Mais de 280 pessoas participaram nesta quarta-feira (17) do Seminário de Enfrentamento as Violências contra Crianças e Adolescentes, promovido pela Comissão Estadual Interinstitucional de Enfrentamento às Violências, coordenada pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef). O evento apresentou programas e ações na luta contra a exploração sexual infantojuvenil, como do Hospital Pequeno Príncipe, Polícia Civil, Polícia Científica, Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, entidades da sociedade civil e instituições de ensino superior.
Foram discutidos métodos para evitar as violências, além da apresentação de dados, esclarecimentos de termos e implantação da cultura de paz nos diversos ambientes frequentados pelas crianças e adolescentes. O evento foi organizado pela Coordenadoria da Política Estadual e Garantia de Direitos da Criança e Adolescente, da Sedef.
Segundo o secretário Rogério Carboni, é preciso que cada vez mais as redes de proteção sejam fortalecidas. O trabalho do Governo do Estado, disse ele, é fundamental neste trabalho. “A conscientização é o nosso principal meio de combate a este mal que assola a sociedade. A união é fundamental para que possamos disseminar informações ao maior número de pessoas possível e, assim, criarmos uma rede de proteção multisetorial, com poder público, entidades da sociedade civil e população”, ressaltou.
O Paraná atua para fortalecer o seu sistema de proteção. Por exemplo, foi ampliada a atuação dos Conselhos Tutelares em todo o Estado. Serão investidos R$ 15,6 milhões, oriundos do Fundo Estadual da Infância e Adolescência, para construção de sedes destas organizações em 12 municípios. As obras serão realizadas pela Diretoria de Edificações da Secretaria de Estado das Cidades (Secid).
Em março de 2023, foram retomados os trabalhos da Comissão Estadual Interinstitucional de Enfrentamento às Violências, que tem como principal objetivo garantir a proteção efetiva às crianças e adolescentes e é formada por representantes do poder público e privado.
“Isso demonstra que a gente tem um entendimento dentro do Governo do Estado em unir esses diversos atores para avaliarmos as demandas de políticas públicas e as urgências. E esse trabalho fica muito claro com essa reativação”, relatou a presidente da Comissão e coordenadora da Política Pública da Criança e Adolescente, Juliana Sabbag.
Para a promotora de Justiça Tarcila Teixeira, do Ministério Público do Paraná, a principal estratégia para o combate à violência é intensificar ações de conscientização e de informação. “Entendemos que não basta datas pontuais para tratarmos do tema, é preciso nos comprometermos como sociedade. O panorama é de uma realidade que permeia a sociedade e temos de nos mobilizar e entender quais as características desse problema e os caminhos para a mudança”, disse.
“As mudanças passam pela informação, pelo fortalecimento das crianças e adolescentes e das famílias, pelo entendimento de que as crianças têm sentimento, culpa e vergonha, e que isso acaba contribuindo para reiteração criminosa, pois o agressor se aproveita deste sentimento da vítima. Por isso quanto mais falarmos, e com qualidade, mais resultados teremos”, afirmou.
Para Airton de Oliveira, representantes dos Conselheiros Tutelares, o papel da sociedade na garantia de direitos é essencial. “O conselheiro está na ponta, é o primeiro a tomar conhecimento da situação e se todos estiverem bem atentos, a situação fica bem mais fácil de ter uma solução”, destacou.
O atendimento especializado e com protocolos respeitosos são outra peça essencial para o atendimento das vítimas, além da intersetorialidade não apenas no atendimento, mas também no pós-atendimento, como explicou a Coordenadora do Serviço Social do Hospital Pequeno Príncipe, Rosane Moura Brasil.
“Ninguém trabalha a violência sozinho. No hospital trabalhamos as questões de família, a comunidade em que mora, a parte judicial, mas depois que a criança sai de lá, ela precisa de uma continuidade e vários setores têm que atuar para tratar essa criança. A prevenção só se faz em um trabalho de muitos”, afirmou.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, Adriano Roberto dos Santos, ressaltou que a iniciativa do seminário importante para atualizar informações. “Corremos o risco de cair no normalismo e discutirmos esse tema apenas em maio. É preciso trazer informações atualizadas. A informação é crucial, no sentido de alertar crianças e adolescentes, que elas podem e devem denunciar a qualquer momento. Precisa fortalecer a rede para que ela esteja mais atenta a esta escuta qualificada das vítimas”, destacou.
“Combater as violências é fundamental para que as crianças e os adolescentes cresçam como cidadãos, e é necessário a conscientização de toda a população sobre os direitos e deveres previstos no ECA. A Seju sempre apoiará todas as iniciativas que visam promover a cidadania dos paranaenses”, arrematou o secretário de Justiça e Cidadania do Paraná, Santin Roveda.
DENÚNCIAS – As denúncias possuem papel fundamental para o combate à violência de crianças e adolescentes, ela é anônima e pode ser feita por meio de ligações gratuitas, pelos números 100 e 181
CERTIFICAÇÃO – Todas as pessoas que participaram da tarde de capacitação serão certificadas por meio da Escola de Educação em Direitos Humanos, a ESEDH, da Secretaria da Justiça e Cidadania, que foi parceira no evento.
