Governadores e secretários estaduais da Fazenda que compõe o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) se reuniram de maneira virtual na manhã desta sexta-feira (30) para avançar nas discussões do grupo acerca da reforma tributária. O objetivo do encontro foi definir pontos de convergência entre os estados-membros em relação à proposta apresentada pelo relator da reforma, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, e cuja perspectiva é de que seja votada em julho, antes do recesso parlamentar.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior, que foi escolhido como coordenador do Cosud após a conclusão do 8º encontro do grupo realizado em Belo Horizonte, no começo de junho, conduziu a reunião feita através de videoconferência. Ele iniciou os trabalhos reforçando a importância de um alinhamento entre os governadores para a defesa da posição do Sul e do Sudeste perante a reforma.
“A ideia é que possamos estar alinhados ao máximo para instruir os nossos deputados federais para que eles possam se posicionar no Congresso Nacional de acordo com os interesses dos estados”, afirmou. “Essa reunião é importante para definirmos quais são os pontos nos unem, quais aspectos da reforma podem prejudicar os nossos estados e aqueles que são fundamentais na perspectiva do Cosud e que não podem ficar de fora do texto final da Proposta de Emenda à Constituição”.
Entre as preocupações dos governadores que compõem o Consórcio, uma das principais é com a proposta que envolve a criação de um conselho federativo. O órgão poderá ficar responsável por administrar a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá unir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente direcionado aos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), destinado aos municípios.
Um dos consensos entre os chefes dos Executivos estaduais é a de que há uma necessidade de que o conselho reflita o real peso dos estados, levando em conta a proporcionalidade de suas populações. Os resultados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam quem, apesar de serem apenas sete das 27 unidades federativas, os estados da região Sul e Sudeste representam cerca de 56,5% da população brasileira.
Para o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, a questão da proporcionalidade precisa ser levada em conta para evitar distorções. “Se não colocarmos neste colegiado o critério populacional como um peso perdemos a representatividade do próprio País, e o Cosud precisa defender que a vontade da população seja respeitada. Situações que podem prejudicar mais de metade do povo brasileiro não podem ser decididas por uma minoria”, disse.
Outro a ressaltar a importância da proporcionalidade no conselho federativo foi o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. “Sabemos das necessidades de compensação às demais regiões do Brasil, mas não se pode ter um modelo completamente assimétrico. Por isso, os estados do Sul e Sudeste devem trazer apresentar os seus pontos de discordância, mas trazendo também alternativas ao modelo proposto, como melhorias na governança do conselho federativo”, comentou.
Na avaliação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, mesmo que haja reflexos de arrecadação em curto prazo para alguns estados, os benefícios da reforma podem compensá-las, desde que siga um modelo de simplificação. “Nós temos de caminhar em um sentido de simplificar o sistema de tributação, garantir segurança jurídica e reduzir a sonegação. Mesmo que cada estado tenha alguma perda de arrecadação, poderemos ganhar com uma economia mais dinâmica, potencializando o crescimento econômico em médio e longo prazo”, declarou.
PRÓXIMOS PASSOS – Ao final do encontro, ficou definido que as equipes estaduais das secretarias da Fazenda se reunirão na tarde desta sexta-feira para discutir os aspectos técnicos relacionados aos pontos de interesse em comum. O material deverá passar pela análise dos governadores antes da agenda com os deputados federais dos sete estados, marcada para a próxima terça-feira (4), em Brasília.
“Vamos focar naquilo que nos une e construir os pontos que considerarmos serem essenciais e que não podem estar fora da reforma tributária”, concluiu Ratinho Junior ao final da reunião.
PRESENÇAS – Também participaram da reunião os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do Espírito Santo, Renato Casagrande; o vice-governador Darci Piana; os secretários da Fazenda do Paraná, Renê Garcia; do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana; do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo Pires, e de Santa Catarina, Cleverson Siewert.
