O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, que prevê R$ 54,6 bilhões entre receitas e despesas, quase 8% superior ao exercício de 2021.
O orçamento prevê o pagamento do reajuste de 3% aos servidores públicos, que leva em consideração o cenário econômico pós-pandemia. O impacto financeiro é estimado em R$ 781,3 milhões por ano – R$ 459 milhões em ativos e R$ 322 milhões em inativos. O Estado tem cerca de 150 mil servidores ativos e 133 mil inativos (aposentados e pensionistas).
O cálculo dos técnicos do Estado é de que as despesas correntes no próximo ano sejam 22% superiores a 2021, isso porque a peça deste ano deixou de contemplar várias despesas de manutenção por conta da queda na arrecadação causada pela pandemia, que estão sendo pagas com remanejamentos e créditos adicionais.
Os valores destinados à Saúde, Educação Básica e Ensino Superior têm previsão de crescimento em 2022. No total serão aplicados R$ 8,53 bilhões em Educação Básica, um crescimento de 10,3% em relação a este ano; R$ 2,7 bilhões no Ensino Superior (+12,4%); e R$ 6,2 bilhões em Saúde (+10,2%). A Segurança Pública terá um orçamento de R$ 4,2 bilhões, 7,9% a mais do que em 2021. A LOA prevê R$ 3,1 bilhões na rubrica de investimentos.
Os programas sociais serão ampliados em 2022, por conta do aumento de repasse para linhas como a do Leite das Crianças e do Cartão Comida Boa, que agora é permanente. Programas que têm levado desenvolvimento aos municípios também estão mantidos, como o Casa Fácil Paraná, e a modernização da infraestrutura rodoviária. A peça ainda garante mais recursos para políticas culturais.
DESPESAS – As despesas previstas no orçamento estão distribuídas da seguinte forma: R$ 38,4 bilhões para secretarias e demais instituições públicas e autarquias, inclusive outros poderes; R$ 12,4 bilhões para o Regime Próprio da Previdência; e R$ 3,7 bilhões para estatais.
Os repasses para os outros poderes previstos na LOA somam R$ 4,9 bilhões. São R$ 2.4 bilhões para o Tribunal de Justiça, R$ 1,1 bilhão para o Ministério Público, R$ 445.6 milhões para o Tribunal de Contas e R$ 822 milhões para a Assembleia Legislativa. A Defensoria Pública receberá R$ 71,4 milhões.
A peça aponta riscos fiscais provenientes de demandas judiciais que podem aumentar ainda mais o déficit – é o caso, por exemplo, da execução do contrato celebrado no ano de 2000 entre o Estado e o Banestado para a conta de títulos públicos de Alagoas, Santa Catarina, Osasco e Guarulhos, na ocasião em que a instituição foi adquirida pelo Itaú. A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
JUROS E PRECATÓRIOS – O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, disse que a grande novidade do orçamento de 2022 é a redução do pagamento de juros e precatórios. O Estado deixará de pagar cerca de R$ 1,1 bilhão. Segundo ele, no entanto, não haverá folga orçamentária no ano que vem.
“Em 2022 vamos ter um processo de baixa recuperação econômica, sem grandes incrementos de receita. E vamos ter as cirurgias eletivas que não foram realizadas em função da pandemia e agora voltam a ser feitas. É um investimento bem alto na área da Saúde e que precisará ser comportado pelo Estado”, avaliou.
“A lei orçamentária é um planejamento futuro de gastos e receita e fazer um planejamento futuro num momento econômico tão instável é sempre um exercício complexo”, completou o chefe da Casa Civil, Guto Silva. “Mas temos um incremento de receita em função da inflação e estamos fazendo a redução dos gastos públicos. A ideia é manter sempre as contas em dia e o equilíbrio”.