Há dois meses o governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciava as primeiras medidas administrativas de combate ao novo coronavírus no Paraná: contingenciamento de recursos públicos; operações sanitárias nas divisas; teletrabalho para servidores estaduais; e suspensão de escolas, universidades e shoppings. Naquele 16 de março também foi lançado o portal www.coronavirus.pr.gov.br, principal fonte de orientação e de transparência das ações. O Estado tinha seis casos da doença.
Apenas três dias depois foram anunciadas as primeiras iniciativas na saúde: convocação de 362 servidores; contratação emergencial de bolsistas; cadastramento de laboratórios privados; suspensão das cirurgias eletivas; e incremento de R$ 100 milhões ao orçamento para manejo de equipamentos, leitos e insumos. Naquele instante as aeronaves da frota estadual já estavam à disposição das Regionais de Saúde para transporte dos exames.
Em paralelo, ainda naquela primeira semana, foi instituída a distribuição da merenda escolar para 230 mil famílias; a fiscalização sobre preços abusivos no comércio; a operação especial nos Portos do Paraná para manter as exportações (principalmente da safra de verão de grãos); e a lista de atividades essenciais.
No dia 25 de março, com 93 casos de Covid-19, já haviam sido disponibilizados R$ 400 milhões para a área social e mais R$ 300 milhões para a saúde. No dia 27, com 121 casos, o Paraná disponibilizou um pacote econômico de R$ 1 bilhão para auxiliar empresas de todos os portes, além de microempreendedores individuais e autônomos. Pouco depois o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) iniciou a produção de álcool e Curitiba ganhou um hospital exclusivo para pacientes infectados.
“O mês de março foi desafiador, mas os resultados rápidos tiveram origem no monitoramento constante do coronavírus no Estado. Respondemos a essa crise de maneira rápida, eficaz e responsável, mantendo o que precisava ficar aberto e recomendando isolamento social”, explica o governador Ratinho Junior. Ele ressalta que além de ações de saúde, o governo adotou um olhar social para reduzir os impactos da pandemia na sociedade paranaense.
CONSOLIDAÇÃO - Abril foi um período de estruturação e consolidação dos programas anunciados em março, assim como da definição de novo ritmo de obras para os hospitais regionais de Guarapuava, Ivaiporã e Telêmaco Borba. Durante o mês, foi definida a metodologia de distribuição do Cartão Comida Boa e houve o lançamento das plataformas de Educação a Distância (EaD). O governo também decidiu manter os contratos com as empresas terceirizadas, para preservar empregos, estruturou a distribuição dos leitos de UTI nos hospitais de referência e envolveu as sete universidades estaduais com pesquisa aplicada e apoio profissional.
Foram instituídos programas de tecnologia e inovação voltados para a saúde pública, como Telemedicina, receita médica online, Hack pelo Futuro, Saúde Tech, Startup Evolution e fabricação de máscaras-escudo. Também foi iniciado o processo de desinfecção de locais estratégicos nos municípios, sancionada o uso obrigatório de máscaras, liberados R$ 77 milhões para os hospitais universitários e elaborada a Unidade de Apoio para Diagnóstico da Covid-19, que vai ampliar a testagem no Paraná em 830%. Eram 1.407 casos em 30 de abril.
Em poucos dias de maio o Governo do Estado distribuiu 230 mil testes rápidos para os 399 municípios, iniciou um programa de exames em profissionais da saúde e da segurança pública e criou um grupo de trabalho para discutir as medidas da recuperação da economia em parceria com o setor produtivo. Também foi definida a parceria com o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP) para ampliar o número de testes diários, de 600 para 5.600.
“O Paraná respondeu a essa crise com planejamento. Na saúde já havia uma descentralização, houve controle das divisas, contratação de leitos e equipes, e testagem expressiva na população, um dos estados que se destacam nesse importante instrumento de controle”, afirma o governador Ratinho Junior.
ECONOMIA - Na outra mão, o Estado iniciou estudos para estimular a recuperação das atividades econômicas e manteve programação ativa no setor portuário e na agroindústria. “Mesmo na pandemia conseguimos recordes importantes nos portos do Paraná e na movimentação de cargas na Ferroeste. Nos próximos meses vamos investir R$ 600 milhões em desenvolvimento urbano, terminar os projetos das concessões e gerar muitos empregos. Estamos nos preparando para esse momento”, arremata o governador.
