A Secretaria da Fazenda do Paraná, por meio da Diretoria de Orçamento Estadual e da Assessoria de Modernização Fazendária, contratou nesta quarta-feira (27) o Instituto Publix, via licitação, para prestar consultoria na implementação do projeto chamado Modelo de Orçamento para Resultados, que integra o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II). É uma ideia pioneira no País.
O documento assinado pelo secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, é mais um passo para desenvolver o novo sistema do modelo de gestão que visa conferir ainda maior qualidade na aplicação dos recursos e proporcionar mais eficiência e efetividade à gestão orçamentária, como instrumento de desenvolvimento econômico e social.
“O orçamento moderno, modelo desenvolvido no âmbito da nova gestão pública, visa apresentar um sistema completo integrado com o planejamento, que objetiva dar mais qualidade e transparência na alocação e destinação dos recursos públicos”, destacou Garcia Junior.
Na prática, a nova metodologia dará à população maior transparência sobre dados em relação ao orçamento do Estado e sua distribuição entre poderes e demais órgãos. A partir dela, o foco da gestão pública se volta para os resultados e objetivos a serem alcançados, em vez de se limitar à alocação de recursos financeiros.
A metodologia enfatiza o desempenho real da execução de programas e políticas governamentais em diversos setores. Alguns exemplos são nos recursos aplicados em escolas e unidades de saúde pública.
Com a utilização de indicadores e métricas de desempenho, será possível obter informações relevantes para o aprimoramento da gestão pública, melhorar a comunicação entre os órgãos do governo, promover a eficiência da alocação dos recursos públicos, privilegiando as iniciativas públicas bem-sucedidas, impulsionar a ênfase do processo orçamentário no planejamento e proporcionar transparência orçamentária e controle social.
“É um mecanismo inovador. O Estado se propôs a desenvolver e criar um modelo pioneiro de orçamento para resultados, saindo um pouco do modelo tradicional, no qual você simplesmente incrementa o orçamento ao longo do tempo. O novo modelo passa ter uma vinculação do recurso alocado com os resultados gerados para sociedade”, explica Gilberto Porto, consultor do Instituto Publix.
“Isso muda muita coisa em relação ao processo, pois o orçamento é formulado, executado e avaliado, e isso muda a forma de gerar relatórios gerenciais para tomadas de decisões dos gestores, muda a cultura do processo de aplicação do orçamento pela máquina pública, levando mais transparência ao cidadão de como e onde está sendo utilizado o dinheiro que ele paga ao estado”, complementou o consultor.
PROFISCO II – Ao todo, o Profisco II reúne 47 projetos para melhorar a gestão fazendária e a transparência fiscal. Ele é dividido em três eixos. O primeiro busca melhorar a gestão fazendária e a transparência fiscal. A segunda vertente concentra-se na criação de ferramentas mais modernas para a administração tributária. O terceiro eixo visa qualificar o gasto público, com sistemas que permitam uma visão detalhada dos custos dos programas de todas as secretarias e da administração indireta.
