A partir da próxima semana, todos os fornecedores do Estado, sejam de serviço ou de produtos, poderão preencher um questionário de análise de riscos em que indicam boas práticas de compliance adotadas. De acordo com as respostas, as empresas serão classificadas quanto ao grau de vulnerabilidade. Será promovido na semana um webinar para explicar como funcionará a ferramenta.
O preenchimento do formulário responde ao procedimento de due diligence, pesquisa e investigação detalhada, que busca identificar e classificar vulnerabilidades que possam acarretar condutas ilícitas. O decreto 11.420/2022 instituiu o due diligence nas contratações no âmbito da Administração Pública (direta e indireta) do Poder Executivo e é uma das ações que compõem o projeto Harpia, da Controladoria Geral do Estado (CGE-PR).
“A implantação do compliance no Estado reduz os riscos de corrupção, mas temos que aplicar o mesmo princípio às pessoas jurídicas que têm relação com a administração pública”, disse o controlador-geral Raul Siqueira. “O gestor poderá escolher entre aquela que dificulta atos ilícitos, por meio de determinadas rotinas, e aquelas que não parecem preocupadas com a integridade e a ética”.
CADASTRO – Atualmente são mais de 50 mil fornecedores inscritos no Cadastro Unificado de Fornecedores, atualizado anualmente. O formulário estará disponível para ser preenchido na renovação do cadastrado ou no cadastramento de novo fornecedor. No documento, os representantes das empresas devem indicar as medidas anticorrupção e de promoção da cultura da ética adotadas. O resultado ficará disponível apenas para os órgãos que contratarão os serviços ou adquirirão os produtos.
A partir das respostas, o sistema, gerenciado pelo Departamento de Logística para Contratações Públicas, vinculado à Secretaria da Administração e da Previdência, estabelece pontuação de zero a 100. De 80 a 100 o fornecedor recebe o selo verde (risco baixo); de 60 a 80, o selo laranja (risco moderado); pontuação abaixo de 60 recebe o selo vermelho (risco alto).
ANÁLISE – As classificações obtidas a partir do due diligence poderão ser feitas pela Controladoria Geral do Estado (CGE-PR). A pesquisa também será acessada pelos ordenadores de despesa dos órgãos contratantes. Não há obrigatoriedade no preenchimento do formulário, mas o documento poderá ser considerado em processos de dispensa de licitação (contratos diretos entre empresas e Administração Pública em situações específicas e previstas em lei).
Para a secretária da Administração em exercício, Luciana Carla de Azevedo, a aplicação do due diligence amplia os critérios para as contratações públicas. “O sistema que faz a gestão dos fornecedores do Estado é robusto e os fornecedores precisam apresentar uma série de documentos antes do cadastro. Nas licitações, as empresas vencedoras passam por um ‘pente-fino’ antes das assinaturas de contratos. O due diligence reforçará essas verificações, antecipando riscos e garantindo a idoneidade dos processos”, salienta.
Segundo ela, não é apenas o Estado que se beneficia da novidade. “É um incentivo para que mais empresas adotem práticas de compliance e mostra o compromisso com a transparência e a lisura dos processos. Para a sociedade, é mais uma garantia do compromisso do Governo do Paraná com os recursos públicos”, enfatiza.
CAPACITAÇÃO – Na próxima terça-feira (18), a Secretaria da Administração e da Previdência promove um webinar para explicar como funcionará a ferramenta da due diligence e como o questionário deverá ser preenchido pelos fornecedores. O evento será transmitido no canal do youtube da Escola de Gestão do Paraná, a partir das 9h30.
O webinar é direcionado aos fornecedores do Estado, empresas de serviços e produtos, gestores públicos e servidores estaduais.