O governador Carlos Massa Ratinho Junior pediu nesta terça-feira (8) que a bancada federal paranaense reforce o pleito pela instalação de uma sede do Tribunal Regional Federal (TRF) no Estado. O governador se reuniu com parlamentares em Brasília e, junto com o presidente da OAB-PR, Cássio Telles, defendeu que a implantação do órgão no Paraná deve acelerar a tramitação de processos e facilitar o acesso da população à Justiça.
Desde o início da gestão, ele defende essa agenda positiva para o Paraná. Já discutiu a questão com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. Atualmente, os processos de segunda instância da Justiça Federal dos três estados do Sul tramitam no TRF-4, com sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
“É uma questão que interessa muito ao Paraná, é uma demanda antiga do nosso Estado”, afirmou Ratinho Junior. “Estamos construindo um bom ambiente com os magistrados. Isso também passa pelos deputados e senadores, que podem nos ajudar neste pleito”, ressaltou.
APOIO – A criação do tribunal é defendida pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Defensoria Pública da União (DPU), Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), entre outras entidades. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também endossa a descentralização.
Segundo a Apajufe, a própria estrutura do Poder Judiciário evidencia a importância de novos tribunais federais. Os 26 estados e o Distrito Federal têm tribunais estaduais e eleitorais e outros 24 têm tribunais regionais do trabalho, mas apenas cinco têm tribunais federais.
O pleito também é pauta importante da seção paranaense da OAB. “Nós temos o reconhecimento de que já há demanda no Paraná para a instalação do TRF. Essa é uma questão que tem que ser enfrentada. Todos os parâmetros justificam a criação do TRF, mas principalmente a agilidade nos processos”, afirmou Telles.
ESTRUTURAS – Existem cinco TRFs no País, cada um atende uma região específica. Eles reúnem desembargadores que julgam os recursos sobre decisões de magistrados que atuam no primeiro grau da Justiça Federal.
Uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso em 2013 previa a criação de mais quatro tribunais federais, com sedes em Curitiba (atendendo Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul); Belo Horizonte (Minas Gerais); (Bahia e Sergipe); e Manaus (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, aprovou em setembro o projeto de lei para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com jurisdição em Minas Gerais.
Para o presidente da OAB-PR, é necessário que o Paraná também seja atendido em seu pleito. “Fizemos uma audiência com o ministro Noronha, ele tem simpatia pelo Paraná, mas temos que fazer agora um trabalho dentro do Congresso para que se concretize uma sinalização efetiva de que teremos um tribunal do Estado”, disse.
