O Fundo Estadual de Saúde vai receber um aporte de R$ 6,5 milhões para as ações de prevenção e contenção dos riscos do novo coronavírus (Covid-19). O recurso corresponde à parte do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Fundo Especial do Ministério Público do Paraná, que seria destinado ao recém-criado Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
Na terça-feira (21), a Assembleia Legislativa aprovou que o montante fosse aplicado no enfrentamento ao coronavírus. A Saúde também receberá injeções financeiras extraordinárias do próprio legislativo estadual, no valor de R$ 37,7 milhões, além de R$ 50 milhões do Tribunal de Justiça do Paraná, R$ 15 milhões do Tribunal de Contas do Estado e R$ 8 milhões da Defensoria Pública do Paraná.
Os recursos do MPT serão destinados aos municípios, por repasse fundo a fundo, e poderá ser usado para a compra de insumos, equipamentos de proteção individual (EPIs), para ampliar os leitos de hospitais, entre outras ações de controle e combate à doença.
“Importante que todos estejam articulados e solidários neste momento”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. “Os recursos vão incrementar aquilo que já está sendo disponibilizado pelo Estado, auxiliando a nossa estrutura hospitalar, dos municípios e trazendo tranquilidade para a população. Destacamos a sensibilidade e o envolvimento dos Poderes neste momento crítico que estamos enfrentando”, salientou.
De acordo com a procuradora-chefe do MPT no Paraná, Margaret Matos de Carvalho, o recurso vem de ações civis públicas e de indenizações coletivas ajuizadas na Justiça do Trabalho. O repasse para o Fundo Estadual de Saúde foi articulado pela Procuradoria-Geral do Estado e aprovado pelo conselho gestor do Fundo Especial do Ministério Público.
“Esse valor não estava sendo utilizado e seria repassado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que ainda está em tramitação para ser efetivamente implantado”, explicou. “Com a emergência do coronavírus, surgiu a possibilidade desse dinheiro ser usado nas ações de enfrentamento, para contribuir com o Estado e os municípios”, disse.
OUTROS RECURSOS – O Governo do Estado conseguiu na quarta-feira (25) uma liminar para suspender por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida com a União. São cerca de R$ 53 milhões por mês, mais de R$ 300 milhões durante o período estabelecido no despacho. Os recursos serão usados no combate à pandemia do novo coronavírus, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
