Crianças e adolescentes beneficiários da Justiça gratuita ou da assistência judiciária no Paraná passarão a ter acesso a exames para a comprovação de paternidade. Os exames de DNA, que serão processados pelo Laboratório de Genética Humana da Universidade Estadual de Londrina (UEL), são fruto de uma parceria que envolve onze instituições públicas paranaenses.
O termo de cooperação técnica foi assinado nesta quarta-feira (04) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Adalberto Xisto Pereira; o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia; o secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost; o reitor da UEL, Sérgio Carvalho; e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), Ângela Mendonça.
A previsão é que o laboratório da UEL processe cerca de mil exames por ano, demanda atual de pedidos represados na Justiça. Para isso, o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), administrado pelo Cedca-PR, vai disponibilizar R$ 1,1 milhão anualmente por, pelos menos, quatro anos.
O recurso é para a aquisição dos insumos usados no processamento dos testes de DNA. A coleta dos materiais genéticos vai abranger os 399 municípios paranaenses, já que as amostras serão recolhidas nos laboratórios da Polícia Científica do Paraná.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior ressaltou que iniciativa representa um avanço na garantia da dignidade das crianças e adolescentes paranaenses. “Todo cidadão tem o direito de ter na sua certidão de nascimento o nome do pai e da mãe, muitos jovens passam a vida sem saber sua filiação”, afirmou.
Ratinho Junior afirmou também que o Estado tem capacidade técnica para a realização dos exames e destacou o benefício para crianças e adolescentes mais vulneráveis. “Graças a essa parceria e à estrutura do Estado, vamos oferecer os exames de DNA de forma gratuita”, disse.
PRINCÍPIO - O presidente do TJPR salientou que a parceria atende ao princípio constitucional de garantia da dignidade humana, já que todo cidadão brasileiro tem direito de conhecer a sua filiação. “Há vários processos na Justiça e muitas pessoas não têm condições de arcar com o custo do exame de DNA. Com este convênio, todos poderão ter acesso ao teste”, afirmou o desembargador.
Xisto Pereira explicou que a iniciativa também contribui para dar celeridade às ações judiciais. “Os processos serão julgados mais rapidamente e com maior segurança jurídica, dando a certeza de que aquela pessoa imputada no processo é efetivamente o pai da criança”, declarou.
O secretário Ney Leprevost disse que a oferta gratuita dos exames genéticos representa um avanço na comprovação da paternidade. “É uma iniciativa que atende as famílias que mais precisam, com um exame extremamente confiável, que tem 99.99% de garantia”, afirmou.
Leprevost reforçou que toda a criança tem o direito fundamental de receber o nome do pai e da mãe. “Esse projeto é extremamente significativo e representa um avanço na garantia de direitos, pois nenhuma criança mais no Paraná deixará de saber quem é o seu pai”, disse.
LABORATÓRIO – O Laboratório de Genética Humana da UEL foi implantado há 11 anos e recebeu recursos do FIA. Além da pesquisa genética da universidade e dos exames de DNA, a unidade é voltada para a identificação de casos de polimorfismo em crianças e adolescentes (doenças que aparecem como consequências de variações genéticas).
Porém, por falta de insumos e de equipe, a unidade teve pouca oferta dos exames de DNA, apesar das demandas judiciais. Essa questão foi resolvida ampliando a estrutura do Estado que será envolvida no processo.
Além da coleta das amostras pela Polícia Científica, que conta com 28 unidades em 18 cidades, abrangendo todo o Estado, a Fundação Araucária pagará as bolsas de pesquisa para estudantes de mestrado e do doutorado que atuarão no laboratório.
RETOMADA - Ângela Mendonça, do Cedca, comemora o reforço na parceria iniciada há 11 anos. Na época, o conselho financiou a construção do laboratório na UEL, que tinha duas finalidades: atender exames de polimorfismo, que funciona plenamente, e de paternidade.
“Em razão das dificuldades de coleta e de remessa do material genético, que precisa de cuidados e procedimentos forenses, houve dificuldades para a implementação da última ação”, explicou ela, que também é diretora do Departamento de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes da Secretaria da Justiça.
“Movido pela preocupação de atender os direitos das crianças, o Governo do Estado reúne diferentes instituições, que constroem juntas um método de coleta, transporte e realização dos exames. Os dados serão então devolvidos, de forma sigilosa, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público, afim que esse direito seja alcançado”, disse Ângela.
Segundo ela, a realização do exame garante não só um nome à criança, mas uma origem, uma família com tios, primos e avós, e um reconhecimento de seu lugar no mundo e de sua própria história. “Isso tem um impacto muito grande na construção de sua identidade e da sua autoestima”, completou.
INSTITUIÇÕES - Além da UEL, Cedca, Polícia Científica e Fundação Araucária, as Secretarias de Estado da Justiça, Família e Trabalho; da Saúde; e da Segurança Pública, a Superintendência Geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; a Casa Civil; o Ministério Público do Paraná; e o Tribunal de Justiça do Paraná também estão envolvidos no projeto.
Na UEL, o laboratório atende a projetos de mestrado e doutorado de áreas de Medicina, Biologia e de Saúde de uma maneira geral. “A parte de pesquisas genéticas, que é uma área de conhecimento importantíssima, está em andamento, mas a questão do DNA funcionou apenas por um período”, explicou o reitor Sérgio Carvalho.
Para ele, a nova estrutura vai consolidar o trabalho iniciado na unidade. “O projeto volta a se consolidar com a contratação de bolsistas e a implantação de uma rede para coletar o material genético. Essa área fará frente às demandas do Estado e da Justiça”, salientou.
TESTE DE PATERNIDADE – O DNA (Ácido Desoxirribonucleico) é uma molécula presente no núcleo das células de todos os seres vivos e que carrega toda a informação genética de um organismo. Com a análise do DNA, é possível verificar o grau de parentesco entre a pessoa e o seu suposto pai.
Esse exame pode ser feito durante a gravidez ou após o nascimento por meio da análise do sangue, saliva ou fios de cabelo da mãe, do filho e do suposto pai.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana, o chefe da Casa Civil Guto Silva; os secretários estaduais da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares; e da Comunicação Social e Cultura, João Debiasi; o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona; o presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhafting; o diretor-geral da Polícia Científica do Paraná, Luiz Rodrigo Grochock; o vice-reitor da UEL, Décio Sabbatini; o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira; o presidente da Celepar, Leandro Moura; o diretor-geral da Secretaria da Saúde, Nestor Werner Junior; o desembargador José Augusto Gomes Aniceto; a presidente da Anoreg Mônica Dalla Vecchia e representantes do Poder Judiciário paranaense.
