O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (18) a para o ano de 2025. A nova legislação, que estabelece metas e prioridades fiscais para o próximo ano e orienta a elaboração do orçamento anual, alinha-se ao objetivo do governo do Estado de abrir mais espaço orçamentário para investimentos públicos no Paraná.
Segundo o governador, o Estado do Paraná já vem observando aumento nos investimentos nos últimos anos. Entre o primeiro quadrimestre de 2019 e o mesmo período de 2024, os valores dedicados a esse tipo de rubrica cresceram mais de 300% - de R$ 462 milhões para R$ 1,9 bilhão.
“Este movimento demonstra a determinação do governo em promover o desenvolvimento através de investimentos estratégicos”, destaca o governador.
Além de ampliar os investimentos, o governo do Paraná visa manter esforços para conter a elevação nas despesas correntes. De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, esta medida é importante para garantir a sustentabilidade fiscal e a capacidade de realizar investimentos futuros.
“A contenção de despesas correntes permite que mais recursos sejam direcionados para áreas prioritárias e para projetos que promovam o crescimento e a melhoria da infraestrutura”, diz o secretário.
LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento para a gestão fiscal de todos os entes federativos. O texto é responsável por estabelecer as metas do governo para o exercício seguinte, além de oferecer as bases para a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO também define as regras para a execução do orçamento, visando assegurar o equilíbrio das contas públicas.
METAS – O projeto da LDO 2025 estabelece como metas fiscais para o próximo ano uma receita corrente líquida (RCL) de R$ 64,2 bilhões, despesas totais de R$ 63,37 bilhões e um resultado primário de R$ 5 bilhões. O resultado primário é calculado subtraindo-se as despesas primárias das receitas primárias, excluindo-se o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Para efeito de comparação, as metas fiscais previstas na LDO de 2024 eram uma receita corrente líquida de R$ 55,85 bilhões, despesas totais de R$ 56,92 bilhões e um déficit primário de R$ 108 milhões. O avanço nas metas para 2025 reflete uma expectativa de maior arrecadação e melhor gestão das despesas.
“A LDO sancionada mantém o foco no equilíbrio fiscal, que é crucial para garantir um futuro sustentável e próspero para o Paraná”, frisa Ortigara.
É possível conferir a LDO deste e de exercícios anteriores AQUI.