Até esta quinta-feira (14) eram 2.063 casos no Estado, com 1.449 já recuperados, o que representa 70%.
Confira as ações do Governo do Estado em dois meses:
SAÚDE
Testes
O Laboratório Central do Paraná (Lacen) tinha capacidade para realizar 400 exames RT-PCR por dia contra a Covid-19 no começo da pandemia. Com mais estrutura e equipe, o número saltou para 600/dia. Desde então foram quase 19 mil exames foram efetuados com o auxílio do transporte pelos aviões do Estado.
Laboratórios públicos e privados foram incorporados nessa rede estadual de mapeamento contra a doença. Em parceria com a Fiocruz e o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), o Tecpar também implantou em caráter emergencial a Unidade de Apoio para Diagnóstico da Covid-19 para atender a demanda por exames. Serão até 5 mil testes/dia nessa nova estrutura, referência para a Região Sul.
O Estado também distribuiu 230 mil testes rápidos para os 399 municípios. Eles serão usados para ampliar a testagem em trabalhadores da saúde e da segurança pública.
O Sistema Sentinela, método avançado de vigilância epidemiológica no Paraná, reconhecido pelo Ministério da Saúde como um dos principais do Brasil, aumentou o monitoramento da circulação de outros vírus em uma Pesquisa de Vírus Respiratórios. A Secretaria da Saúde implantou 13 novas unidades sentinelas para síndromes gripais. O total do Estado chega agora a 36.
Leitos
O Governo do Estado já organizou e contratou uma rede com 1.723 leitos hospitalares, entre UTIs e enfermarias, para o atendimento exclusivo de pacientes com Covid-19. São 549 de UTI adulto, 37 UTIs pediátricas e 1.137 de enfermaria, dos quais 67 pediátricos. A estrutura atende todas as macrorregiões do Estado e foi implantada ou aprimorada na rede hospitalar estadual, ou contratada em hospitais particulares e filantrópicos.
Hospitais
Investimentos de mais de R$ 70 milhões vão ampliar o atendimento e habilitar espaços que ainda não tinham sido utilizados nos quatro hospitais universitários (Cascavel, Londrina, Maringá e Ponta Grossa). O Estado também antecipou as obras para entregar os hospitais regionais de Ivaiporã, Guarapuava e Telêmaco Borba para junho. Na Capital, o atendimento contra a Covid-19 é realizado pelo Complexo Hospitalar do Trabalhador.
Reforço operacional
O Governo do Estado convocou 362 novos servidores para os quadros da Secretaria da Saúde. Outros 235 médicos do Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde, começaram a atuar nas estruturas municipais. Também foram contratados quase 700 bolsistas por meio da Fundação Araucária e da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) para atuar em Unidades de Saúde e hospitais, nas divisas, teleatendimento, no Lacen, no Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) e no Departamento Penitenciário do Estado (Depen). São médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, estudantes de saúde e de outras áreas.
Telemedicina
O Telemedicina Paraná, serviço de atendimento médico online, é pioneiro no País nesse modelo. A plataforma ajuda a desafogar as unidades de saúde, evita aglomerações e deslocamentos, protege os profissionais de saúde e possibilita que o cidadão possa ser consultado diretamente de sua casa. A solução foi desenvolvida pela Celepar a partir de uma demanda da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. A iniciativa conta com apoio dos conselhos regionais de Medicina (CRM-PR) e de Psicologia do Paraná (CRP-PR). Já foram mais de 4,4 mil atendimentos. Atuam na plataforma 326 médicos, enfermeiros, bolsistas e psicólogos.
Divisas
Servidores da saúde, da segurança pública (estadual e federal), bolsistas e os técnicos da Adapar estruturaram e operam desde março barreiras físicas nas divisas com São Paulo e Santa Catarina para medição de temperatura, monitoramento e orientação de quem vai circular pelo Paraná. Os profissionais também utilizam o aplicativo COVID19 Paraná para auxiliar no monitoramento.
Farmácias
As Farmácias do Estado reforçaram o sistema para entrega de medicamentos em Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel. Também foi autorizada a renovação automática dos tratamentos dos pacientes já cadastrados. O Paraná tem mais de 262 mil usuários no sistema.
