O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou de um seminário sobre combate ao trabalho infantil nesta quarta-feira (31), em Foz do Iguaçu. O evento é organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9). A Constituição Federal proíbe trabalho para menores de 16 anos, com exceção de que dos 14 aos 16 anos o adolescente pode trabalhar como aprendiz.
Ele destacou que a luta dessa causa deve ser coletiva e comum a todos os Poderes e à sociedade civil. “O Paraná tem um trabalho de muitas mãos, o que é um passo importante para que os jovens tenham um futuro adequado. É uma satisfação receber um evento desse porte no Paraná, com as maiores autoridades do Brasil. Os Tribunais Regionais do Trabalho espalhados em todo o Brasil têm um papel importante para instruir o Poder Executivo e as prefeituras na criação de políticas cada vez mais eficientes”, ressaltou.
Ratinho Junior também citou uma série de ações do Estado para garantir educação de qualidade às crianças paranaenses, garantindo fluxo escolar com permanência, e geração de emprego aos adultos para que cuidem das suas famílias.
“Hoje somos o primeiro lugar na educação pública do Brasil, segundo o Ideb. Queremos que nossos jovens se preparem para o futuro dentro da sala de aula. Eles devem entrar no mercado de trabalho no momento adequado e com toda a bagagem técnica adquirida com nossos professores”, disse o governador.
"Por isso estamos cuidando da educação com muito cuidado. Preparar esse jovem para o mercado de trabalho é fundamental”, acrescentou.
Uma das ações defendidas pelo governador é a criação de medidas para incentivar a permanência de crianças e adolescentes na escola, fazendo com que o jovem ingresse no mercado de trabalho no momento certo. Ele citou a ampliação no número de escolas com ensino em tempo integral, chegando a 253 colégios paranaenses, 86 instituições a mais do que no ano passado.
Ratinho Junior também destacou a modernização tecnológica feita nos últimos anos com a aquisição de novos equipamentos (entre computadores e kits com televisão e de robótica) e implementação de plataformas educacionais de apoio à aprendizagem, como Redação Paraná, Inglês Paraná, Leia Paraná e Matemática Gamificada, além do Ganhando o Mundo, que exige frequência escolar.
“Nossos jovens aprendem associativismo, cooperativismo, empreendedorismo, oratória. As aulas estão mais atrativas. Cerca de 400 mil alunos aprendem robótica, 150 mil alunos aprendem programação, estamos instruindo os jovens de 14, 15 e 16 anos para as profissões do futuro. É isso que queremos enquanto sociedade”, falou Ratinho Junior.
O Governo do Estado também estimula a aprendizagem dos jovens oferecendo o primeiro acesso legítimo ao mercado de trabalho através do programa Cartão Futuro. Ele é voltado ao público com idade entre 14 e 24 anos, com o objetivo de atender jovens em situação de vulnerabilidade social que necessitam de políticas públicas voltadas ao primeiro emprego.
“Somos o Estado que mais gerou empregos para jovens no Sul do Brasil e temos esse programa que é o maior do País para o primeiro emprego. É uma parceria com a iniciativa privada na qual o Estado paga metade do salário e o empregador a outra metade”, destacou.
OUTRAS INICIATIVAS – O Governo do Estado também desenvolveu nos últimos anos uma Cartilha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente, com foco em alertar e conscientizar os profissionais que atuam na área e demais trabalhadores sobre as questões do trabalho infantil.
Neste mês, também liberou um edital que possibilita a destinação de R$ 26 milhões para instituições da sociedade civil que atendem crianças e adolescentes para realizarem manutenção e pequenos serviços em suas estruturas. Do total liberado, há um valor mínimo, de R$ 30 mil, e máximo, de R$ 100 mil, que cada instituição poderá acessar, cumprindo os critérios exigidos.
O recurso é oriundo do Fundo da Infância e Adolescência, que somente em 2022 deliberou R$ 86 milhões ao apoio de projetos e programas em diversas instituições no Estado.
SEMINÁRIO – O seminário “O Fim do Trabalho Infantil Depende de Você”, promovido pelo TRT-9, reúne autoridades do Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado e do município de Foz do Iguaçu, além de professores e auditores, para debater os temas mais urgentes na luta contra o trabalho realizado na infância e as consequências danosas dessa atividade.
O seminário é promovido pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PCTIR) do TRT-PR, com apoio da Escola Judicial. O evento segue até a sexta-feira (2) e a programação completa pode ser conferida AQUI.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, desembargadora Ana Carolina Zaina, ressaltou na abertura do encontro que acabar com a exploração infantil é uma pauta mundial. “O combate à exploração infantil é uma das metas do milênio. Um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) é a felicidade na infância para a preparação para a vida adulta. Lugar da criança é na escola, não sendo explorada por trabalho infantil”, enfatizou.
Para a gestora do programa Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Rosemarie Diedrichs, ações como esse seminário são fundamentais para garantir um futuro seguro e promissor para as crianças. “Uma das ferramentas mais eficazes contra o trabalho infantil é a aprendizagem. O jovem não pode ter aquele primeiro emprego destituído do valor educacional. Ele precisa estar na escola, onde possa aprender um ofício, valores de civismo, de respeito ao próximo, aprendendo o que é cidadania”, completou.
PRESENÇAS – Participaram do evento a desembargadora Jane Granzotto Torres da Silva, do Conselho Nacional de Justiça; a vice-diretora da Escola Judicial do TRT-9, desembargadora Thereza Cristina Gosdal; a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria de Fátima Pereira Alberto; a superintendente regional do Trabalho no Paraná, Regina Perpétua da Cruz; a procuradora-chefe do TRT-9, Margaret Matos de Carvalho; o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior; o presidente da Associação dos Magistrados do TRT-9, Felipe Augusto de Magalhães Calvet; os cônsules em Foz do Iguaçu da Argentina, Alejandro Massucco, e do Paraguai, Luis Copari; e outras autoridades.
