O Governo do Estado, por meio da Secretaria estadual da Saúde (Sesa), autorizou nesta sexta-feira (19) o repasse de R$ 5,5 milhões ao município de Curitiba. O recurso será transferido nos próximos dias do fundo estadual para o fundo municipal de saúde e deve ser utilizado para compra de medicamentos usados na Atenção Primária à Saúde (APS) da Capital para tratamento dos principais problemas da população. A autorização foi formalizada pela Resolução Sesa nº 638/2023.
Além de remédios para tratar agravos como hipertensão, colesterol, asma e diabetes, também está contemplado insumos como lancetas para punção digital, seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina e tiras reagentes de medida de glicemia capilar.
O secretário estadual da Saúde, Beto Preto, explicou que a medida atende a determinação do governador Ratinho Junior de levar assistência à saúde para perto da população, em todo o Paraná. “Com esse repasse, Curitiba garantirá continuidade na assistência farmacêutica prestada aos usuários disponibilizando medicamentos gratuitamente para a população”, afirmou.
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O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é de responsabilidade das três esferas de gestão (federal, estadual e municipal), sendo gerenciado pelos municípios. No Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Saúde é o responsável pela aquisição dos medicamentos e insumos para 398 municípios.
Somente o Curitiba não faz parte deste consórcio, sendo, portanto, o responsável por comprar, receber, armazenar, distribuir e dispensar os medicamentos e insumos aos seus usuários.