O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta quarta-feira (4) as matrículas registradas de 254 casas a famílias da Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba. O documento foi emitido após o trabalho de regularização fundiária, coordenado pela Cohapar, que assegurou aos beneficiários o direito sobre os seus imóveis e que agora são reconhecidos como legítimos proprietários.
Com um investimento de R$ 170 mil oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, o projeto beneficiou famílias de baixa renda do município. O aporte do Governo do Estado foi utilizado para subsidiar integralmente os custos dos trabalhos técnicos e documentais da empresa especializada contratada e dos trâmites junto aos cartórios, o que isentou os beneficiários de qualquer pagamento pelo serviço.
“O Morar Legal é um grande programa de regularização de imóveis que está beneficiando 16 mil famílias do Paraná. Aqui na Lapa, são pessoas que vivem há 20 anos, 30 anos em seus imóveis e não tinham a escritura, um documento que comprovasse que eram seus”, disse o governador. “Agora elas têm a garantia desse patrimônio, podem fazer melhorias e passar para seus filhos. É a realização de um sonho que nos enche de orgulho e alegria”.
Além disso, o governador também confirmou investimentos de R$ 3,3 milhões na saúde e R$ 1,2 milhão para a construção do Centro de Convivência da Melhor Idade, reforma da quadra de esportes do Quebra Pote e para a compra de um veículo. Os recursos, a fundo perdido, são fruto de articulação de emendas parlamentares. Ao todo, os repasses do Estado para o município soma R$ 4,5 milhões.
“Com esses investimentos, estamos atendendo demandas históricas da Lapa. Um exemplo é a estruturação do Hospital São Sebastião, que existe há quase um século mas não contava com leitos de UTI, os pacientes precisavam se deslocar para outras cidades”, salientou Ratinho Junior. “Implantamos dez leitos de UTI e estamos fazendo novos investimentos, para que ele atenda não apenas a cidade como também os municípios vizinhos”.
REGULARIZAÇÃO – Além de dar mais segurança jurídica aos residentes, a regularização fundiária gera uma valorização imediata do patrimônio das famílias, que podem utilizar os imóveis como garantia em empréstimos e financiamentos. A realização de reformas e ampliações das moradias também são comuns, pois não mais existe risco de uma eventual perda do bem.
No âmbito da administração pública, a regularização facilita a execução de obras de infraestrutura e urbanização nas regiões beneficiadas. Isso pode ser feito, inclusive, a partir do incremento da arrecadação municipal com o IPTU, que é um imposto totalmente revertido para as necessidades da cidade.
“Além da construção de casas e opções de novas moradias, o Governo do Estado também proporciona a legalização de imóveis de pessoas que já têm a sua moradia, mas não têm o seu documento”, salientou o presidente da Cohapar, Jorge Lange. “Estão há anos morando no mesmo lugar, mas sem o documento para poder deixar para os seus filhos, fazer um financiamento e ser um cidadão com endereço e escritura em seu nome”.
O projeto de regularização fundiária atende três bairros do município: Baixo da Lapa, Vila do Rosário e Nosso Chão. “A casa é o bem maior de uma pessoa, e o Governo do Estado dá a garantia a centenas de famílias que elas são proprietárias de seu imóvel”, afirmou o prefeito Diego Ribas. “A prefeitura tem a segurança e tranquilidade de que essas famílias têm a posse de seu patrimônio”.
Entre os beneficiados está a aposentada Maria Augustinha Domingues, a Guta, que tem 64 anos e mora há 30 anos na Vila do Rosário. “Desde que fui morar lá eu pagava meus impostos certinho para ter a garantia de que um dia eu teria a posse do terreno. E agora, depois de 30 anos e muito trabalho, eu consegui”, disse.
João Ibraim da Silva Santos, de 76 anos, é natural de Pato Branco, mas mora desde a infância na Lapa, vivendo há quase 30 anos na casa atual. “Ganhei o terreno e construí a casa, mas não tinha escritura. Agora com o documento é outra coisa, melhora 100%. Você vive como brasileiro, mas não tendo um registro não pode provar que é você, e é a mesma coisa com a casa”, afirmou.
Os projetos de regularização fundiária em andamento pelo Governo do Estado preveem a regularização de mais de 16 mil imóveis em 48 municípios paranaenses. Destes, 1.738 títulos já foram entregues e há 6.601 em processo de emissão junto aos cartórios. A iniciativa soma cerca de R$ 13,6 milhões de investimento.
Na Lapa, além do projeto de regularização fundiária, a gestão estadual também realizou um aporte de R$ 1,8 milhão para subsidiar parte do custo de financiamento de 118 imóveis que começarão a ser construídos em breve na cidade. O Residencial Parque dos Tropeiros, feito em parceria com o Governo Federal e a iniciativa privada, continua com inscrições aberta no site da Cohapar.
Além disso, também está em projeto a construção de um condomínio do idoso do programa Viver Mais Paraná. O investimento previsto é de R$ 6 milhões, para a construção de 40 moradias voltadas a pessoas com 60 anos ou mais.
SAÚDE – Os repasses da Secretaria de Estado da Saúde totalizam R$ 3,3 milhões e incluem a modernização do Hospital Regional da Lapa São Sebastião, no valor de R$ 1,7 milhão; mais R$ 750 mil para obras de reforma, ampliação e construção de quatros unidades básicas de saúde (UBS) na zona rural do município; R$ 510 mil para a aquisição de três ambulâncias; além de recursos para a compra de tablets para agentes comunitários de saúde, de veículos para a estratégia de Saúde da Família e de equipamentos e mobiliários para as UBSs.
A estrutura do Hospital São Sebastião está sendo modernizada, com ampliação dos serviços prestados. Os recursos custearão os reparos em sete casas que ficam dentro do terreno do hospital, com o objetivo de abrigar as áreas administrativas, técnicas e de apoio.
O secretário estadual da Saúde, César Neves, explicou que a unidade passou a ser administrada pelo Complexo Hospitalar do Trabalhador, servindo de referência no município ao atendimento de pacientes com Covid-19. “Revitalizamos o Hospital Regional, que tinha um perfil muito tímido no início da gestão e aumentamos a carta de serviço para a população. Foi um importante instrumento durante a pandemia, e agora neste cenário pós-pandêmico, estamos revendo o perfil socioassistencial, com a reforma e ampliação da unidade”, disse.
Com o investimento, os espaços físicos da estrutura serão liberados para abertura de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), enfermarias e um pronto-socorro para atendimento de clínica médica e trauma, de média e baixa complexidade. Estão previstos serviços de troca de cobertura, forro, pisos, revestimentos, instalações sanitárias e elétricas, além da pintura, recuperação de calçadas, muros e portões, totalizando aproximadamente 800 metros de reforma.
Além disso, será realizada a pintura externa do hospital, de aproximadamente 9.336 metros quadrados, e substituição de beiral e calhas. A fachada ganhará uma nova identidade visual e uma sala será adequada para instalação de um tomógrafo, que será adquirido pelo município, com recursos do Estado.
DESENVOLVIMENTO URBANO – Os investimentos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas fazem parte do programa Paraná Mais Cidades, que conta com recursos de emendas parlamentares. Serão destinados R$ 1 milhão para a construção do Centro de Convivência da Melhor Idade; R$ 100 mil para a reforma da quadra; e R$ 102 mil para a aquisição de uma pick up.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade os secretários estaduais do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Augustinho Zucchi; e do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Everton Souza; o presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Wilson Bley Lipski; os deputados estaduais Márcio Nunes e Alexandre Curi; e o presidente da Câmara Municipal da Lapa, Gustavo Ribas Daou.
