O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta sexta-feira (19) a autorização para o edital que possibilita a destinação de R$ 26 milhões para instituições da sociedade civil que atendem crianças e adolescentes realizarem manutenção e pequenos serviços em suas estruturas.
O recurso é oriundo do Fundo da Infância e Adolescência, deliberado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca). O dinheiro poderá ser aplicado em ações como substituição parcial de itens da cobertura, pintura, substituição de esquadrias e componentes, substituição de revestimentos de pisos ou paredes, troca de itens de elétrica e hidráulica sem alterações das características da instalação, manutenção ou recarga de extintores, limpeza de caixa d’água.
Do total liberado, há um valor mínimo, de R$ 30 mil, e máximo, de R$ 100 mil, que cada instituição poderá acessar, cumprindo os critérios exigidos. “Essa era uma reivindicação que há tempo o Governo do Estado e o Cedca/PR estavam recebendo das organizações e que com trabalho conjunto conseguimos atender”, disse o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.
Todas as instituições que atuam nesta área podem ser beneficiadas com a liberação dos recursos, desde que cumpram as exigências do edital. Somente em 2022, o Fundo Estadual da Infância e Adolescência deliberou R$ 86 milhões, destinados ao apoio de projetos e programas em diversas instituições no Estado.
O presidente do Cedca/PR, Adriano Ribeiro dos Santos, destaca que essa relação entre o conselho e o governo estadual é essencial para o bom atendimento das crianças e adolescentes. “Todas as instituições já sabem como funciona, que é necessário fazer o projeto, passar uma comissão composta pelos representantes do governo e do conselho para ter o recurso aprovado”, disse. “Estamos dando vazão a essa demanda, fará diferença na vida de muitas crianças e adolescentes”.
COMO ACESSAR – Podem participar do chamamento as organizações da sociedade civil (OSC’s), assim definidas na Lei nº13.019/2014. Depois de se enquadrarem nos requisitos da deliberação, as instituições devem apresentar suas propostas, por meio da plataforma eletrônica www.sistag.social.pr.gov.br. As propostas serão cadastradas e enviadas para análise.
As propostas passarão por uma comissão julgadora e devem conter, no mínimo, os seguintes quesitos:
- o diagnóstico da realidade objeto da parceria e a demonstração do nexo entre essa realidade e as atividades ou metas a serem atingidas.
- descrição de metas quantitativas e mensuráveis a serem atingidas e de atividades a serem executadas, devendo estar claro, preciso e detalhado o que se pretende realizar ou obter, bem como quais serão os meios utilizados para tanto.
- prazo para a execução das atividades e o cumprimento das metas.
- plano de aplicação de recursos com o valor máximo de cada meta, assinado pelo presidente da OSC e pelo contador responsável.
Mais informações de critérios e orientações devem ser verificados pelo site do CEDCA/PR.
