A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual apresentaram nesta terça-feira (26) um novo portal que possibilitará aos 399 municípios paranaenses o acesso a informações econômicas e fiscais a partir da troca de dados fiscais entre prefeituras e Estado. O Portal dos Municípios foi desenvolvido pela Celepar e é mais uma das medidas que busca modernizar e facilitar a gestão fiscal. A ferramenta foi apresentada em encontro na sede da Secretaria da Fazenda, em Curitiba.
O novo site permitirá que as prefeituras acessem, por exemplo, a Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP) e o Índice de Participação dos Municípios no ICMS. Além disso, também, possibilitará o acesso a um conjunto de serviços padronizados que auxiliam na gestão econômica e fiscal para facilitar as decisões dos gestores e contribuir para a eficácia da fiscalização e arrecadação municipal.
“Com o portal, o Estado do Paraná se torna pioneiro na implementação de um sistema automatizado e auditável que atende os municípios e respeita o Código Tributário Nacional, colaborando, ainda, para a fiscalização dos tributos e troca de informações”, afirmou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
O presidente da Celepar, Leandro Moura, enfatizou o trabalho conjunto para a criação da ferramenta. “A iniciativa é fruto de mais uma parceria da Celepar com a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual, em que a tecnologia ajuda a padronizar e facilitar a gestão de informações tanto para o Fisco como para os gestores municipais, trazendo mais efetividade na arrecadação e fiscalização de tributos”, disse.
ADESÃO – O acesso aos dados, informações e relatórios será autorizado mediante prévia adesão do município por meio de convênio de cooperação técnica entre os órgãos estaduais e as prefeituras.
Todos os serviços que serão disponibilizados respeitam a competência tributária municipal e a legislação pertinente. Os municípios podem fazer a adesão pelo E-protocolo, enviando o pedido para a Receita Estadual.
Para o auditor-fiscal Lhugo Tanaka, o instrumento possibilita, inclusive, a melhor gestão da realidade econômico-fiscal de cada município. “A ferramenta pode colaborar para a tomada de decisões pelos gestores municipais, contribuindo também para a efetividade de atividades de arrecadação e de fiscalização de tributos”, afirmou.
PRESENÇAS – Estiveram presentes no evento o diretor da Receita Estadual, Roberto Tizon, e o diretor-adjunto Cicero Eich; o diretor de Gestão de Pessoas da Celepar, Gláucio Galize; o coordenador de Transparência da CGE, Matheus Gruber, e representantes da prefeitura de Curitiba da prefeitura de Pinhais.
Confira os serviços disponíveis no portal mediante a integração de informação com as prefeituras:
- Relatório dos Meios de Pagamento - Informações da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP) de transações realizadas em estabelecimentos do domicílio tributário municipal, conforme Convênio ICMS 134/2016.
- Menor Preço de Compras – Portal de consulta de preço dos produtos praticados no mercado, conforme valor informado no momento da emissão da NF-e.
- Informações de Documentos Fiscais Eletrônicos, como NF-e, NFC-e e CT-e, utilizados nas operações de circulação de bens e mercadorias que envolvam o domicílio tributário municipal.
- Relatório Econômico-Fiscal – Informações relativas aos tributos estaduais, restritas às operações mercantis do domicílio tributário municipal.
- Notas Fiscais de Compras Públicas – Informações de Notas Fiscais destinadas à órgãos públicos, restritas às transações realizadas em órgãos públicos do domicílio tributário municipal.
- Relatório de Produtor Rural – Informações econômico-fiscais referentes a produtos primários, restritas às transações realizadas em estabelecimentos do domicílio tributário municipal.
- Índice de Participação do Município – Informações referentes ao IPM a ser aplicado no montante representado pelos 25% da arrecadação do ICMS, bem como informações e relatórios acerca dos dados utilizados na composição do valor adicionado utilizado na composição deste índice.
