O Governo do Estado viabilizou diversas obras civis para melhoria da infraestrutura urbana por meio da Fomento Paraná. As ações beneficiam empresas e moradores de centenas de municípios e integram as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional. Cinco grandes obras, que somam investimento de R$ 44,4 milhões, são alguns exemplos da transformação promovida pelo Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM) adotado no Paraná.
“Aeroporto, terminal rodoviário, cidade industrial, teatro, além de centenas de quilômetros de vias pavimentadas, com calçadas com acessibilidade, paisagismo, iluminação e drenagem pluvial, são intervenções diretas na circulação de pessoas, nos negócios e nas atividades em geral que beneficiam milhões de cidadãos”, afirma Heraldo Neves, diretor-presidente da instituição financeira estadual. “São diretrizes colocadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior que estão ajudando a transformar nosso estado.”
As obras estão distribuídas no Estado. Em Cascavel, o aeroporto foi completamente revitalizado e ganhou um novo terminal de passageiros. Londrina está implantando o loteamento e preparando a infraestrutura para instalar a Cidade Industrial. Em Umuarama, o novo Terminal Rodoviário Municipal deve ser entregue à população nas próximas semanas. Alvorada do Sul, no Norte do Estado, está construindo um Centro de Desenvolvimento Econômico, para promover eventos de negócios em apoio aos produtores e ao comércio. Assis Chateaubriand, no Oeste, vai concluir a construção de seu Teatro Municipal, iniciado em 2003, e reformando a Casa da Cultura.
O diretor de Operações do Setor Público da Fomento Paraná, Wellington Dalmaz, lembra ainda que cada obra representa algumas dezenas de empregos e de tributos arrecadados. “Porém, o mais importante é o quanto as construções e revitalizações melhoram a vida das pessoas e das empresas”, afirma.
IGUALDADE – “Da obra mais simples até às estruturantes, o Sistema de Financiamento aos Municípios é fundamental para o desenvolvimento harmonioso do Paraná, levando melhoria de qualidade de vida a todos os paranaenses. Sem qualquer distinção, ninguém fica para trás. Todos avançam juntos para um futuro seguro e melhor”, enfatiza o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas do Paraná, João Carlos Ortega. “Estamos agindo dentro do escopo da Agenda 2030, série de diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) para um novo ciclo virtuoso nos países”.
Para o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, o aeroporto é uma grande conquista para todo o oeste do Paraná, pois demorou três décadas para ser viabilizado. “Estamos entregando um aeroporto de altíssima qualidade. É preciso reconhecer a ajuda do Governo do Estado, o financiamento da Fomento Paraná e, também, do governo federal, por meio da Itaipu Binacional, porque conseguimos viabilizar um grande investimento que conecta Cascavel com o Brasil e com o mundo”, afirmou Paranhos.
O SFM, operacionalizado pela Fomento Paraná e pelo Paranacidade em apoio à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, contabiliza quase R$ 4 bilhões investidos em obras em todas as regiões do estado ao longo de 20 anos.
RECURSOS - De acordo com Wellington Dalmaz, apenas em 2020 a Fomento Paraná contratou R$ 265,5 milhões em recursos novos para atender 109 financiamentos de obras para 90 municípios. A instituição também contabiliza R$ 150 milhões em recursos que deixaram de ser pagos pelos municípios por conta da moratória de até nove meses oferecida neste ano, para permitir que os recursos fossem direcionados a ações de prevenção sanitária, contra a covid-19.
O superintendente Executivo do Paranacidade, Álvaro José Cabrini Junior, informa que somente neste ano 240 municípios estão sendo atendidos por ações financiadas por meio do SFM. São quase 500 projetos, entre obras civis e pavimentação de vias urbanas.
“O SFM é um sistema único no Brasil, que não apenas leva recursos para o desenvolvimento e infraestrutura urbana de qualidade, como também promove políticas públicas de desenvolvimento regional e local sustentável”, analisa Cabrini. “É um sistema que atende aos planos diretores e ao desenvolvimento estratégico das 19 microrregiões do estado, levando em conta sua potencialidade local e os demais fatores que integram essas cadeias produtivas do interior e da região metropolitana de Curitiba.”
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Sistema que é modelo corre risco de ser alterado por nova legislação federal
Bem sucedido e copiado por diversos e estados e citado como modelo de programa de desenvolvimento até pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Sistema de Financiamento aos Municípios está sendo posto em cheque.
A Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo, que está em tramitação no Congresso Nacional, se aprovada com seu texto original, retira das instituições do Sistema Nacional de Fomento, que são as agências de fomento e bancos de desenvolvimento, a possibilidade de continuar a financiar os municípios.
“Todo o esforço que fizemos ao longo de 20 anos para proporcionar melhoria na qualidade de vida das pessoas, seja com asfalto em frente de casa, para acabar com a lama e a poeira, seja um teatro, um moderno aeroporto ou uma cidade industrial, pode literalmente cair por terra se a PEC 188 for aprovada com o texto original”, afirma o diretor-presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves, que é também diretor da ABDE – Associação Brasileira de Desenvolvimento.
A ABDE, que reúne instituições financeiras como bancos de desenvolvimento, agências de fomento e cooperativas de crédito, está articulando a aprovação de uma emenda à PEC 188 para que as instituições do Sistema Nacional do Fomento possam continuar a fazer operações do setor público, para financiar os municípios.
“Nossas instituições não visam lucro, visam o desenvolvimento. E o desenvolvimento não pode passar a ser apenas um efeito colateral do crédito”, conclui Neves.
