O Governo do Estado destaca nesta segunda-feira, 21 de março, Dia Estadual da Conscientização da Síndrome de Down, as iniciativas voltadas às pessoas com deficiência desenvolvidas pelas áreas da educação, saúde, esporte e segurança pública. Na Secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), entre as principais ações estão o passe livre, a carteira do autista, o programa de aprendizagem e o encaminhamento ao mercado de trabalho.
A Sejuf é responsável por iniciativas para assegurar, promover e proteger o exercício dos direitos humanos e fundamentais das pessoas com deficiência. “É papel do Estado garantir a qualidade de vida e bem-estar deste público”, afirma o secretário Ney Leprevost.
Ele lembra que as ações e políticas públicas desenvolvidas pela Sejuf estão de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão e Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná. O objetivo é estabelecer o respeito à dignidade, a autonomia individual, a não discriminação, a inclusão, o respeito pela diferença e aceitação da deficiência como parte da diversidade e da condição humana, visando a sua inclusão social e cidadania plena.
O Programa Passe Livre, por exemplo, é um benefício estadual, instituído pela Lei 18.419/2015, que assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência e renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos. Segundo o Departamento de Políticas para Pessoas com Deficiência, o programa já atende os 399 municípios do Paraná e já emitiu 31.180 carteiras até março de 2022.
O Programa de Aprendizagem é voltado à formação técnico-profissional e que prevê a execução de atividades teóricas e práticas para a Pessoa com Deficiência a partir dos 14 anos e sem limite máximo de idade.
Já a Carteira de Autista digital facilita a identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. No caso dos particulares, isso inclui supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral. A iniciativa já beneficiou cerca de 3.127 pessoas em todo o Estado.
DIA D – Neste ano, o Estado vai promover a inclusão social ao encaminhar as pessoas com deficiência para o mercado de trabalho em todas as Agências do Trabalhador do Paraná. A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, através dos departamentos do Trabalho e Estímulo à Geração de Renda e o de Políticas para a Pessoa com Deficiência, já está planejando a programação para o Dia D – Dia da Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, que será realizado em 21 de setembro. O foco será a inclusão social e profissional da pessoa com deficiência e reabilitados do INSS.