O Governo do Paraná deve reforçar a atenção para manter o equilíbrio das contas públicas em função do crescimento real da folha de pagamento dos servidores inativos (7% ao ano) e ativos (5% a.a.) em relação ao desempenho da receita líquida do Estado (4,4% a.a.). O alerta foi feito pelo secretário da Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes, nesta terça-feira (27), durante reunião do secretariado coordenada pelo vice-governador Darci Piana.
Hoje, a folha mensal do Poder Executivo é de R$ 1,2 bilhão ao mês para ativos e de aproximadamente R$ 700 milhões para inativos. Atualmente o Estado tem 153 mil servidores ativos, 81 inativos e 19 mil pensionistas mas, de acordo com Stephanes a estimativa é de que até 2021 o número de servidores inativos, civis e militares, ultrapassará o número de ativos no Estado. Ele ressaltou que o gasto com aposentados e pensionistas já saltou de R$ 6,6 bilhões, em 2014, para R$ 9,4 bilhões em 2018.
Stephanes disse acreditar que, além da política rigorosa de austeridade e de redução do custeio da máquina pública, a melhor forma de estancar as despesas correntes é incluir estados e municípios na Reforma da Previdência, em trâmite no Congresso.
O secretário explicou que o crescimento da despesa com pessoal independe do volume do aumento do quadro funcional. “É um crescimento vegetativo, que acontece em qualquer hipótese”, afirmou o secretário, destacando que quando uma pessoa se aposenta, outra tem de entrar no lugar. “Aí são dois pagamentos”, afirmou o secretário.
AÇÕES – Para reduzir despesas de custeio, o governo estadual está adotando várias medidas, informa Stephanes. “Buscamos economia em todas áreas, renegociando contratos e racionalizando custos. Uma oportunidade de gastar melhor o dinheiro público”, ressaltou.
Entre as medidas que estão sendo tomadas, o secretário destaca o Taxigov, que será adotado por todo o Executivo, em novembro. De acordo com ele, o custo do quilômetro rodado vai ser reduzido pela metade, de R$ 6,60 para R$ 3,30. Com a medida, a frota de carros que atende a diversas estruturas do Estado cairá também em 50%, com o recolhimento de mil carros.
O Governo trabalha ainda para dar nova destinação a imóveis públicos que estão sem uso e que podem ser alienadas. Áreas em Piraquara, Paranaguá e Curitiba estão sendo avaliadas. “São terrenos inúteis, com imóveis sem utilidade que geram custos de manutenção e segurança. Vamos transformar esses passivos em dinheiro”, disse o secretário.
REFORMA ADMINISTRATIVA – O Governo do Estado também aposta na segunda etapa da reforma administrativa, que tem como foco a fusão e reestruturação de autarquias, em tramitação na Assembleia Legislativa. Apenas redução do Sistema Estadual de Agricultura, que deverá gerar uma economia de R$ 16 milhões anuais com a redução de cargos e de estrutura.
A proposta prevê a fusão do Instituto Paranaense de Assistência técnica e Extensão Rural (Emater), do Centro de Referência em Agroecologia (CPRA), da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) e do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) num único órgão, que se chamará Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, com as atribuições e servidores passando ao novo órgão.
ETAPAS – A primeira fase da reforma administrativa, que reduziu o número de secretarias de 28 para 15 e eliminou 339 cargos, foi votada e aprovada pelos deputados em abril. A economia com a redução e modernização da administração direta foi calculada em R$ 10,6 milhões anuais.
A terceira e última etapa da reforma administrativa vai tratar da economia com estruturas e despesas dela decorrentes e de contratos. Somadas, as três etapas poderão poupar até R$ 160 milhões em quatro anos aos cofres públicos.