Doação de sangue
Com o objetivo de organizar e auxiliar a doação de sangue para o Hemepar, a Celepar disponibilizou no PIÁ agendamento para doações nas unidades de Curitiba e Cascavel. Com isso, as pessoas podem continuar a doar sangue e manter os estoques para atendimento aos hospitais. O Hemepar também iniciou um projeto-piloto para utilização de plasma convalescente como procedimento experimental no combate ao coronavírus.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cartão Comida Boa
O programa Cartão Comida Boa destina auxílio financeiro emergencial para mais de um milhão de pessoas comprarem alimentos em mercados credenciados pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. A operacionalização envolve a Celepar e a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho. Já foram entregues mais de 300 mil vouchers, com R$ 8,2 milhões movimentados no comércio.
Merenda escolar
Os programas Leite das Crianças e Merenda Escolar foram mantidos. O primeiro beneficia aproximadamente 110 mil crianças de seis meses a três anos e envolve mais de 5 mil produtores de leite. A merenda escolar é oferecida quinzenalmente às famílias dos cerca de 230 mil alunos inscritos no Bolsa Família, programa que inspirou regulamentação federal. Já foram quatro entregas.
O Instituto Fundepar, responsável pela aquisição dos produtos da merenda, investiu R$ 20 milhões em 3,5 mil toneladas de produtos de 179 associações ou cooperativas, beneficiando 30 mil famílias de agricultores. Cerca de 6 milhões de quilos de alimentos não perecíveis, 530 mil quilos de congelados e 163 mil dúzias de ovos que estavam armazenados já foram distribuídos.
Agricultura familiar
O programa Compra Direta Paraná vai investir R$ 20 milhões em cestas com mais de 70 itens de produtos da agricultura familiar. As associações e cooperativas já foram selecionadas e os produtos serão distribuídos para pessoas em situação de vulnerabilidade de mil entidades e redes socioassistenciais no fim de maio. O auxílio impactará 25 mil famílias de pequenos agricultores.
Comunidades tradicionais
A Defesa Civil e a Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis) distribuíram 9,4 mil cestas básicas aos povos e comunidades tradicionais do Paraná. O benefício emergencial ajuda indígenas, quilombolas, ciganos, pescadores artesanais, caiçaras e faxinalenses.
Tarifa Social da Água e Esgoto
A Sanepar adiou a cobrança de contas de água e esgoto para os clientes cadastrados na Tarifa Social. A medida começou no dia 25 de março e atende 184 mil ligações, cujo valor da tarifa é de R$ 15,56 ao mês (água e esgoto) com consumo de até 5 metros cúbicos.
Luz subsidiada
O limite de consumo do Luz Fraterna foi ampliado para 150 kWh por mês e as contas de luz de 217,5 mil famílias passaram a ser subsidiadas. Uma medida provisória do governo federal ampliou esse limite para 220 kWh por mês.
Luz, água e gás
Uma nova lei instituiu que o fornecimento de luz, água e gás não poderá ser interrompido para famílias de baixa renda e pequenos e médios varejistas enquanto durar a pandemia. Também fica proibida a cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes com Covid-19.
Habitação
A Cohapar suspendeu a cobrança das parcelas para quem possui prestação de habitação popular e instituiu condições especiais de renegociação de débitos. Cerca de 18 mil famílias foram beneficiadas com o adiamento, com impacto financeiro de R$ 3,8 milhões.
Ação Solidária
A Superintendência Geral de Ação Solidária foi criada durante a pandemia para organizar a rede de solidariedade do Paraná. Mais de 200 famílias carentes já foram beneficiadas com cestas básicas resultantes de doações e cerca de 16 mil máscaras de diferentes tipos foram destinadas a hospitais e escolas da rede estadual. Ao todo, a Superintendência colaborou para a doação de mais de 19 mil itens.
Também foi criado no âmbito da superintendência um Banco de Voluntários. Para se cadastrar, é preciso ter entre 18 e 59 anos e estar com boas condições de saúde, além de ter interesse e disponibilidade para o trabalho.
Nesta semana começou a campanha Cesta Solidária, para estimular novas doações de alimentos por parte de servidores públicos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
Rede Solidária
A Rede Família Solidária, criada em 2019 para dar suporte ao Departamento de Assistência Social no atendimento a entidades que acolhem idosos, crianças, adolescentes, famílias e pessoas com deficiência, já arrecadou 20 toneladas de alimentos não perecíveis e produtos de higiene e limpeza. Foram beneficiadas 89 instituições sociais.
