A Secretaria de Estado da Fazenda, em parceria com a Escola Fazendária do Paraná, realizou nesta sexta-feira (03) uma audiência pública (online) para apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 (PLOA). A receita para o exercício financeiro de 2022 está estimada em R$ 54,6 bilhões.
“O cenário orçamentário continua apertado tendo em vista o aumento de despesas com a saúde, além de outras questões de assistência social, em função da pandemia da Covid-19”, afirmou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
A apresentação do projeto foi feita pela diretora de Orçamento Estadual, Márcia do Valle. Ela explicou que a proposta foi elaborada de acordo com as metas e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual 2020 a 2023. O documento, que deve ser enviado à Assembleia Legislativa até 30 de setembro, traz informações sobre orçamentos e sobre as unidades administrativas do Estado, suas principais finalidades, justificativa e estimativa das receitas, fixação e detalhamentos das despesas.
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“A LOA apresenta as receitas que o governo estima arrecadar ao longo do próximo exercício e fixa as despesas a serem realizadas com os recursos. Essa previsão compreende o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; o Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado - RPPS; e o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista”, explicou Márcia.
O diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Eduardo Castro, destacou a importância da audiência para mostrar o orçamento público aos cidadãos. “Este é uma importante forma de apresentar para população as metas orçamentárias para 2022, mostrando com transparência o real cenário econômico do Estado”, disse.
