O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou neste sábado (19), em Florianópolis (SC), da quinta reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que reúne os sete estados das duas regiões. Ratinho Junior destacou a importância de o consórcio discutir temas que colaborem com o País como um todo.
“A grande importância do Cosud é unir forças em torno de temas fundamentais para a região e para todo o País”, afirmou, lembrando que as regiões abrangidas pelo consórcio representam 70% do PIB do Brasil.
O governador reforçou a importância da inclusão de estados e municípios dentro da reforma nacional da previdência e de se buscar o apoio de congressistas das sete unidades federativas para a PEC paralela. “Temos esse desafio pela frente”, disse ele.
Se aprovada a inclusão, os estados poderão, por projeto de lei ordinária aprovado nas Assembleias Legislativas, seguir as mesmas regras da União. Os municípios, se não aprovarem regras próprias, vão automaticamente aderir ao regime da União, aprovado anteriormente pelo estado do qual fazem parte.
CARTA – A inclusão de estados e municípios na reforma da previdência foi um dos pontos da Carta de Florianópolis, emitida pelos governadores. O documento abrange outros temas de impacto nacional, como a construção de um sistema tributário mais simples e progressivo e a revisão do pacto federativo, com a adoção de um novo modelo de distribuição de recursos entre governo federal, estados e municípios.
Na Carta, os governadores se comprometeram a buscar um governo cada vez mais simples e acessível aos cidadãos, incentivando a modernização do Estado por meio da transformação digital.
Participaram os governadores Carlos Moisés (SC), Renato Casagrande (ES), Eduardo Leite (RS), João Doria (SP), Wilson Witzel (RJ), e Romeu Zema (MG); vice-governadores e secretários de Estado.
DESBUROCRATIZAÇÃO – Outro ponto destacado pelos governadores no encontro diz respeito à máquina pública. Reduzir a burocracia estatal, diminuir distorções microeconômicas e fomentar o empreendedorismo foram os objetivos defendidos pelos dois palestrantes do Governo Federal durante a plenária dos governadores durante a quinta edição do Cosud.
O diretor federal de Desburocratização do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, e o secretário especial de Modernização do Estado na Secretaria Geral da Presidência da República, José Ricardo da Veiga, falaram sobre as ações que o governo tem implementado no intuito de facilitar a vida do cidadão.
“A desburocratização é fundamental, especialmente para o pequeno e médio empresário. O fim do alvará para atividades de baixo risco, por exemplo, tiraria um peso dos ombros do empreendedor. Precisamos aproveitar essa janela liberal”, disse Lorenzon.
PARANÁ - Ratinho Junior destacou iniciativas do Paraná no incentivo à desburocratização da máquina pública. Citou ações de sucesso no Estado, como o projeto Descomplica, iniciativa de caráter permanente do Governo do Estado para simplificar a vida dos empreendedores.
Lembrou ainda do Paraná Inteligência Artificial (PIÁ). É o primeiro programa de inteligência artificial do Brasil focado na prestação de serviços à população. A plataforma e o aplicativo reúnem mais de 380 serviços do Governo em um só lugar e funcionam como canais de diálogo com o cidadão para atender suas demandas e reclamações.
“A questão da tecnologia também é importante para que a máquina pública possa se modernizar. Temos a humildade para entender e reconhecer novas experiências que têm dado certo”, afirmou. “Experiências que dão certo queremos importar para o Paraná. E também estamos abertos à colaboração, disponibilizando o que o Paraná tem feito”, completou.
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Encontro teve assinatura de acordos de cooperação
O encontro de governadores teve também a assinatura de três termos de cooperação técnica. São acordos nas áreas de Infraestrutura, Agropecuária e Meio Ambiente. Os documentos foram assinados pelos governadores após encaminhamento feito pelos secretários de Estado na sexta-feira (18) durante os grupos de trabalho.
Na agropecuária a intenção é fortalecer as ações de defesa sanitária animal e vegetal nos estados integrantes do Cosud, compartilhando informações técnicas e aprimorando os serviços prestados.
O Grupo de Trabalho Logística e Transporte, ao considerar a relevância da temática referente às obras públicas, desenvolveu a Estratégia BIM Cosud, por meio do Termo de Cooperação Técnica, assinado pelos governadores.
O Termo visa a implementação da Modelagem da Informação da Construção - BIM, que permitirá integrar as diversas fases do ciclo de uma obra de construção com o gerenciamento de todas as informações disponíveis em projeto, garantindo mais eficácia e eficiência no gasto público. Já em relação ao meio ambiente, o acordo envolve parcerias técnicas entre Santa Catarina e Espírito Santo.
COSUD – O Cosud foi criado em março deste ano, durante encontro dos governadores em Minas Gerais. O objetivo é integrar esforços em áreas de interesse comum dos sete estados. As edições anteriores ocorreram em Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Gramado (RS) e Vitória (ES).
