentados em um contexto mais amplo, com expectativa de geração de cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos”, disse Lange.
FORÇA DE LEI – Desde dezembro de 2020, o programa Casa Fácil Paraná passou de um programa de Governo, sob a coordenação da Cohapar, para lei estadual (lei 20.394/2020). Com a publicação do decreto estadual que regulamenta toda a operacionalização do programa, assinado nesta quarta-feira pelo governador, o Governo do Paraná concluiu o objetivo de transformar os investimentos em habitação de interesse social em uma política permanente de Estado.
“O Paraná passou a ter pela primeira vez uma lei especifica voltada para a habitação”, acrescentou o presidente da Cohapar. “Dentro do Casa Fácil, estão várias modalidades, como o Viver Mais, para o atendimento de idosos, o Vida Nova, para famílias em situação de vulnerabilidade social, além de financiamentos da Cohapar e a regularização fundiária, entre outras ações formatadas em conjunto com os municípios, o governo federal e a iniciativa privada”.