Assistência social
O Governo do Estado repassou R$ 12 milhões para famílias em situação de vulnerabilidade social em todos os 399 municípios paranaenses. O Incentivo Benefício Eventual Covid-19 é oriundo do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). Cada município estipulará regulamentação própria prevendo fluxos, critérios e o formato de distribuição dos recursos, que pode ocorrer com a oferta de bens de consumo ou pecúnia.
Infância e Juventude
A Secretaria de Justiça, Família e Trabalho repassou R$ 41,3 milhões para atendimento a infância e juventude. Desses, R$ 2,4 milhões para aquisição de 20 mil cestas básicas para prover a segurança alimentar emergencial de 10 mil crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, em especial as com deficiência, pelo período de dois meses; R$ 20 milhões para manutenção de até 15 mil postos de trabalho para adolescentes aprendizes; e R$ 2,3 milhões para cestas básicas de famílias de crianças e adolescentes quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais.
Defesa Civil
A Defesa Civil auxiliou os municípios paranaenses para a formalização de situação de emergência e estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus, atendendo às questões legais. As orientações envolveram dados e laudos necessários. Até o momento, houve o cadastro de 86 ocorrências, conjugando prejuízos econômicos indicados de mais de R$ 117 milhões. O órgão também ajuda em todas as operações logísticas de distribuição de donativos no Paraná.
EDUCAÇÃO
Rede Estadual
As aulas foram suspensas no primeiro decreto estadual e nesses 60 dias foram implementadas diversas alternativas de aulas não presenciais: videoaulas para todos os anos diariamente em três canais de TV aberta e pelo YouTube; criação do aplicativo Aula Paraná; implementação das salas virtuais do Google Classroom; disponibilização de pacotes de internet 3G e 4G para alunos e professores; e entrega de atividades impressas para aqueles que não possuem TV ou celular.
O EaD atingiu cerca de 15,5 milhões de visualizações no YouTube; 554 mil alunos e 41 mil professores logados com mais de 1 milhão de interações no Classroom; e mais de 800 mil downloads no app. A modalidade EaD incorporou a linguagem em libras e foi oportunizada para as redes municipais do Paraná.
Também foram criadas ferramentas para os pais que desejam matricular ou transferir seus filhos para a rede estadual durante o período de isolamento social. O processo de matrícula deve ser feito online no site da pasta. Por meio de lives, a Secretaria e profissionais do Google têm oferecido aos servidores formação em plataformas de estudos online. O conteúdo atual já soma mais de 200 mil visualizações e 18 novos temas já estão agendados.
Universidades estaduais
As universidades estaduais colocaram toda a sua estrutura física e intelectual à disposição do Paraná nesse período. Os projetos envolvem produção de máscaras-escudo, álcool em gel e dados estatísticos, abordagens educativas, transmissões ao vivo, soluções tecnológicas para aparelhos da saúde (respiradores, ventiladores) e preparação para realização de exames RT-PCR. Diversos pesquisadores fazem parte de grupos de pesquisa nacionais e internacionais.
Um levantamento realizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) destacou a Universidade Estadual de Londrina (UEL) como líder da pesquisa científica sobre o coronavírus no País. A professora Nilza Maria Diniz, do Departamento de Biologia Geral da UEL, é a única brasileira no World Emergency COVID19 Pandemic Ethics (WeCope) Committee, que reúne pesquisadores de países de todos os continentes.
Bolsas
O programa de bolsistas recebeu aporte de R$ 8 milhões da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Fundação Araucária. Já são 660 em atuação em todo o Estado. O Programa de Apoio Institucional para Ações de Prevenção e Cuidados Diante da Pandemia foi fundamental para apoiar as ações de todas as secretarias.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Teletrabalho
A Secretaria da Administração e da Previdência editou as regras de teletrabalho para os servidores públicos durante a pandemia e ofertou diversos cursos profissionalizantes. Além disso, um decreto autorizou a postergação, por 90 dias, dos descontos em folha de pagamento dos empréstimos consignados de servidores estaduais (medida que beneficiou cerca de 70 mil pessoas). A perícia médica passou a ser feita de forma eletrônica.
Dentro do contexto de manutenção dos empregos, foi promulgada a lei que autorizou a manutenção dos pagamentos para as empresas que prestam serviços continuados à administração pública, desde que sejam garantidos os vínculos com os trabalhadores.
