O Fundo Estadual da Infância e Adolescência (FIA) repassou neste ano cerca de R$ 15 milhões para 300 entidades assistenciais que atendem crianças, adolescentes e pessoas com deficiência de todo o Estado. Vinculado ao Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, o FIA beneficia crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência e financia programas e ações para erradicação do trabalho infantil e a profissionalização de adolescentes.
O FIA foi criado em 1992 e permite doações via deduções fiscais do Imposto de Renda, tanto de pessoa física como de pessoa jurídica. Os repasses são controlados pelo Cedca e seguem as legislações federal, estadual e municipais, em reuniões que também são abertas à comunidade.
“Os recursos do fundo são compostos por fontes de origens diversas e seus recursos são utilizados, exclusivamente, para o custeio de programas, ações e serviços dirigidos ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes”, explicou o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.
O secretário reforçou que a contribuição do imposto devido no ato da declaração não envolve perda financeira. "É uma situação em que todos ganham: a sociedade, que vê seus impostos retornarem diretamente para a sua comunidade, e as crianças, que recebem um atendimento mais qualificado da rede de proteção", complementa Leprevost.
RELEVANTES - A chefe do Departamento de Política da Criança e do Adolescente da Secreta da Justiça, Família e Trabalho, Ângela Mendonça, ressalta que os valores empenhados pelo FIA são fiscalizados e direcionados a projetos efetivamente relevantes. “O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente e os gestores da Secretaria realizam visitas técnicas, fiscalizam relatórios de execução financeira e ainda monitoram e avaliam todos as entidades que receberam recursos”, explicou.
APOIO - A gerente do Instituto Bom Aluno do Brasil, Maria Isabel Grassi, considera o apoio do fundo de extrema importância para a manutenção de políticas públicas voltadas às crianças. “Com esses recursos temos a garantia de continuidade dos projetos de apoio escolar nas disciplinas de português e matemática, além de desenvolver competências para que os jovens alcancem um nível superior de ensino, que é a meta do Instituto”, comenta.
A instituição é uma das beneficiadas pelo FIA e já atendeu, desde o ano 2000, milhares de crianças. “Muitas de nossos ex-alunos já participaram de estágios, cursos de aperfeiçoamento e até trabalhos temporários fora do Brasil”, disse.
O Instituto Bom Aluno incentiva estudantes de baixa renda oferecendo capacitação educacional. Os estudantes são selecionados ainda no ensino fundamental da rede pública para um programa de contraturno. Durante esse período, eles frequentam cursos complementares e recebem suporte de acompanhamento de seu desempenho, apoio material, orientação profissional e integração ao mercado de trabalho.
“Muitos dos alunos que participam do projeto alcançam lugares de destaque em universidades de ponta, públicas, privadas ou militares. Atualmente temos uma ex-aluna cursando doutorado na Universidade de Princeton (EUA). Os recursos do fundo são fundamentais nesse ciclo”, explica a gerente.
OUTRAS AÇÕES – Ney Leprevost também destaca que a Secretaria desenvolve diversos outros programas voltados a crianças e adolescentes, como a Força-Tarefa Infância Segura, que congrega as políticas públicas dos sistemas de justiça, segurança, assistência social, educação e saúde em ações coordenadas para o acolhimento e atendimento integral às crianças vítimas de violência.
Já foram realizadas diversas operações de fiscalização e integração em cidades do Paraná, em parceria com o Ministério Público, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil, conselhos tutelares, e as polícias militar, civil e federal.
Outro programa é o Criança Feliz, uma parceria do governo estadual com o governo federal, que integra ações nas áreas da saúde, assistência social, educação, justiça e cultura. O ponto central do Criança Feliz é a visita semanal de técnicos às casas das famílias de baixa renda para acompanhar e estimular o desenvolvimento das crianças até os 3 anos de idade. O programa atende também crianças com até 6 anos afastadas do convívio familiar.
