O Paraná pode se aproximar da marca de 1.000 atividades econômicas classificadas como de baixo risco. Nesta segunda-feira (17), o Comitê Estadual de Desburocratização da Casa Civil realizou a primeira reunião do ano do Descomplica Paraná, no Palácio Iguaçu, em Curitiba. O encontro serviu para traçar o planejamento do primeiro trimestre, que inclui a ampliação do programa Descomplica Licenças.
A pauta central girou em torno da revisão de processos relacionados à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) de baixo risco. Foram apresentados possíveis ajustes nos critérios de classificação, com base na experiência de outros estados e municípios que também estão trabalhando em processos de desburocratização na abertura de empresas.
O estudo, realizado pelo Escritório de Processos do Centro Integrado de Gestão e Governança do Paraná (CIG-PR), analisou um total de 520 CNAEs com a possibilidade eventual de alteração da classificação. A base desse estudo levou em conta regulamentações do Paraná e outros estados, e a possibilidade de adoção de critérios que possam flexibilizar essas classificações sem afrouxar os cuidados preconizados para cada área.
Do total avaliado, 124 CNAEs receberam sinalização positiva para a inclusão no decreto de desburocratização do Paraná, e 119 podem ser alterados para baixo risco, a depender de pareceres positivos do Corpo de Bombeiros, do Instituto Água e Terra (IAT), da Vigilância Sanitária e da Agência de defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). Outros 61 CNAEs ainda estão sob avaliação, e devem receber resposta nos próximos dias.
Para Jean Rafael Puchetti Ferreira, presidente do Comitê Estadual de Desburocratização da Casa Civil e do Descomplica Paraná, essa reunião com os órgãos licenciadores representa um importante passo para o ciclo de 2025, reforçando o compromisso com a desburocratização e a eficiência nos processos de licenciamento.
“Estamos fazendo uma revisão geral de todos os CNAEs, sejam de baixo, médio e alto risco, principalmente médio e alto risco, para avaliar aqueles que dentro de alguma condicionante podem se tornar baixo risco e isso abrir a possibilidade de abertura de empresas mais rápido”, afirmou.
O decreto em vigor dispensa 771 atividades econômicas de baixo risco de atos públicos, como emissão de licenças e alvarás do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Defesa Agropecuária, agilizando o tempo de abertura da empresa. “Com a ampliação, o número total de atividades dispensadas no Paraná pode chegar a 1.014, consolidando o Estado como líder no ranking nacional de desburocratização e modernização do licenciamento”, complementou Puchetti.
Porém, essa ampliação ainda será debatida de forma mais ampla pelo Comitê Estadual de Desburocratização e pelos órgãos licenciadores separadamente, para homologar as decisões e, só então, elaborar a alteração do decreto. A expectativa é de que, durante essas tratativas, obtenha-se a confirmação ou negativa para as 180 atividades que foram avaliadas como “possíveis parcialmente” ou ficaram sem resposta.
REDESIM – Outro tema apresentado na reunião desta segunda-feira foi a ampliação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) aos 399 municípios paranaenses. Trata-se de uma rede de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União como dos estados e municípios.
A ideia é modernizar e integrar os processos de licenciamento em todo o estado, sendo mais um passo importante para desburocratizar os procedimentos de abertura ou regularização de empresas no Paraná. “A possibilidade de ampliar a rede para 100% é muito importante, porque a ideia é que todos os municípios estejam integrados e trabalhando de forma digitalizada, diretamente com a Junta Comercial e com os órgãos licenciadores”, explicou Puchetti.
Ele relatou que existe um projeto que está em análise junto às Secretarias de Estado para que, assim como Curitiba, que já tem uma integração completa de forma digital, os outros 398 municípios do Paraná também possam modernizar os processos de abertura de empresas. “Esse é mais um passo que está sendo dado para que a desburocratização do Paraná seja completa e nós possamos avançar ainda mais”, concluiu o presidente do Comitê Estadual de Desburocratização.
DESCOMPLICA – O programa foi estabelecido para simplificar e acelerar o processo de abertura de empresas, conforme regulamentado pelo Decreto do Baixo Risco, decorrente da Lei Estadual de Liberdade Econômica. A iniciativa elimina obstáculos burocráticos, permitindo que empreendedores abram suas empresas de maneira rápida e eficiente.
Em 2024, o programa possibilitou ao Paraná um aumento de mais de R$ 384 milhões ao Produto Interno Bruto (PIB), a geração de quase 2.900 ocupações formais e informais, além de um acréscimo de R$ 11,6 milhões na arrecadação de ICMS. Mais de 25 mil empreendimentos foram beneficiados com o Selo Baixo Risco ao longo do último ano.
CIG-PR – O Centro Integrado de Gestão e Governança do Paraná (CIG-PR) é uma iniciativa liderada pela Casa Civil do Paraná em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (Fapec) e a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). O objetivo é desenvolver uma nova modelagem de gerenciamento de projetos e políticas públicas, promovendo maior precisão no atendimento das demandas e fortalecendo a governança no estado.
