Os governadores e secretários de Fazenda dos estados do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) se reuniram virtualmente nesta terça-feira (30) para discutir a proposta de regulamentação da reforma tributária instituída por Projeto de Lei Complementar (PLP) no Congresso Nacional. O grupo, presidido pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, vai se debruçar sobre pontos de atenção e convergência que devem ser observados durante a tramitação do projeto.
A primeira proposta de regulamentação da reforma tributária foi encaminhada à Câmara dos Deputados pelo governo federal na última quarta-feira (24). Ela institui a Lei Geral do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Em outro momento, uma segunda proposta de regulamentação deve tramitar no Congresso tratando da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas entre os entes federativos.
A CBS e o IBS compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual e serão, respectivamente, geridos pela União e por estados, Distrito Federal e municípios. O IS, de natureza extrafiscal, visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
“Queremos olhar com atenção quais são os pontos mais importantes que serão discutidos nesta regulamentação. A ideia é começar a trabalhar em propostas que modernizem a estrutura tributária, não tirem poder dos estados e, principalmente, ajudem o País a crescer”, afirmou Ratinho Junior.
Na reunião, os integrantes do Cosud decidiram que o grupo deve elaborar nos próximos dias uma proposta com os pontos de convergência dos estados para que sejam defendidos com o apoio das bancadas estaduais.
Entre os itens discutidos, estão o método de aprovação do orçamento do Comitê Gestor do IBS, o período de referência para a transição federativa, o limite percentual para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), a execução do programa de cashback, o sublimite estadual relativo ao Simples Nacional e a substituição tributário para o IBS, entre outros.
Para a definição das prioridades, os secretários estaduais de Fazenda vão se reunir ao longo da semana para analisar tecnicamente as propostas, que, na sequência, serão discutidas pelos governadores e levadas ao Congresso.
Ao longo de 2023, o Cosud já trabalhou conjuntamente para aperfeiçoar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu a mudança na cobrança de impostos no País.
PRESENÇAS – Participaram da reunião os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas; de Minas Gerais, Romeu Zema; do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de Santa Catarina, Jorginho Melo; do Espírito Santo, Renato Casagrande; e equipes das secretarias estaduais de Fazenda.
