O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou novas medidas administrativas, que se somam ao pacote econômico divulgado nesta sexta-feira (27), para enfrentamento do novo coronavírus. Entre elas estão a suspensão do início de cobranças de dívidas e o estabelecimento das principais diretrizes para o contingenciamento de R$ 321 milhões.
O novo decreto suspende as autorizações de provimentos de cargos e funções da Lei Orçamentária Anual de 2020, as concessões de progressões e promoções de servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo, e, ainda, o empenho de despesas relativas a exercícios anteriores.
O mesmo texto autoriza a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a suspender por 90 dias o início de novas cobranças a empresas e cidadãos. A medida visa atenuar a situação de dificuldade financeira que muitas pessoas já enfrentam em função da pandemia do novo coronavírus. Mensalmente, a PGE realiza cerca de 30 mil protestos e ajuíza em torno de 400 dívidas. Atualmente, a Dívida Ativa estadual está em torno de R$ 40,3 bilhões.
“Estudamos essas alternativas ao longo da semana com as equipes técnicas do Governo do Estado e entendemos que elas ajudam a estimular o consumo. Ao mesmo tempo congelamos parte do orçamento para ajudar o combate ao novo coronavírus”, afirmou Ratinho Junior. “Estamos agindo com responsabilidade”.
Essas medidas se somam ao pacote econômico de R$ 1 bilhão. O valor está distribuído entre linhas de crédito para o setor produtivo e pequenos empreendedores, dilação de prazos de financiamentos das prefeituras e de impostos para empresas, e aportes no fundo garantidor.
PRECATÓRIOS - A Procuradoria-Geral do Estado, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Paraná e a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Paraná (OAB/PR), também trabalham em conjunto para encontrar formas de dar celeridade na análise dos pedidos de acordo direto apresentados por credores de precatórios do Estado, com base no Decreto 2.566/2019, no que é denominada Primeira Rodada de acordo direto em juízo auxiliar de conciliação de precatórios. Esta medida permitirá o pagamento de cerca de R$ 300 milhões aos credores nos próximos meses.
IMPOSTOS - O Governo do Estado retirou a água mineral do regime de Substituição Tributária (ST). Com o fim da ST, cada empresa desse produto ficará encarregada do recolhimento de sua parte do imposto quando realizar a venda. A expectativa é de queda nos preços.
PROJETO DE LEI - O Governo do Estado também aguarda a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do projeto de lei que objetiva apoiar a recuperação econômica dos empreendedores formais e informais, além da infraestrutura dos municípios, com oferta de crédito e apoio técnico às atividades econômicas locais. Dessa maneira, a Fomento Paraná poderá disponibilizar mais recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para situações de emergência ou calamidade pública.
