O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou nesta quarta-feira (6) que a união entre os três poderes e o Ministério Público tem sido fator fundamental no combate ao novo coronavírus no Paraná. Ele disse que essa integração será primordial para enfrentar o instante posterior da pandemia, para atender os mais vulneráveis, o setor privado e aqueles que perderam seus empregos.
O governador participou do programa Conexão, transmitido pela 2ª vice-presidência do Tribunal de Justiça do Paraná nas redes sociais, junto com o presidente do TJ-PR, desembargador Adalberto Xisto Pereira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, e o Procurador-Geral de Justiça, Gilberto Giacoia.
“É tempo de trabalhar em conjunto pensando o futuro do Estado. Mudamos as rotinas, mas estamos atuando de forma planejada, e nos auxiliando para o enfrentamento da questão econômica e na emergência na área da saúde”, afirmou Ratinho Junior. “Juntos com a sociedade civil vamos vencer esse momento difícil”.
O governador agradeceu os repasses de cerca de R$ 130 milhões dos poderes e órgãos de Estado para o fundo da saúde. Os recursos já estão sendo usados para compra de equipamentos, materiais e insumos, contratação de novos leitos de UTI e enfermaria.
Ele destacou que há uma estruturação da rede de atendimento público a partir de sete grandes centros de atendimento: os três hospitais regionais (Telêmaco Borba, Ivaiporã e Guarapuava) e os quatro universitários (Ponta Grossa, Cascavel, Londrina e Maringá).
“Estamos enfrentando a pior crise hídrica da história, a maior epidemia de dengue, com 157 mil pessoas infectadas, e essa pandemia do novo coronavírus. Fora o desafio econômico de perda de arrecadação e necessidade de manutenção das contas em dia para honrar os profissionais que estão na linha de frente. Mas esse é um momento histórico de união dos responsáveis pela qualidade de vida da população”, ressaltou Ratinho Junior.
O governador salientou que a participação dos demais órgãos nas políticas públicas ajuda o Governo do Estado a ser mais transparente. “Informação é fundamental porque ajuda a pessoa a se proteger e a proteger o próximo. Transparência dá credibilidade para mostrar para a população a nossa forma de organização, ajuda na consciência coletiva”, arrematou.
CEJUSC – No encontro virtual, o governador também citou a criação de três novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc). O Governo do Estado é parceiro das iniciativas, inéditas no Brasil, de conciliação e mediação de conflitos fundiários, de dívidas de mutuários da Cohapar e na recuperação judicial de empresas.
“A máquina pública precisou se reinventar de uma hora para outra, e isso em todas as esferas: Executivo, Legislativo e Judiciário. É um grande desafio prestar o mesmo serviço público com uma nova roupagem, porque o Estado tem que funcionar e funcionar bem”, afirmou Ratinho Junior. “Esse modelo de mediação é mais uma demonstração de que é possível mudar a metodologia de trabalho”.
Pelo acordo, processos envolvendo reintegração de posse, desocupações, regularização de loteamentos clandestinos e outras questões relacionadas à disputa de terras, rurais ou urbanos, serão intermediados pelo Cejusc Fundiário. O Cejusc da Casa Fácil será especializado em habitação, com o objetivo de auxiliar os beneficiários que adquiriram as moradias, mas estão inadimplentes.
Para evitar que empresas com dificuldades financeiras declarem falência, foi criado o Cejusc da Recuperação Empresarial. Ele foi implantado como projeto-piloto em Francisco Beltrão, no Sudoeste, e será o primeiro do País nessa área. A ideia é evitar a judicialização desses processos
PACOTE SOCIAL – O governador ainda citou o lançamento do programa Cartão Comida Boa. O Estado começou a entregar nesta semana para as prefeituras os vouchers que permitem aos beneficiários a compra de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados.
Estão aptos a receber o vale os 840 mil inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e cerca de 168 mil microempreendedores individuais, contribuintes individuais do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e trabalhadores informais de qualquer natureza.
Ele destacou que o programa está dentro de um grande pacote social, que contempla os novos limites de consumo nos programas sociais da Copel e da Sanepar; o adiamento das parcelas dos programas de habitação da Cohapar; o reforço na compra de insumos da agricultura familiar; a distribuição de 230 mil kits de merenda escolar a cada 15 dias para beneficiários do Bolsa Família; e a instituição de aulas na modalidade EaD.
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Saúde recebe injeção financeira de R$ 130 milhões
O Fundo Estadual da Saúde recebeu nas últimas semanas injeções financeiras extraordinárias de R$ 130 milhões dos outros poderes e órgãos públicos para compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), contratação de novos leitos de UTI e de enfermaria e aquisição de insumos e outros equipamentos para hospitais e unidades de saúde.
A Assembleia Legislativa do Paraná retirou R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização e repassou ao Estado. O convênio permitirá a aplicação de R$ 22,5 milhões para financiar 600 leitos de UTI (custo médio de R$ 800 ao dia) e 900 leitos de enfermaria (custo médio de R$ 300 ao dia) por um mês em todas as macrorregiões do Estado e outros R$ 15,2 milhões para compra de máscaras, luvas, aventais e demais EPIs. O material será distribuído para os 399 municípios.
O Tribunal de Justiça do Paraná anunciou a destinação de R$ 50 milhões do fundo que administra a prestação pecuniária - R$ 25,2 milhões já foram liberados. O Tribunal de Contas do Estado destinou R$ 15 milhões do Fundo Especial do Controle Externo, que é composto pelas multas aplicadas a agentes públicos em processos julgados pela Corte.
A Defensoria Pública do Paraná aportou R$ 8 milhões, valor proveniente de superavit de arrecadação de anos anteriores, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou R$ 6,5 milhões de sua parte no Fundo Especial do Ministério Público do Paraná, que seria destinado ao recém-criado Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) repassou R$ 13 milhões oriundos de termos de ajustamento de conduta e acordos de leniência firmados no âmbito das operações Rádio Patrulha e Quadro Negro.