Nesse período o Estado também continuou a política de modernização da máquina pública com a nova lei que atualiza o quadro funcional do Estado, extinguindo cargos que não se justificam mais na administração pública e outros que podem ser executados de maneira indireta ou terceirizada. O Paraná implementou ainda as novas alíquotas de contribuição para os regimes previdenciários dos servidores públicos, conforme norma federal.
Fazenda
Dois decretos promoveram mudanças tributárias no setor de medicamentos. Eles diminuíram o volume de impostos no começo da cadeia de distribuição, o que viabiliza redução dos preços nas farmácias (varejo), e ajustaram regras de recolhimento dos impostos. Prorrogação de prazos, mudanças tributárias e simplificações também fizeram parte do pacote de alterações promovido pela Secretaria da Fazenda para dar apoio ao setor produtivo em razão das dificuldades econômicas impostas à sociedade. Uma das iniciativas ajudou 207.635 empresas do Simples Nacional.
Detran
O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) reforçou seus serviços online e lançou um novo Portal de Serviços. Nesse local os usuários podem acessar infrações (identificação de condutor, recurso para todas as instâncias, recurso para suspensão ou cassação da CNH), renovação da CNH, emissão do licenciamento, informações sobre o IPVA, status e pontuação na CNH, etc. Foram 588.885 usuários e 2.154.173 visualizações nas duas semanas posteriores ao lançamento, crescimento de 21% em relação ao mesmo período anterior.
Transporte metropolitano
O serviço de transporte metropolitano nas cidades do entorno da capital foram mantidos ao longo desse período, apesar de ter observado queda de 74% na utilização na segunda quinzena de março em relação ao mesmo período de 2019. A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) adotou diversas medidas, como higienização em terminais e ônibus; distribuição de álcool 70% para motoristas, cobradores, usuários, empresas e prefeituras; orientações com cartazes, letreiros e sistemas de som; e uma resolução contendo orientações gerais aos usuários. Diferente de muitos lugares do país, onde foram constatadas paralisações, demissões e greves, o sistema paranaense segue funcionando.
A Secretaria da Segurança Pública determinou orientação redobrada nos terminais de ônibus de Curitiba e Região Metropolitana em relação ao uso da máscara de proteção. Os locais foram divididos entre as instituições, ficando a Polícia Militar responsável pelos terminais da RMC. A ação tem caráter educativo.
Esporte
Apesar da pandemia, a Superintendência do Esporte manteve o programa Geração Olímpica e distribuiu 1.215 bolsas com o mesmo investimento de 2019: R$ 4,75 milhões. A segunda edição do Programa Estadual de Incentivo e Fomento foi ampliada em relação ao primeiro edital e destinará R$ 8 milhões para dezenas de projetos esportivos. Além disso, houve a readequação do calendário oficial, com suspensões e alterações de datas de alguns eventos e competições, que estão sendo reagendados para o 2⁰ semestre.
Tecpar
O Tecpar estruturou em tempo recorde uma unidade industrial para produção de álcool antisséptico. Nesse período foram produzidos 20 mil litros. Os produtos são transportados pela Defesa Civil até a Secretaria da Saúde, que faz a distribuição. A Incubadora Tecnológica do Tecpar (Intec) abriu um edital para apoiar empresas e empreendedores que têm projetos com foco no enfrentamento da pandemia. O instituto colocou, ainda, dois relatórios técnicos à disposição de empresários e empreendedores com informações sobre processo de produção e registro de respiradores artificiais, ventiladores pulmonares, e uso de sanitizantes para esterilização.
CGE
Por causa da flexibilização das exigências para compras e contratos, foi constituído pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) o Conselho Estadual de Contratações Emergenciais de Saúde Pública Decorrente do Surto do Coronavírus. Todos os contratos são examinados para evitar abusos ou inconformidades com a legislação vigente, o que assegura a correta aplicação dos recursos públicos. A CGE tem orientado prefeitos e gestores municipais a darem mais transparência a seus gastos para evitarem problemas futuros. O trabalho é feito pela Rede de Controle da Gestão Pública, com vários órgãos de controle estaduais e federais.
Trabalho
A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho expediu uma série de normativas com recomendações de proteção à saúde dos profissionais e consumidores de estabelecimentos comerciais de inúmeras categorias. As empresas devem adotar medidas de prevenção, manter os trabalhadores com distanciamento mínimo de 1,5 metro, e disponibilizar a todos os empregados acesso às áreas de higienização.
