O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu nesta segunda-feira (28), no Palácio Iguaçu, servidores da Secretaria da Administração e da Previdência do Paraná que foram premiados nacionalmente pela implementação de um Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras. O projeto foi reconhecido no XII Congresso Brasileiro dos Servidores da Administração Pública pela agilidade do Estado em se adequar à Nova Lei de Licitações.
O governador parabenizou os servidores e destacou a celeridade com a qual o Paraná se ajustou à nova regra. "Isso fez uma diferença enorme no preparo que o Estado teve para atender às novas regras e garantir processos ainda mais transparentes para o Paraná. Além disso, a agilidade vai beneficiar nossos municípios que poderão se beneficiar das mudanças que implementamos. No dia a dia de uma pequena prefeitura isso faz toda a diferença e gera economia", disse.
O trabalho vencedor, dos servidores Wellington Dias de Paula e Gabriel Pawlaski Xavier, do Departamento de Logística para Contratações Públicas da SEAP, descreveu o processo de adaptação da administração estadual à lei.
“Nós apresentamos este trabalho a todo o Brasil e fomos premiados. O Paraná já vem se destacando em relação à adequação da lei como um todo. Este prêmio é mais um exemplo disso”, afirmou Gabriel Pawlaski Xavier, que é Divisão de Padronização e Catalogação para Contratações Públicas.
O Paraná foi o primeiro estado do País a realizar as adequações necessárias para atender à Lei 14.133/2021, que estabelece critérios e padrões mais transparentes nas contratações públicas. A nova regra determina que todos os estados e municípios do Brasil estejam adequados aos novos parâmetros até o final de 2023.
“O primeiro decreto do Brasil sob as novas regras é nosso. Também somos o único estado brasileiro avaliado com o selo Diamante pelo Programa Nacional de Transparência Pública. E, agora, temos mais um reconhecimento, com este prêmio, que revelam o compromisso desta administração com as melhores práticas e com a transparência”, afirmou o secretário da Administração e da Previdência, Elisandro Frigo.
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CATÁLOGO – A implementação de um catálogo organizando as compras do Estado é uma das exigências da nova regra. Ele funciona como uma ferramenta eletrônica que padroniza as descrições e especificações de produtos, serviços e obras que podem ser adquiridos ou contratados pela Administração Pública.
Na prática, ele funciona como um banco de dados digital que reúne informações detalhadas sobre os itens que podem ser licitados, incluindo características técnicas, quantidades, unidades de medida, preços de referência, entre outros. Atualmente, o catálogo já tem mais de 44 mil itens padronizados e que já são utilizados pelos órgãos do Poder Executivo.
“Ao fazer esta adequação, nós damos condição que o Estado faça suas compras com maior qualidade a um menor custo, utilizando o recurso público de maneira adequada e responsável”, explicou o chefe do Departamento de Logística para Contratações Públicas, Wellington Dias de Paula, um dos premiados.
