Iniciativa inédita do Governo do Paraná vai ampliar a atuação de agentes de controle interno para avaliação e monitoramento de políticas públicas, mensurando sua efetividade para o atendimento da população. Os mais de 60 agentes dos órgãos e entidades do Governo do Estado passarão por treinamento específico, no 1.º Ciclo de Aprimoramento do Controle Interno do Paraná, que começou nesta quinta-feira (16).
Para esta abordagem, os agentes terão como base o Plano Plurianual 2020-2023 e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, poderão verificar se os recursos estão sendo usados adequadamente e se a política está atingindo os objetivos propostos. Essa atribuição complementa a de acompanhamento de controles internos administrativos, que já é executada pelos servidores.
Com a finalidade de garantir autonomia e segurança a esses servidores, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) emitiu a Resolução 01/2020, em que regulamenta diretrizes, atribuições e vedações dos agentes de controle interno.
Eles integram os Núcleos de Integridade e Compliance da adminstração direta ou são responsáveis pelo controle interno das empresas públicas, das sociedades de economia mista, dos serviços sociais autônomos e dos órgãos de regime especial.
“A CGE é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo. Seu objetivo é avaliar os controles internos da administração estadual e a efetiva aplicação das políticas públicas. Com esses encontros, o Paraná inaugura uma nova perspectiva para o controle interno”, afirmou o controlador-geral Raul Siqueira.
O 1.º Ciclo de Aprimoramento do Controle Interno do Paraná começou nesta quinta-feira (16), com parte dos agentes, e será repetido nos dias 21 e 23 para alcançar todos os servidores responsáveis pela área. “Esses encontros serão periódicos, para que haja monitoramento efetivo das atividades e aplicação de políticas públicas”, afirmou Luci Netska, coordenadora de Controle Interno, da CGE.
Segundo ela, o compartilhamento de ideias e de mecanismos de controle é essencial para que o trabalho de controle interno surta efeito no combate ao mau uso dos recursos do contribuinte e na melhoria do atendimento ao cidadão.
ORIENTAÇÃO – Os agentes terão em mãos o plano de trabalho editado na Instrução Normativa 02/2020, em que constam o alcance da atuação individual. O documento traz formulários, fluxo e prazos que auxiliarão na execução dos controles administrativos e no monitoramento e acompanhamento de políticas públicas.
A Coordenadoria de Controle Interno também elaborou um manual com as instruções para avaliação das políticas públicas. “Nesse contexto serão avaliadas a eficácia, eficiência e economicidade das atividades ou serviços previstos no PPA. Essas características dizem respeito a recurso empregado e execução, porém nosso trabalho irá mais longe”, afirmou Luci.
O trabalho avaliará a efetividade das políticas públicas, levando em consideração o ambiente em que foram aplicadas e os resultados obtidos. Por ser uma análise mais detalhada, este aspecto será abordado por amostragem, mas abrangerá os principais programas que constam no Plano Plurianual 2020/2023.
A coordenadora disse que sua equipe está preparada para dar suporte aos agentes de outros órgãos. “Pretendemos qualificar os agentes para que executem as novas atribuições com excelência, sabendo que sempre estaremos disponíveis para sanar dúvidas e prestar apoio quanto ao conteúdo exposto”, afirmou Luci.
