O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta sexta-feira (07), no Palácio Iguaçu, um documento com uma lista de propostas do Governo do Paraná para o Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal de 2024 a 2027. Ele foi repassado à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em um encontro ocorrido logo após uma plenária sobre o PPA Federal na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Promovido pela Presidência da República, o evento contou com a participação do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida; e do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, que também estiveram na reunião com o governador.
Para Ratinho Junior, o diálogo com o governo federal acerca das questões orçamentárias é importante para que o planejamento de médio e longo prazo seja feito de forma eficiente. “Assim como fazemos em âmbito estadual, discutindo com os municípios, os representantes do setor produtivo e à população sobre as carências e potenciais de cada região, também apresentamos à União aquilo que entendemos ser as principais necessidades do Paraná”, afirmou.
“O Paraná é um estado que contribui de maneira determinante para a economia brasileira, ocupando atualmente o posto de quarta maior economia do País, com grande repasse de recursos à União. Portanto, ao definir as prioridades de investimento, queremos fazer com que uma parcela relevante da arrecadação seja revertida em benefícios para os paranaenses”, acrescentou o governador.
O documento elaborado pela administração estadual contém mais de 150 propostas consideradas de interesse da população paranaense e que se somam aos pleitos já solicitados à União em tratativas anteriores. O intuito é de que a peça orçamentária possa ser trabalhada posteriormente pelo Congresso Nacional e votada com o apoio da bancada federal paranaense.
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Segundo o secretário de Estado do Planejamento (SEPL), Guto Silva, o Estado também está desenvolvendo o seu próprio PPA, com expectativa de viabilizar R$ 260 bilhões a serem aplicados nos próximos quatro anos, incluindo os repasses federais. A previsão é de que o projeto de lei para regulamentação do PPA 2024-2027 do Estado Paraná seja encaminhado para a Assembleia Legislativa até 15 de setembro, após passar por discussões em todas as regiões do Estado no programa itinerante Rede399.
“O que fizemos foi incluir no orçamento do Estado as ações que são de competência da União e encaminhá-las ao governo federal para que elas também estejam representadas no orçamento nacional que está sendo consolidado com a ministra Simone Tebet”, disse Guto Silva.
No início do ano, em Brasília, o Governo do Estado já há havia encaminhado as ações consideradas prioritárias para o Paraná, com destaque para o projeto da Nova Ferroeste, a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (cuja PEC já tramita no Congresso) e a revitalização das rodovias federais que cruzam os três estados do Sul e o Mato Grosso do Sul.
“Tudo isso foi levantado e encaminhado para o Governo Federal como as prioridades que o Estado acredita serem mais relevantes, como as ações de infraestrutura, para que possam acompanhar o crescimento econômico do Paraná. Nós também apresentamos uma série de programas sociais para atender os mais vulneráveis e aqueles que precisam da presença mais forte do Estado e do acesso às políticas públicas”, disse o secretário.
De acordo com a ministra do Planejamento e Orçamento, as demandas do Paraná serão encaminhadas para análise e poderão ser incorporadas. A ministra confirmou ainda o Paraná será contemplado no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
“O governador Ratinho Junior já foi ouvido e, em breve, o presidente Lula vai lançar o Novo PAC. Eu sei das necessidades e da importância das obras de infraestrutura do Paraná, e algumas sairão pelo Novo PAC, com recursos do orçamento da União, via Parcerias Público-Privadas (PPS), concessões ou através de financiamentos do BNDES ou de organismos internacionais”, afirmou a ministra.
MODELO COLABORATIVO – O modelo de construção do PPA federal, a partir de plenárias promovidas em todo o País, permite que a população colabore na definição das prioridades. Mais de 600 mil cidadãos já contribuíram para o PPA Participativo 2024-2027.
As Plenárias Estaduais do PPA Participativo Federal tiveram início em maio e se estenderão para todo o território nacional até 10 de julho. O objetivo é mobilizar a sociedade civil de cada estado em relação ao planejamento orçamentário, informar sobre o processo de apresentação, debate e votação das propostas, ouvir suas defesas e fazer a votação. Os debates antecedem o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional, que deverá ocorrer até 31 de agosto, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Esse também foi o desenho construído em nível estadual desde maio por meio do projeto Rede399, coordenado pela Secretaria do Planejamento. A discussão sobre as demandas, promovidas em municípios de todas as regiões do Paraná, vem reunindo lideranças locais, setor produtivo, associações, universidades, deputados, prefeitos, vereadores e secretários municipais e promove a votação de prioridades entre as demandas da Consulta Pública realizada em abril, que vão ajudar a compor o Plano Plurianual do Estado.
A consulta pública para a construção do PPA do Paraná também contou com 2.853 participações de maneira virtual. Cidadãos de 225 dos 399 municípios paranaenses participaram, ou seja, 56% do total das cidades que compõem o Estado.
PPA – O Plano Plurianual (PPA) é um documento previsto na Constituição, que deve ser elaborado a cada quatro anos para a definição de metas, diretrizes e programas de Governo. O documento é elaborado sempre no primeiro ano de mandato do presidente da República, governadores e prefeitos.
PRESENÇAS – Também estiveram presentes no encontro o vice-governador Darci Piana; os secretários de Estado do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni; e da Saúde, Beto Preto; o superintendente de Relações Institucionais do Governo do Paraná, Renato Adur; o secretário do Codesul e ex-governador Orlando Pessuti; os secretários nacionais de Renda e Cidadania, Rita Cristina de Oliveira; de Articulação Institucional, Totó Prente; e de Participação Social, Renato Simões; os deputados federais Sérgio Souza e Bohn Gass; o deputado estadual Anibelli Neto; e o vereador de Curitiba Professor Euller.