Fiscalização
O Procon do Paraná também realiza uma força-tarefa para notificar empresas que praticam preços abusivos de produtos essenciais durante a pandemia. Durante esse período foram 600 notificações. O órgão também está fazendo blitzes e notificando supermercados, revendas de gás e laticínios.
CULTURA
Museus
O fechamento do Museu Oscar Niemeyer não impossibilitou a visitação. É possível passear virtualmente (#monemcasa) pelas exposições e ateliês, aprender mais sobre as quase 7 mil obras do acervo e assistir entrevistas de artistas com obras expostas na instituição. Além das oficinas, as atividades do Arte para Maiores, direcionado ao público com mais de 60 anos, são enviadas para os participantes via WhatsApp. O Museu conta, ainda, com dez exposições que podem ser vistas na íntegra no Google Arts & Culture. No site do MON, o visitante tem acesso a tours virtuais. Essas visitas registraram no mês de abril de 2020 um acréscimo superior a 1200% no número de acessos em relação ao mesmo mês do ano passado. Em 2019, foram 649 visitas e, em 2020, 8.933.
O Museu Paranaense está com uma série de ilustrações para colorir de peças do acervo e ainda com o projeto MUPA Minuto. O Museu da Imagem e do Som do Paraná selecionou fotos pouco conhecidas de suas coleções e tem tornado públicas com mensagens de prevenção ao Covid-19. Também iniciou a divulgação das Dicas do MIS-PR, que são vídeos feitos por convidadas e convidados com dicas de filmes, músicas, livros e outras programações interessantes que podem ser acessadas online. O Museu de Arte Contemporânea do Paraná completou 50 anos em março e fez um resgate histórico por meio da campanha “Meio Século de Arte”, contando desde o surgimento do museu até os dias atuais, e também lançou a newsletter “Da janela de casa”, enviada todo domingo, com sugestões de leitura, museus online e dicas culturais.
Guaíra
A Orquestra Sinfônica do Paraná e o Balé Teatro Guaíra organizaram espetáculos virtuais nesta fase de pandemia. A Sinfônica fez um concerto virtual apresentado pelo Facebook e Instagram, com músicos em casa dos músicos, tocando o “O Trenzinho do Caipira” de Heitor Villa-Lobos. O Balé Teatro Guaíra celebrou 51 anos e para comemorar a data, os bailarinos recriaram um trecho da coreografia Carmen de forma virtual.
Incentivo
Foi lançado o Pacote de Medidas de Apoio e Fortalecimento do Setor Cultural. Uma das medidas é o edital Cultura Feita em Casa, que vai beneficiar 510 projetos de realizadores paranaenses em diversas categorias. A Plataforma Digital terá uma seção com filmes paranaenses para assistir de forma gratuita. Serão curtas e longas-metragens produzidos nos últimos dez anos no Estado, que passarão por uma seleção. O concurso literário Prêmio Biblioteca Digital, organizado pela Biblioteca Pública do Paraná, vai incentivar a produção e a circulação de livros inéditos no formato e-book de autores residentes no Paraná.
TECNOLOGIA
Receita eletrônica
Foi regulamentada a operacionalização da prescrição médica por meio eletrônico. Uma plataforma desenvolvida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná foi disponibilizada para que todos os médicos registrados no Estado possam emitir a receita médica de forma virtual. O profissional acessa a plataforma com seus dados, prescreve o medicamento e assina eletronicamente a receita.
TechAjuda Celepar
É um serviço de atendimento disponível por meio do WhatsApp. Em menos de um mês foram 2 mil solicitações respondidas. Os cidadãos podem receber ajuda e orientações sobre uso de sites, aplicativos e outras soluções tecnológicas.
Portal
A Celepar desenvolveu o portal (www.coronavirus.pr.gov.br) que reúne todas as informações sobre a doença e as ações do Estado. Com isso, o Paraná é um dos estados com maior transparência, segundo a Open Knowledge. Essa ação também foi estimulada pela CGE.
Hack pelo Futuro
Entre abril e maio aconteceu o Hack pelo Futuro, maratona digital para buscar alternativas inovadoras para o pós-pandemia. O hackaton recebeu mais de mil inscrições e selecionou 800 participantes, que foram divididos em 124 equipes. Elas apresentaram projetos e as três melhores iniciativas ganharam uma bolsa na Founder Institut.
