O Departamento de Políticas para Criança e Adolescente da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, em parceria com o Conselho Estadual do Direito da Criança e Adolescente (Cedca) e com a Escola de Educação em Direitos Humanos (ESEDH), realiza no próximo dia 30 um seminário para debater o Plano Decenal da Criança e do Adolescente no Estado.
O objetivo é apresentar atualizações e sugestões para adequação das políticas públicas do Governo do Paraná frente aos novos desafios pós-pandemia. A transmissão será pelo canal do YouTube da Sejuf.
O relatório “Monitoramento, Avaliação e Plano de Ação 2021-2023” foi elaborado pela equipe técnica: Ayslan Juan Propst (DPCA/SEJUF); Denise Xavier Masson (DPCA/SEJUF); Francielle do Rocio de Lima Souza (DPCA/SEJUF) e Ingrid Machado do Nascimento (NPS/SEJUF).
O trabalho aprimora as metas do Plano de Ação, que tem vigência até 2023. O Plano Decenal estabelece um planejamento de longo prazo ao Estado, inclusive à sociedade, para que haja a congregação de esforços, recursos, propostas e ações, criando uma estrutura interligada de políticas públicas direcionadas à efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.
“Com a atualização do plano estaremos nos adequando à nova realidade. O objetivo é proporcionar maior qualidade de vida às nossas crianças, adolescentes, e que as famílias tenham seus direitos assegurados”, afirmou o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.
“Política para infância a gente faz com um tripé: conselho, plano e fundo. O Estado do Paraná tem um Conselho ativo, o Cedca, o qual realiza reuniões periódicas. Temos o Plano Decenal, que dá subsídios para as decisões, priorizando a infância e a adolescência. E, por fim, o Fundo da Infância e Adolescência, que vem realizando o financiamento de inúmeras ações previstas no plano”, explicou a presidente do Cedca, Ângela Mendonça.
PANDEMIA – Algumas ações previstas no Plano Decenal, e já executadas pelo Estado do Paraná, tiveram relevância no atendimento durante a pandemia. Dois exemplos são o aporte de recursos para o programa Leite das Crianças e o repasse de R$ 57,8 milhões para o programa Cartão Futuro.
Também foram deliberados pelo Cedca, em consonância com o Plano Decenal, R$ 21 milhões para 384 municípios do Paraná com o objetivo de fortalecer as estruturas dos Conselhos Tutelares do Paraná.
O Cedca teve importância fundamental em todo o processo, uma vez que trata-se de um órgão colegiado paritário que controla a política estadual da criança e do adolescente. A principal função do conselho é acompanhar a formulação da política de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme os preceitos expressos na Constituição Federal, ECA e demais instrumentos normativos nacionais e internacionais.
