O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou nesta terça-feira (30) o pagamento das progressões e promoções de carreira do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) e dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde (QPSS). A implantação dos avanços representa um investimento de R$ 30 milhões na folha do Estado.
A medida, afirmou Ratinho Junior, segue um cronograma que atende o equilíbrio das contas públicas, que vem permitindo o pagamento em dia dos salários dos servidores e a reposição do quadro funcional. “É um direito dos servidores, merecido pelo trabalho e por meritocracia ao longo da carreira”, disse o governador. Ele lembrou que na semana passada foram autorizados avanços de carreira para as polícias.
Ratinho disse ainda que a administração estadual tem trabalhado para equacionar os compromissos com a estrutura funcional e manter a capacidade de investimentos do Estado. “As finanças públicas são o nosso maior ativo. É importante para o cidadão ter um Estado sadio para que possamos fazer investimentos e honrar nosso compromisso.”
O governador também destacou a importância do papel dos servidores de todas as áreas do Executivo no atendimento à população, reforçando a necessidade de que se busque continuamente a melhoria da qualidade nos serviços prestados.
Ele afirmou que na área de saúde esse processo é fundamental. “Há muitos avanços e o nosso objetivo é fazer com a saúde fique mais próxima das pessoas, fazer com que elas viagem menos para fazer tratamento. Tudo isso requer investimento e um grande trabalho por parte dos servidores”, disse.
COMPROMISSO - Na Secretaria da Saúde, serão implantadas 664 promoções e progressões a servidores que adquiriram o direito entre janeiro e julho. Além disso, há mais 2.468 avanços previstos, de julho até dezembro.
Segundo o secretário da Saúde, Beto Preto, quase metade do quadro da Saúde será atendido pelas progressões e promoções. “É uma maneira de mostrar afirmativamente aos servidores de que cumpriremos com os nossos compromissos”, afirmou.
O secretário adiantou o governo avalia o impacto orçamentário para também convocar, até o ano que vem, profissionais que passaram em concurso público de 2016. “Estamos assumindo as responsabilidades de forma planejada, para que tudo caminhe com os recursos garantidos”, afirmou.
No Quadro Próprio, que é composto por 8.945 servidores que estão distribuídos em várias áreas do governo, haverá um levantamento para identificar quem já pode receber o benefício.
POLÍCIA MILITAR – Na semana passada, agentes das polícias foram beneficiados com a liberação de avanços de carreira que começam a ser pagos imediatamente. Na PM, além das promoções de 51 Oficiais e 248 Praças, foram liberadas 1.972 progressões.
O despacho governamental também garante a implantação e o pagamento de todas as promoções e progressões de todos os militares que cumpriram os requisitos legais em 2018 e em 2019.
Neste ano, na categoria de praças policiais e bombeiros militares, serão 1.455 promoções até dezembro. Com relação às progressões, o total de beneficiados chegará a 2.461. São 1.972 contemplados já na próxima folha e outros 489 até o final do ano.
PROGRESSÕES E PROMOÇÕES – As progressões e promoções nas carreiras do Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde está baseada na lei 18.136/2014, enquanto as do Quadro Próprio do Executivo estão inclusas na Lei 13.666/02.
A progressão é a mudança de referência para outra imediatamente superior, dentro da mesma classe. Ela pode ocorrer por antiguidade, a cada cinco anos de efetivo exercício na classe, sendo equivalente a uma referência salarial; ou por merecimento, após o cumprimento do estágio probatório, mediante a apresentação de cursos e respeitando o intervalo de quatro anos entre as concessões.
A promoção é a mudança de classe para outra imediatamente superior. Ela ocorre, alternadamente, pelos critérios de antiguidade e merecimento, sendo que na primeira promoção o servidor deverá optar pelo critério que entender mais conveniente.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana; o secretário de Estado da Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes; o superintendente estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona; e os deputados estaduais Hussein Bakri, Élio Rush, Missionário Ricardo Arruda, Emerson Bacil e Artagão Junior.
