A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo e as equipes do Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde aplicaram 930 autos de infração ambiental em 2019, em 190 municípios do Paraná, por desmatamento irregular (51%), posse ilegal ou maus tratos a animais (18%), efluentes industriais (17%) e pesca fora dos lugares permitidos por lei (5%). Cerca de 90% foi registrado pela polícia, o que resultou em mais de R$ 5 milhões em multas.
O número representa quase 40% de tudo o que foi aplicado em 2018, com 2.570 autos de infração. O volume é resultado do fortalecimento da parceria entre o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Força Verde. Além disso, o sistema de autuação e registro da ocorrência passou a ser digital.
Segundo Ivo Good, chefe da fiscalização do IAP, os fiscais e policiais atuam para cuidar das questões ambientais essenciais ao Estado e para recuperar o dano causado, mas o trabalho também tem um olhar de evitar o dano ambiental. “A fiscalização tem um cunho auxiliar fundamental, mas a principal necessidade é esse engajamento pela ação preventiva. Cuidado com meio ambiente é a base do desenvolvimento sustentável do futuro do Estado”, defende.
Good destaca que uma ação fundamental é a educação ambiental nas escolas e nas comunidades, além da maior presença física das forças de autuação. Para isso, foi criada na estrutura da secretaria uma diretoria de Políticas Ambientais e a coordenação de educação ambiental e projetos sustentáveis, com atuação em todo o Paraná.
Para o coronel Adilson Luiz Correia dos Santos, comandante da Força Verde, os esforços estão voltados para proteger toda a sociedade. “Esse trabalho integrado na fiscalização é de suma importância para o meio ambiente. Toda a população ganha com a eficiência dos órgãos ambientais”, afirma.
IRREGULARIDADES - A maioria dos autos lavrados neste ano leva em conta desmatamentos irregulares, principalmente nas regiões Centro e Sul do Estado. Eles incidem sobre duas medidas ilegais: retirar mata nativa sem avisar os órgãos competentes ou ferir uma licença de uma área específica. Para ações dessa natureza, o IAP e a Força Verde impõem aos infratores um termo de compromisso destinado a recuperar o dano.
Os órgãos também fiscalizam o lançamento de efluentes em desacordo com a licença adquirida pela empresa e a posse de animais silvestres ou maus tratos – somente em Curitiba e Região, nesse trimestre, foram 250 animais recuperados.
A fiscalização ambiental envolve ações de controle e vigilância para impedir atividades consideradas lesivas ao meio ambiente. As punições acontecem mediante sansões administrativas, além de medidas destinadas a promover a recuperação do dano ambiental, conforme a legislação ambiental.
Ao lavrar um auto de infração ambiental, o fiscal ou policial está praticando um ato administrativo. Todos os processos administrativos referentes à infração ambiental pelo fiscal do IAP são encaminhados ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) para conhecimento. O órgão pode ou não ingressar com uma ação civil pública ou penal contra o infrator. Quando a ocorrência é atendida por policiais da Força Verde, os infratores são autuados tanto administrativamente como criminalmente, de forma imediata, seja por prisão em flagrante, termo circunstanciado ou informação imediata ao MP-PR.
O IAP e a Força Verde recebem denúncias pelos canais oficiais (0800 643 0304 e 181, ou ainda pelo e-mail denunciaambiental@pm.pr.gov.br) e também atuam ostensivamente no campo, para verificar problemas ou fiscalizar o cumprimento das decisões administrativas já tomadas.
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Estratégia é aliar sustentabilidade e desenvolvimento econômico
A Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e Turismo está revisando a legislação relativa ao licenciamento ambiental para aliar sustentabilidade com o desenvolvimento econômico do Estado. Segundo o secretário Márcio Nunes, a revisão vai permitir que o órgão ambiental dedique maior atenção à análise de grandes empreendimentos, com maior potencial de risco.
“Queremos dar eficiência, celeridade e segurança jurídica nos procedimentos administrativos de licenciamento ambiental. Seremos muito rígidos na questão dos crimes ambientais, mas vamos simplificar procedimentos para alavancar o crescimento e a melhoria da qualidade de vida”, afirma o secretário.
Além dessas medidas, o governo do Paraná defende programas únicos de conversão de multas federais e estaduais. “Entre as reivindicações que o governador Carlos Massa Ratinho Junior apresentou ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nesta semana está essa conversão de multas, que tem um potencial para gerar R$ 350 milhões para projetos ambientais e de saneamento básico”, completa Nunes.
