A Polícia Civil do Paraná (PCPR), em conjunto com Receita Federal, Receita Estadual, Polícia Científica, Ministério Público do Paraná (MPPR) e Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), cumpriu 15 ordens judiciais contra uma organização criminosa suspeita de praticar fraudes fiscais na manhã desta sexta-feira (4). Os mandados de busca e apreensão aconteceram em Londrina, Porto Rico e Sertanópolis, no Paraná, e Colatina e Guaçuí, no Espírito Santo. Foram apreendidos celulares, notebooks e R$ 126 mil.
Nas duas primeiras etapas, a equipe policial detectou a emissão de mais R$ 1 bilhão em notas fiscais falsas na compra e venda de café em grão cru. Aos cofres do Paraná, foram mais de R$ 100 milhões em notas fiscais falsas emitidas, gerando o mesmo montante em prejuízo financeiro.
O delegado Thiago Vicentini ressalta que o objeto dessa força-tarefa é desmantelar essa organização criminosa formada para sonegação de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na compra e venda de café em grão, decorrente de comercializações interestaduais. Participaram da ação 28 policiais e 24 auditores.
“Nós detectamos que não houve recolhimento de ICMS na compra e venda de café em grão. O grupo criminoso já se creditou de R$ 18 milhões e isso pode se reverter para o Estado, além de eles serem responsabilizados criminalmente”, afirma.
De acordo com o coordenador da Inspetoria Geral de Fiscalização da Receita Estadual do Paraná, Estevão Ramalho de Oliveira, a participação do fisco estadual, por meio de auditores fiscais da 8ª Delegacia Regional da Receita Estadual de Londrina, foi de extrema importância para ajudar a identificar possíveis irregularidades tributárias dessas empresas.
"Essa fraude fiscal ocorrida gera uma concorrência desleal no mercado, prejudicando as empresas cumpridoras de seus deveres legais”, completa. “Na ação, houve apreensão de diversos documentos que estão sendo catalogados e depois serão analisados pela Receita Estadual do Paraná”.
Nesta mesma data, o Ministério Público de Minas Gerais cumpriu mandados de busca e apreensão e sequestro de bens no referente estado em desfavor do mesmo grupo empresarial investigado, decorrente de dívida tributária já constituída, fruto de simulações de venda de café em grão.
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ESQUEMA – De acordo com a força-tarefa, atacadistas e corretores de café de Londrina e região possibilitavam a diversas torrefações do Paraná a aquisição do café em grão cru como se estivessem sendo comercializados apenas internamente no Paraná, acarretando no não recolhimento imediato do tributo (ICMS).
Todavia, a mercadoria era oriunda de Minas Gerais e do Espírito Santo, comercializada por cooperativas e produtores rurais desses estados, sendo as notas fiscais destinadas a empresas de fachada, as chamadas “noteiras”, as quais, por sua vez, emitiam notas fiscais inidôneas às atacadistas paranaenses, possibilitando a estas a creditação indevida de ICMS no Paraná
Nas aquisição irregulares do café em grão cru, os destinatários do Paraná se beneficiavam com o crédito de milhões de reais em ICMS de operações interestaduais fraudulentas que nunca foram pagos.
Entre janeiro de 2018 a agosto de 2022, o grupo empresarial paranaense creditou-se indevidamente de, aproximadamente, R$ 18 milhões em ICMS decorrentes de operações fraudulentas.
