O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento, anunciou quinta-feira (13), no evento Paraná Mais Cidades, em Foz do Iguaçu, a dispensa dos municípios em dar contrapartida às ações do programa Rota do Progresso, que visa gerar renda e oportunidade e mudar a realidade de municípios que têm dificuldades de desenvolvimento por questões logísticas e históricas.
Participam do programa 80 municípios que ocupam as últimas posições no IPDM-Renda, indicador do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), que mede o desempenho dos 399 municípios do Paraná, considerando três dimensões: renda, emprego e produção agropecuária; saúde e educação. A Secretaria de Estado do Planejamento é a responsável pela coordenação do programa
Com a dispensa da contrapartida, o Estado ressalta seu caráter de fomento estatal, de modo a motivar essas cidades a buscarem se desenvolver por meio desse programa. Agora não precisam desembolsar valores, tendo em vista que muitos deles apresentam dificuldades financeiras.
O ato do governador Carlos Massa Ratinho Junior é amparado no Decreto Estadual n.º 10.086/22, que regulamenta, no âmbito da administração estadual, a Lei n. 14.133/21. Essa lei determina que a contrapartida poderá ser dispensada mediante critérios previamente definidos ou justificativa do titular do órgão ou entidade concedente, com autorização governamental.
“Agora, a partir de uma decisão tomada pelo governador Ratinho Júnior, os 80 municípios participantes do Rota do Progresso ficam isentos da contrapartida em muitas ações, como para a construção de barracões industriais ou mesmo de asfalto”, disse o secretário estadual do Planejamento, Guto Silva.“Isso significa mais caixa para as cidades fazerem outros tipos de investimentos e possibilita que o Estado possa colaborar e construir alternativas para que esses municípios do Rota do Progresso se desenvolvam rapidamente”, disse ele.
Marcos Marini, diretor de Projetos da Secretaria do Planejamento, área que coordena o programa, diz que essa ação demonstra o comprometimento do governo estadual com esses municípios, visando um desenvolvimento integrado das regiões paranaenses. “O Governo do Estado trabalha para que todas as cidades tenham um alto nível de desenvolvimento e reitera esse esforço com essa importante ação de excepcionalidade na questão da contrapartida para os que participam do Rota do Progresso em suas respectivas ações”, afirma ele.
EIXOS ENVOLVIDOS – O Rota do Progresso é composto por nove eixos: Infraestrutura Agropecuária, Siscred (Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados, que promove a antecipação de créditos tributários a empresas que façam investimentos em algum dos 80 municípios participantes), Estradas Rurais, Barracões Industriais, Talento Tech, PDI Municipal, Programas Sociais, Desenvolvimento de Pessoas e Saneamento Básico.
Dos nove eixos, quatro deles serão mais impactados pela nova medida: Infraestrutura Agropecuária, Estradas Rurais, Barracões Industriais e Programas Sociais.
O primeiro eixo, Infraestrutura Agropecuária, é de competência da secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab), com apoio do Sistema Estadual de Agricultura (Seagri, que abrange, além da secretaria, a Ceasa, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná).
Esse eixo é composto pelos seguintes programas: Fortalecimento da Agricultura Familiar; Programa de Segurança Hídrica na Agricultura e IrrigaPR; Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural; Programa de Desenvolvimento Rural, Cidadania e Segurança Alimentar; Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar.
O terceiro eixo, Estradas Rurais, é também de competência da Seab, em parceria com a Secretaria das Cidades (Secid), e visa a melhoria de estradas rurais paranaenses. O foco é a pavimentação de vias por meio de três tipos de revestimento: pedras poliédricas; bloco sextavado e asfalto. As melhorias serão concentradas em trechos que apresentam dificuldades para o escoamento da produção local.
O quarto eixo, Barracões Industriais, é executado pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Seic), pela Secid e pelo Paranacidade, dispondo recursos para a construção de barracões destinados aos empreendedores regionais e áreas comuns para o desenvolvimento econômico.
O sétimo eixo, Programas Sociais, é executado pela Seab, pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef); e pelo Paranacidade, e é composto pelo Programa Nossa Gente Paraná - Agricultor Familiar; Compra Direta Paraná; Programa de Aquisição de Alimentos, e Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional.
DECRETO - A iniciativa foi instituída pelo Decreto Estadual n. 7794 de 31 de outubro de 2024, que delimita que o Programa Rota do Progresso tenha como objetivo fomentar o desenvolvimento regional dos municípios participantes.
Mais do que iniciativas pontuais, o programa busca o implemento e a consecução de ações estruturantes nos municípios contemplados, ou seja, visa o planejamento contínuo de políticas de estado, bem como a implantação de ações integradas e com permanência suficiente de modo que apresente resultados perceptíveis.
Além de promover o desenvolvimento, o Rota do Progresso tem como objetivos incrementar a renda por meio de fomento de atividades econômicas, coordenar, de modo estratégico, iniciativas e políticas públicas estaduais, capacitar os destinatários à adesão a políticas e à melhoria da gestão, disseminar projetos multissetoriais e atuar estrategicamente em pontos de infraestrutura insuficiente.
