Em busca de transparência e legitimidade nos processos de concessão, que alie tarifas justas a serviços de qualidade para a população, o Governo do Paraná adota ações para fortalecer a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar).
Nesta quarta-feira (2), o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou decreto de nomeação dos 20 primeiros servidores efetivos que irão compor o quadro próprio da agência. Foram chamados oito profissionais para o cargo de Auxiliar de Regulação e 12 para o cargo de Especialista em Regulação. Todos foram aprovados no concurso público foi realizado em 2018.
O quadro será ampliado nos próximos meses com a convocação de mais 26 servidores habilitados em concurso. A Agepar funcionava até agora com um quadro de cargos comissionados, sem um corpo técnico efetivo. “Este grupo técnico dá independência à agência e amplia as garantias ao cidadão de que o serviço prestado está sendo regulado de forma séria, com um cálculo técnico do valor cobrado”, afirmou Ratinho Junior.
O governador explicou que o Paraná dará um salto nos próximos anos em serviços concedidos à iniciativa privada, o que torna imprescindível a atuação da Agepar. “O Paraná sai na frente, se modernizando para que o cidadão tenha o maior respaldo possível. Tudo o que for sair de concessões no Estado precisa do aval, da regulação da Agepar”, destacou.
Ratinho Junior citou o programa de concessão de rodovias, que fará com que o Estado passe dos atuais 2,5 mil quilômetros de estradas sob administração privada para 4,1 mil quilômetros. “Uma agência independente com um corpo técnico estruturado garante que não haverá aqui escândalos de corrupção”, disse.
“Seremos democráticos e transparentes, buscando o equilíbrio entre poder concedente, no caso o Governo, a concessionária e o cidadão”, acrescentou Omar Akel, diretor-presidente da Agepar.
PARCERIAS – O governador lembrou que o processo de Parcerias Público-Privadas (PPPs) paranaense prevê a construção e gestão da Penitenciária Industrial de Piraquara (PIP), a implantação e administração de pátios de veículos, que atualmente são geridos pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), e a criação de uma central de atendimento ao cidadão.
Além disso, o Estado já lançou o edital do processo de concessão do Parque Estadual de Vila Velha. O Estado vai conceder uma área preestabelecida para que sejam desenvolvidas atividades de uso público e turismo. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) continuará como órgão gestor.
“É uma área sensível, criteriosa, que exige um trabalho técnico muito grande por parte do governo. E para isso reforçamos a Agepar”, ressaltou Guto Silva, chefe da Casa Civil.
LEGISLAÇÃO – Outro ponto destacado por Ratinho Junior é que o Paraná tem atualmente uma das legislações mais modernas em relação a PPPs e concessões. Ele lembrou da recente regulamentação do Programa de Parcerias do Paraná (PAR), criado por lei neste ano para garantir qualidade das parcerias do Estado com o setor privado e dar segurança jurídica para o poder público e para os investidores.
O PAR conta com um conselho (CPAR), formado por vários órgãos estaduais, que é responsável por aprovar os projetos de parceria e acompanhar sua estruturação e execução. A Secretaria de Planejamento e Projetos Estruturantes será a unidade gestora do programa. “Buscamos sempre a melhor modelagem para as concessões relacionadas à logística e infraestrutura do Estado”, disse o governador.
PRESENÇAS – Participaram da cerimônia de posse dos novos servidores da Agepar o vice-governador Darci Piana; o secretário do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes; o superintendente de Governança, Phelipe Mansur; o superintendente de Inovação, Henrique Domakoski; e os deputados estaduais Alexandre Curi, Delegado Recalcatti, Emerson Bacil e Soldado Adriano José.
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“Estamos motivados para ajudar na modernização do Estado”, diz nova funcionária da Agepar
A engenheira civil Mariana Ribeiro Facundo de Souza foi uma das profissionais aprovadas por concurso público e tomou posse nesta quarta-feira (02) para trabalhar na Agepar. Ele exercerá o cargo de Especialista em Regulação. “Estamos todos aqui bem motivados para ajudar na modernização do Estado. A Agepar pode ser uma agência muito forte, unindo independência com tecnicidade”, afirmou.
Mariana destacou que o grupo se integra a uma agência bem estruturada, com um ótimo trabalho em andamento. “Estamos entrando para fortalecer ainda mais a atuação da Agepar”, disse.
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Agência ganha primeiros servidores após 17 anos da criação
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) foi criada em 2002 (Lei Complementar nº 94), em função do Anel de Integração, o Programa de Concessões de Rodovias do Paraná, que iniciou em 1997. Porém, a sua implementação ocorreu somente 10 anos depois, em 2012, através do Decreto Estadual 6.432.
Entre as funções está a regulação e fiscalização dos serviços públicos de infraestrutura de responsabilidade do Governo do Paraná, que são operados por empresas públicas ou privadas. Ela é responsável pela intermediação na relação entre poder público, concessionárias e usuários e suas decisões são sempre técnicas, legais e regulamentares para a boa prestação do serviço.
Atualmente são reguladas pela Agepar as rodovias e ferrovias concedidas; transporte coletivo intermunicipal de passageiros e da Região Metropolitana de Curitiba; terminais de transportes rodoviários, ferroviários, aeroviários, marítimos e fluviais; exploração da faixa de domínio da malha viária; travessias marítimas fluviais e lacustres, inspeção de segurança veicular; saneamento básico e distribuição do gás canalizado.