Saúde Tech
O programa Saúde Tech vai investir R$ 1,4 milhão nos próximos meses no apoio a dez startups e empresas que desenvolverão nos Institutos Senai produtos de enfrentamento ao coronavírus. É uma iniciativa da Superintendência de Inovação da Casa Civil, da Fundação Araucária e do Senai Paraná.
Startup Evolution
O Startup Evolution é uma parceria entre o Governo do Estado (Celepar e Superintendência de Inovação da Casa Civil), a Hotmilk e o Sebrae-PR. Cinquenta empresas de base tecnológica foram selecionadas para receber consultorias e mentorias com especialistas do mercado. Workshops online serão realizados até o final de junho para tratar de temas como gestão de crise, novas regras trabalhistas e reposicionamento de marketing.
Fundação Araucária
A Fundação Araucária lançou um edital referente ao Programa de Bolsas de Iniciação Científica e em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBIC & PIBIT) com o recurso de R$ 8 milhões para incentivar projetos com temas relacionados ao coronavírus.
DOAÇÕES
Copel
A Copel doará R$ 5 milhões para a compra de 200 mil kits de testes e pelo menos 1,2 milhão de máscaras triplas, como as usadas nos hospitais, ao Paraná. Os materiais serão entregues a partir de junho. O valor pode aumentar com a ajuda dos clientes da empresa. Para isso, a Copel lançará, a partir de 21 de maio, a campanha Fatura Solidária. A cada nova adoção da fatura digital, a Copel destinará R$ 2 ao projeto. E cada nova adesão ao débito automático gerará a doação de R$ 3, sem nenhum custo para os consumidores. A ação vale também para os clientes da Copel Telecom.
Poderes do Estado
O Fundo Estadual da Saúde recebeu injeções financeiras extraordinárias de R$ 130 milhões dos outros poderes e órgãos públicos para compra de EPIs, contratação de novos leitos de UTI e de enfermaria e aquisição de insumos e outros equipamentos para hospitais e unidades de saúde. Colaboraram a Assembleia Legislativa (R$ 37,7 milhões), o Tribunal de Justiça (R$ 50 milhões), a Defensoria Pública (R$ 8 milhões), o Tribunal de Contas (R$ 15 milhões), o Ministério Público do Trabalho (R$ 6,5 milhões) e o Ministério Público (R$ 13 milhões).
Outras empresas
O setor produtivo também tem auxiliado o Estado. As empresas paranaenses têm colaborado com insumos, equipamentos para hospitais, reforma de viaturas e ambulâncias, e doações de toda sorte para ajudar a administração estadual e as prefeituras durante a pandemia.
ESTADO
Escolas estaduais
Mesmo durante a pandemia, a Fundepar investe mais de R$ 100 milhões em 156 escolas – seis delas são unidades novas. A medida manteve aproximadamente 1,4 mil empregos diretos no Estado.
Desenvolvimento urbano
O Estado conseguiu acessar R$ 600 milhões (US$ 118,3 milhões) para investir em obras nos municípios. Os recursos serão geridos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas e foram obtidos por empréstimo junto ao BID. Entre março e abril o Estado encaminhou a 107 prefeituras 153 editais de autorização para licitação de obras e para a aquisição de bens e serviços. As licitações representam investimentos de R$ 116,17 milhões.
Infraestrutura e logística
As principais obras de infraestrutura também não sofreram alterações neste período, a não ser as medidas sanitárias adotadas desde o começo da pandemia. Entre elas estão a Ponte da Integração, em Foz do Iguaçu; a Rodovia dos Minérios, entre Curitiba e Almirante Tamandaré; o Contorno Noroeste, em Francisco Beltrão; a Av. Bento Munhoz da Rocha, em Paranaguá; a duplicação da PR-323 entre Paiçandu e Doutor Camargo; e a pavimentação da PR-364 entre Irati e São Mateus do Sul. Inúmeros empregos foram mantidos com essas medidas. O planejamento de concessões de aeroportos e do novo Anel de Integração foi mantido.
Ferroeste
A Ferroeste fechou o mês de abril com desempenho histórico: 160 mil toneladas transportadas. Foi o mês com a maior movimentação da história da companhia. O volume é fruto da parceria com a Rumo Logística. Na prática, o sistema passou a operar com até 10 trens por dia, o dobro da capacidade anterior.
