Trezentos municípios receberam apoio do Governo do Estado para compra de equipamentos rodoviários e veículos, desde janeiro de 2019. O apoio se dá por meio Paranacidade, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas.
Dos 300 municípios, 20 foram beneficiados a partir do dia 18 de março, data do início do distanciamento social imposto pela crise do coronavírus. No conjunto, essas ações representam o investimento de R$ 145,75 milhões, sendo R$ 129,22 milhões tesouro do Estado e R$ 16,53 milhões pelo Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), linha operacionalizada pela Fomento e Paranacidade.
Os recursos viabilizaram a aquisição de 802 equipamentos rodoviários, como retroescavadeiras, pás carregadeiras, rolos compactadores, moto niveladoras, caminhões basculantes, coletores, compactadores de lixo, além de veículos para o transporte de passageiros, automóveis e ambulâncias.
NORMAS - De acordo com o engenheiro civil e analista de desenvolvimento municipal da coordenação de Operações do Paranacidade, José Luiz Creplive, os procedimentos de aquisição são regidos por grande quantidade de normas legais e administrativas, que precisam ser observadas pelos agentes públicos nas diversas etapas de uma aquisição.
“Todas as ações passam por análise rigorosa, no que se refere à legislação e às normas e exigências processuais definidas pelo Governo do Estado. As prefeituras recebem o suporte técnico nos procedimentos de aquisição de equipamentos rodoviários e veículos”, explicou ele.
As orientações vão desde o conjunto de normas que estabelecem as condições para as compras até a elaboração de editais, com base nas características técnicas dos bens pretendidos e nas cotações de preço apresentadas. “O objetivo é que as compras aconteçam o mais rápido possível e em com atenção total à legislação”, afirma Creplive.
MEIO AMBIENTE - Questões ligadas à preservação do meio ambiente também fazem parte das exigências e, em relação a máquinas, equipamentos rodoviários e veículos, só podem ser adquiridos aqueles que obedecem aos parâmetros do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), do Ministério do Meio Ambiente. E sempre alinhados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS).
“As normas sobre aquisições são muitas e podem ser alteradas a qualquer momento. Então, o suporte técnico aos Municípios é fundamental para o encaminhamento correto em todas as fases das compras”, enfatiza Creplive.
