A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) apresentou, nesta quinta-feira (2), no Grupo Técnico da Saúde, como prévia da 8ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que acontece em Belo Horizonte (MG), as medidas implementadas no Paraná que permitem o ressarcimento financeiro por parte da União ao Governo do Estado de insumos e medicamentos com intermediação judicial.
Buscando garantir o atendimento imediato a pacientes que necessitassem destes medicamentos, o Governo adquire os itens, embora este processo seja de competência da administração federal, evitando casos que se prolongam por anos na Justiça.
Com esse fluxo, o Estado indica a necessidade de compra de medicamentos ou insumos, a Justiça fixa o valor para o custeio dos fármacos pelo período de tratamento junto ao Cemepar e determina a transferência dos recursos da União para a conta bancária do Fundo da Saúde.
O sistema foi implementado pela portaria conjunta 15/2021 e acelera essa tramitação, com o Poder Judiciário amparando as decisões. O projeto foi idealizado em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
"Essa é uma experiência importante, que mostra como a responsabilidade fiscal é fundamental para a administração pública. Na saúde, muitas vezes temos de agir de maneira proativa, a fim de garantir que aquele cidadão que precise de atendimento possa ter suas necessidades realizadas. Esse processo permite reaver recursos que foram necessários para preservar o bem mais importante que temos: a vida dos paranaenses", comentou o diretor-geral da Sesa, César Neves, que fez a apresentação.
"O Paraná ganha muito com este reconhecimento e acreditamos que nossa experiência possa auxiliar outros estados a garantirem recursos que são de seu direto. É válido reforçar que estas ações somente foram exitosas devido também entendimento do Poder Judiciário, que atendeu a nossa demanda com muito apreço e responsabilidade", avaliou o diretor-geral.
COSUD – O Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) está de volta a Minas Gerais, que sedia o segundo ciclo de 2023. Neste oitavo encontro, o objetivo é o avanço para uma nova fase, a partir da temática da geração de emprego e renda.
As reuniões dos Grupos de Trabalho (GTs) vão abordar temas de diferentes áreas, como Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Fazenda, Planejamento e Previdência; Saúde; Desburocratização, Inovação e Tecnologia; Cultura e Turismo; Educação; Desenvolvimento Econômico; Infraestrutura, Logística e Transporte; Meio Ambiente; Agricultura e Pecuária; Segurança Pública; e Transparência, Controladoria e Ouvidoria.
