O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), deu início ao processo de atualização do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba, no Litoral do Paraná. As primeiras oficinas e audiências públicas ocorreram no fim de janeiro. O documento técnico busca estabelecer o zoneamento e as normas que balizam o uso da área de forma ambientalmente correta. O prazo de conclusão é estimado em um ano. O IAT, responsável pelos planos de manejo em todo o Paraná, é vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
A iniciativa integra o pacote de ações para comemorar o Dia Mundial das Áreas Úmidas, celebrado nesta quinta-feira, 2 de fevereiro. Campanhas educativas e a distribuição de materiais informativos sobre a proteção dos guarás completam as atividades no município, nesta sexta-feira (03).
Levantamento do órgão ambiental revelou que cerca de 75% da APA é composta por áreas úmidas, reconhecida pelo Ministério do Meio Ambiente como sendo um Sítio Ramsar. Ou seja, dos 53 mil hectares total, 40 mil hectares são formados por essa interface entre ambientes terrestres e aquáticos, permanente ou periodicamente inundados ou com solos encharcados. As águas podem ser doces, salobras ou salgadas, com comunidades de plantas e animais adaptados à sua dinâmica hídrica.
“O Plano de Manejo é um documento muito importante porque diz o que pode ou não pode ser feito dentro de uma Unidade de Conservação. É como se tirasse a foto do local, da realidade do local. A partir disso se estabelece diretrizes, elenca as prioridades. Verifica se determinado espaço pode ser usado para turismo ou só para preservação ambiental e produção científica, por exemplo”, explicou o diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto.
O Sítio de Guaratuba, ressaltou ele, é a única área administrada pelo Estado com a classificação internacional Ramsar. Os outros dois pontos no Paraná são federais: a Estação Ecológica de Guaraqueçaba, também no Litoral, e o Parque Nacional de Ilha Grande, na divisa entre o Paraná e o Mato Grosso do Sul. “A partir deste plano de manejo vamos proteger ainda mais esse Sítio Ramsar de Guaratuba, área de preservação tão importante para o Paraná”, completou.
Segundo Andregetto, além do Plano de Manejo da APA de Guaratuba, o órgão ambiental contratou outros nove documentos semelhantes para diferentes pontos do Estado, também com prazo de um ano para ficarem prontos. “Estamos cuidando do desenvolvimento sustentável do Paraná”, disse.
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TÍTULO INTERNACIONAL – O território da APA de Guaratuba foi classificado pelo governo federal como Sítio Ramsar em 2017 por ser, em grande parte, envolvido em áreas de baixas altitudes. Esse reconhecimento internacional é o principal instrumento para proteger áreas úmidas e habitats aquáticos importantes para a conservação de diversas espécies, principalmente aves migratórias ou com risco de extinção, como o Papagaio-de-cara-roxa (Amazona brasiliensis), Maria-catarinense (Hemitriccus kaempferi) e Bicudinho-do-brejo (Stymphalornis acutirostris).
No total foram registradas pelo IAT 322 espécies de aves na APA, sendo 14 destas ameaçadas de extinção em nível global.
Entre os principais benefícios da classificação internacional estão a possibilidade da elaboração de projetos e financiamentos para a melhoria da área com prioridade na implementação de políticas governamentais. Destaque para o estímulo à produção sustentável, o desenvolvimento do turismo ambiental, o aprofundamento de pesquisas científicas.
SÍTIO RAMSAR – O reconhecimento e a classificação de áreas com essa característica foram estabelecidos na Convenção sobre Áreas Úmidas de Importância Internacional em 1971, em Ramsar, no Irã. O Brasil se tornou signatário desse acordo em 1996. Entre os objetivos da convenção está estabelecer marcos para ações para promover a conservação e o uso racional das áreas, de acordo com o reconhecimento da sua importância ecológica e dos seus valores social, econômico, cultural, científico e recreativo.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil conta atualmente com 27 áreas úmidas com o título.
