A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio do Nota Paraná, segue com ações de orientação às entidades cadastradas no programa sobre as mudanças de valores de premiações mensais e os procedimentos de doações automáticas dos documentos fiscais. Em mais uma etapa, concluída nesta quarta-feira (20), instituições sociais dos municípios das regiões de Guarapuava, no Centro-Sul do Estado, e Pato Branco, no Sudoeste, puderam tirar dúvidas sobre as novas adequações na regulamentação do programa.
As palestras são dirigidas a instituições que atuam nas áreas de assistência social, saúde, esportiva, cultural e defesa e proteção animal de várias regiões paranaenses.
As orientações esclareceram dúvidas acerca da alteração dos sorteios para as mais de 1,7 mil instituições sociais cadastradas. A mudança foi uma reivindicação das próprias entidades. Agora, são distribuídos todos os meses a elas 40 prêmios no valor de R$ 5 mil. A regulamentação anterior premiava dez instituições R$ 20 mil cada.
Além dos tópicos principais, também foram abordadas questões como o cálculo dos créditos do programa, prestação de contas, sorteios, atualização de cadastro, alerta de golpes, furtos de notas e outros assuntos referentes a dúvidas frequentes.
Entidades sociais do Norte Pioneiro receberão as orientações ainda neste segundo semestre de 2023.
DOAÇÃO AUTOMÁTICA – Também foi tema a doação automática das notas fiscais. O consumidor pode doar a entidades documentos fiscais em que ele não informar seu próprio CPF. Assim, os bilhetes para concorrer aos sorteios do programa, concedidos de acordo com as compras realizadas, vão para a instituição, que terá mais chances de ser contemplada nos sorteios.
Há três formas de efetivar a doação. Uma delas é acessar o site do Nota Paraná com o CPF e senha. Na aba “Minhas Doações” escolher a entidade e digitar a chave de acesso da nota fiscal. Outra forma é por meio do aplicativo do Nota Paraná, que está disponível para Android e iOS. Na opção “Doações”, basta buscar a entidade desejada e ler o QR Code da nota fiscal.
A nota fiscal também pode ser depositada em urnas disponibilizadas pelas instituições nos estabelecimentos comerciais. A própria entidade recolhe as notas e se encarrega de cadastrá-las usando o site ou aplicativo do programa.
NOTA PARANÁ – Programa do Governo do Estado e vinculado à Sefa, o Nota Paraná devolve ao contribuinte que coloca CPF na nota parte do ICMS pago em compras no comércio e faz sorteios mensais de prêmios aos participantes. Os consumidores concorrem todos os meses a 15 mil prêmios de R$ 50; dez prêmios de R$ 10 mil; um prêmio de R$ 50 mil; um prêmio de R$ 100 mil e ao prêmio máximo, de R$ 1 milhão.