Portos
O Pátio de Triagem do Porto de Paranaguá recebeu 58.499 caminhões em abril, superando em mais de três mil veículos o recorde de 55.835. Abril também marcou a maior movimentação mensal de cargas da história: em 30 dias foram mais de 5,5 milhões de toneladas de cargas - volume 30,9% maior que o registrado no mesmo mês em 2019. A Operação de Contingência à Covid-19 nos portos paranaenses contabilizou mais de 200 mil aferições de temperatura de trabalhadores e caminhoneiros que entraram no Pátio de Triagem ou no Porto de Paranaguá. São quase 4,9 mil por dia, num esforço concentrado para evitar a presença da doença no ambiente portuário.
ECONOMIA
Crédito
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) registrou desde o dia 23 de março mais de 1.700 pedidos de crédito e financiamento por parte de empresas paranaenses. Os recursos serão usados para manter o fluxo de caixa das empresas e amenizar os efeitos da crise. As solicitações somam R$ 2,96 bilhões, três vezes o número total de pedidos durante 2019.
A Fomento Paraná recebeu até o momento 28,1 mil solicitações de crédito para três linhas, das quais estão em fase final de contratação ou foram liberadas 3,3 mil propostas. Nesse período foram renegociados 1.783 contratos, que somam R$ 92 milhões, e 259 municípios solicitaram moratória referente a 560 contratos, que somam R$ 137,7 milhões. A instituição deu início às operações da linha de crédito Fomento Turismo, destinada a apoiar empresas do setor. Os técnicos da Celepar ajudaram a construir soluções digitais para acelerar a análise desses pedidos.
Agricultura
Os programas desenvolvidos pela Secretaria de Agricultura e do Abastecimento ajudaram a garantir comida com qualidade e controle sanitário na mesa dos paranaenses e movimentaram as exportações (crescimento de 32% na exportação de soja no quadrimestre, em relação ao mesmo período de 2019). As cinco unidades da Ceasa no Paraná mantiveram a comercialização de hortigranjeiros e o atendimento aos compradores nos mercados atacadistas. As unidades passam por um processo periódico de higienização com caminhões com jatos de alta pressão, com água e hipoclorito de sódio.
A estimativa da safra 19/20 é de 41,6 milhões de toneladas de grãos em uma área de quase 10 milhões de hectares, volume 16% superior ao da safra 18/19. Até o início de maio, por exemplo, 74% da produção de soja já estava comercializada, índice expressivo se comparado ao do ano passado, de 44%.
Planejamento
O Governo do Estado instituiu um Grupo de Trabalho para Coordenação de Ações Estruturantes e Estratégicas para Recuperação, Crescimento e Desenvolvimento do Estado do Paraná. Os trabalhos foram iniciados no final de abril. No mesmo mês, para dar transparência aos dados do Estado, as secretarias de Planejamento e Projetos Estruturantes e da Fazenda passaram a divulgar semanalmente um boletim com a conjuntura fiscal, econômica e social do Paraná. Também no Planejamento estão sendo elaboradas ações que visam estimular a produção e o consumo de produtos locais, fortalecendo o empresariado paranaense.
Mutirão de empregos
Para incentivar a geração de empregos, as Agências do Trabalhador promoveram o 1º Mutirão Online de Empregos. Foram 1.700 vagas abertas em 33 empresas parceiras de Curitiba e Região Metropolitana.
SEGURANÇA PÚBLICA
Polícia Civil
A Polícia Civil do Paraná intensificou suas ações em combate à criminalidade. Helicópteros e embarcações também foram colocados à disposição para prestar apoio em qualquer situação. O número de Operações de Repressão Qualificada realizadas nos primeiros quatro meses de 2020 aumentou 41% em relação ao mesmo período de 2019. A PCPR também trabalha com alertas preventivos sobre golpes, fraudes, violência contra a mulher, violência contra crianças e adolescentes, crimes contra a saúde e crimes contra o consumidor durante a crise.
Viaturas
Foram entregues 437 viaturas para as forças de segurança do Estado. Elas estão auxiliando os trabalhos de fiscalização, orientação e prevenção contra o crime durante a pandemia. O Corpo de Bombeiros também recebeu novos veículos, inclusive caminhões.
Sistema penitenciário
Com uma produção diária de mais de 10 mil itens de proteção, 300 presos, de 23 unidades prisionais do Paraná, entre penitenciárias e cadeias públicas, já confeccionaram 318 mil máscaras. Também foram fabricados 10,4 mil jalecos e cerca de 4,5 mil itens para hospitais, como lençóis, pijamas e escudos faciais.
