O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, reforçou as ações de garantia de direitos, assistência social e apoio à geração empregos. Só nos três primeiros meses de gestão foram mais de 100 ações. O desempenho nesta área foi tema da reunião do vice-governador Darci Piana com o secretariado, realizada nesta terça-feira (2), no Palácio Iguaçu, em Curitiba.
“Foi desenvolvida uma série de iniciativas voltada às camadas menos favorecidas e que demonstram o compromisso do Estado com a sociedade”, disse o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost. Ele destacou que o desempenho foi possível em função da junção das pastas da Família e Desenvolvimento Social e Justiça, prevista na reforma administrativa do Estado. “São áreas afins, que se complementam e que quando trabalham juntas proporcionam um melhor atendimento à população”, afirmou.
INICIATIVAS - Entre as ações, está a criação da Força-Tarefa Infância Segura, proposta pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e que tem a parceria da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Poder Judiciário e Ministério Público. Lançada em fevereiro, a força-tarefa realiza ações integradas e ostensivas de proteção às crianças e adolescentes, acompanhada de fiscalização e campanha de conscientização.
Outra iniciativa foi a contratação, pela Secretaria, de 53 novos profissionais por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a recomposição do quadro de funcionários de saúde nas unidades socioeducativas.
Em três meses, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho também entregou 3 mil novos colchões e vestuários para os 19 Centros de Socioeducação e oito Casas de Semiliberdade do Estado, que abrigam adolescentes em conflito com a lei. Na questão educacional dentro das unidades, Leprevost destacou o índice de aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos: 74% dos 368 adolescentes que fizeram a prova obtiveram êxito.
O Centro Estadual de Informação ao Migrante, Refugiados e Apátridas no Paraná fez mais de mil atendimentos nos três primeiros meses do ano. A secretaria também realizou 1.105 atendimentos por meio do Programa Criança e Adolescentes Protegidos. O programa garante a carteira de identidade, por meio da coleta de impressões digitais por biometria, a todas as crianças e adolescentes matriculados em escolas da rede pública estadual e municipal do Paraná. Isso assegura os diretos de cidadania e fortalece a rede de segurança pública contra desaparecimentos.
Outro destaque no período foi a sanção da lei que estabelece o 21 de março como o Dia Estadual de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
CONSUMIDOR – Entre janeiro e março deste ano, o Procon/PR realizou 21.126 atendimentos físicos e 18.181 por meio da plataforma consumidor.gov. O índice de resolução de casos no período foi de 81,95%. O Procon também fez quase 7 mil atendimentos para solução preliminar de conflitos de consumo e 2.897 audiências de conciliação, além de ter promovido ações de orientação sobre direitos dos consumidores em aeroportos, atingindo cerca de 500 pessoas.
Outra ação da pasta foi a abertura de 2,5 mil vagas para cursos gratuito e online sobre introdução à defesa do consumidor.
ACESSIBILIDADE – Em parceria com a Sanepar foi realizado o programa Praia Acessível, que garante o banho de mar a pessoas com mobilidade reduzida. Durante a Operação Verão foram feitos quase 400 atendimentos.
Já os Centros de Referência e Atendimento à Mulher em Situação e Violência fizeram 139 atendimentos nos três primeiros meses do ano. Destaque também para a Unidade Móvel do Ônibus Lilás, que levou orientação psicológica, jurídica e assistência social a 15 municípios. Foram 880 visitas e 39 atendimentos.
EMPREGO - Foi lançado o aplicativo Paraná Serviços, uma ferramenta digital que faz a intermediação entre o contratante e o prestador autônomo de serviços. Em 10 dias, mais de 10 mil downloads foram feitos. “É um aplicativo que aumenta a geração de empregos e facilita a prestação de serviços, de forma rápida e fácil”, disse o secretário.
Também foram contratados 49 servidores para a Agência do Trabalhador de Curitiba e realizada a implantação do programa de agendamento dos serviços prestados nas agências. Com isso, o tempo de espera na fila de atendimento passou de uma hora e meia hora para cinco minutos, resultando em uma média de atendimento de 720 pessoas por dia.
Por meio do programa Paraná Cidadão, quase 27 mil atendimentos foram realizados. “Sempre vamos apoiar as ações do governo que beneficiam à população”, disse o deputado estadual Estacho.
ASSISTÊNCIA – Além das novas ações, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho também fez repasses a diversos municípios e instituições sociais, como o Pequeno Cotolengo. Por meio do programa Família Paranaense realizou transferências diretas de renda e garantiu a construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em seis municípios do Estado, beneficiando 120 mil pessoas. Também apoiou a construção de um Conselho Tutelar e fez repasses para programas de qualificação de adolescentes.
