O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta segunda-feira (13) de uma videoconferência com os três senadores que representam o Estado no Congresso Federal, Álvaro Dias, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães. O encontro foi pautado por questões econômicas e a necessidade de apoio ao projeto que pede o ressarcimento da União aos estados pelas perdas de arrecadação de ICMS e IPVA em razão da pandemia da Covid-19. Os dois tributos representam 78% da receita corrente líquida do Paraná.
Uma das propostas do governo federal é a manutenção dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no mesmo nível de 2019. No Paraná, no entanto, as transferências da União representam de 8% a 12% da receita, o que inviabiliza a reconquista das perdas acumuladas na crise decorrente do novo coronavírus.
O governador citou a necessidade de entendimento entre a bancada federal para que as contas públicas do Paraná fiquem no “zero a zero” neste ano. As perdas estimadas, a depender a evolução da crise, podem ultrapassar R$ 3 bilhões. “Há uma proposta para auxiliar os estados em cima do FPE, o que, em tese, atenderia todo mundo. Mas a manutenção do FPE para o Sul e Sudeste é medida ineficiente diante da dimensão financeira das nossas contas”, afirmou Ratinho Junior.
Segundo o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, o ressarcimento é a única possibilidade de manutenção da ordem orçamentária. “O que estamos tentando desenhar junto com os secretários de Fazenda do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) é uma proposta para que haja tratamento isonômico com estados do Norte e Nordeste no que diz respeito a garantias de receita. O que seria isso? A possibilidade de ressarcimento na base de ICMS perdida, que estaria na faixa de R$ 2,6 bilhões a R$ 3,1 bilhões para o nosso Estado”, disse.
“Queremos mostrar a relevância do Estado e ter tratamento similar. Não é uma aventura fiscal, mas a garantia de que o Paraná não vá ter uma crise estrutural com a passagem da pandemia. O Estado não pode emitir título ou moeda como o governo federal. O texto que o Cosud defende é repasses de R$ 95 bilhões a R$ 120 bilhões”, complementou o secretário.
BALANÇO – Renê Garcia fez um breve relato da situação fiscal do Estado. Ele disse que a chegada do novo coronavírus ao País e a necessidade de paralisação das atividades econômicas atingiram as principais fontes de arrecadação, que são, basicamente, combustível, energia elétrica e comunicações.
“A diminuição com base em análises das notas fiscais será de cerca de 75% em combustível em abril. Em energia elétrica, de 16% a 18%. No comércio, fora os supermercados e as farmácias, haverá queda brusca da atividade, o que impactará ainda mais a nossa situação”, afirmou.
O secretário destacou que a situação do Paraná não é diferente do ponto de vista estrutural do resto do Brasil, mas que decisões políticas podem trazer certa tranquilidade aos estados do Norte e Nordeste com a garantia de manutenção dos repasses do FPE, e intranquilidade aos estados do Sul e Sudeste, onde essa não é a maior fatia do bolo.
“Nesses estados, o FPE e as transferências da União representam de 65% a 70% da receita corrente líquida. No nosso caso é o inverso. Cerca de 78% da receita corrente líquida está associada ao ICMS e ao IPVA, e as transferências da União são de 8% a 12%”, afirmou Renê Garcia. “A nossa vulnerabilidade a uma crise é mais acentuada do que Norte e Nordeste e se iguala em tamanho a São Paulo por causa dessa diferença de arrecadação”.
Ele acrescentou que em 2019 o Paraná conseguiu fazer um ajuste nas contas públicas com redução de custos, o que levou a um superavit financeiro na casa dos R$ 2,6 bilhões. O cenário projetado para 2020 era favorável com a recuperação da economia brasileira e a abertura de empréstimos para financiamento de obras estruturantes.
A perspectiva total era de quase R$ 2 bilhões em empréstimos (R$ 1,6 bilhão de um consórcio de bancos e R$ 400 milhões através de um programa do Banco Interamericano de Desenvolvimento) para direcionar aos municípios para logística, infraestrutura, segurança e agricultura.
Segundo o secretário, o pedido de ressarcimento é uma garantia para a receita que será perdida. “Os estados não vão ficar melhor e nem pior com essa medida. Vamos terminar o ano com zero investimento, apenas para custeio e ainda assim teremos que adotar políticas mais rígidas na máquina pública. É economia de guerra. Não queremos quebrar o Estado e quebrar os municípios do Paraná. É uma medida protetiva”, arrematou.
OUTRAS MEDIDAS – O governador Ratinho Junior fez um balanço das ações de um mês desde que os primeiros casos do novo coronavírus foram detectados no Paraná e citou os pacotes econômico e social, a contratação de novos leitos de UTI e a liberação de crédito com a garantia da manutenção dos empregos.
Ele também encaminhou demandas aos senadores que precisam de intervenção direta em Brasília, como a necessidade de postergar o pagamento de precatórios até 2028 e de suspender o pagamento da dívida com a União por doze meses – o Paraná conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar favorável à suspensão por seis meses, com compromisso de aplicar esses recursos na Saúde.
O governador ainda pediu apoio aos senadores para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possa turbinar o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) com mais recursos para repassar crédito para as empresas paranaenses e apoio com a disponibilidade de recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para investir no setor hoteleiro, nos restaurantes e em toda a cadeia de turismo atingida pela quebra da demanda.
PRESENÇAS – Participaram da reunião os secretários Guto Silva (Casa Civil), Beto Preto (Saúde) e João Debiasi (Comunicação e Cultura); o diretor-presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves; o diretor de operações do BRDE, Wilson Bley Lipski; e o deputado estadual Tião Medeiros.
